A RDC nº 63/2011 define os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde. Um dos pilares desta resolução é a implementação do Plano de Gerenciamento de Tecnologias em Saúde (PGTS). Qual é o objetivo principal deste plano no contexto de um serviço de saúde?

A conservação adequada de medicamentos é fundamental para manter sua estabilidade e eficácia. Após aberto, um frasco-ampola de insulina humana NPH, que está em uso por um paciente diabético, deve ser conservado de uma maneira específica para garantir sua potência até o final de sua validade de uso. Qual é a orientação correta sobre o armazenamento da insulina em uso?

A Resolução RDC nº 67/2007 estabelece as Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF), visando a garantia da qualidade das preparações magistrais e oficinais. Analise as afirmativas a seguir:

I.A calibração de equipamentos, como balanças e pHmetros, deve ser executada por empresa certificada, com padrões rastreáveis à Rede Brasileira de Calibração (RBC), no mínimo uma vez ao ano.

II.O Procedimento Operacional Padrão (POP) é a descrição pormenorizada de técnicas e operações a serem utilizadas na farmácia, visando garantir a qualidade das preparações e a segurança dos manipuladores.

III.A farmácia pode terceirizar a manipulação de preparações estéreis para outra empresa, desde que ambas possuam Licença Sanitária e Autorização de Funcionamento (AFE) expedidas pela Anvisa.

Está correto o que se afirma em:

A RDC nº 15/2012 dispõe sobre os requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde em Centros de Material e Esterilização (CME). Sobre este tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A norma classifica os produtos para saúde em críticos, semicríticos e não críticos, com base no risco de transmissão de infecção associado ao seu uso.

(__)A limpeza é a etapa de remoção de sujidade visível de um produto, sendo considerada a etapa mais importante, pois a falha nela compromete a eficácia da desinfecção ou esterilização.

(__)O monitoramento do processo de esterilização por vapor deve incluir, além do monitoramento físico (parâmetros do ciclo), o uso de indicadores químicos e, periodicamente, de indicadores biológicos.

(__)É permitido o reprocessamento (limpeza, desinfecção ou esterilização para reutilização) de qualquer produto para saúde de uso único, desde que o hospital possua um protocolo validado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A RDC nº 222/2018 regulamenta o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). Um farmacêutico descarta um frasco de um medicamento quimioterápico (antineoplásico) parcialmente utilizado. De acordo com a classificação de resíduos, em qual grupo este item deve ser segregado e qual o tratamento recomendado?

A Lei nº 5.991/73 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas e medicamentos. Sobre seus conceitos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Lei define "Farmácia" como o estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, e "Drogaria" como o estabelecimento de dispensação e comércio de drogas e medicamentos em suas embalagens originais.

(__)A Lei estabelece que a presença do farmacêutico responsável técnico é obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.

(__)A venda de medicamentos sujeitos a controle especial pode ser realizada por qualquer funcionário da farmácia, desde que sob a supervisão remota do farmacêutico.

(__)A Lei permite que as farmácias e drogarias comercializem pequenos artigos de conveniência, como cartões telefônicos e pilhas, sem restrições.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A prática da atenção farmacêutica visa otimizar a farmacoterapia do paciente. Sobre este tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A atenção farmacêutica e a dispensação de medicamentos são termos sinônimos, referindo-se ambos ao ato de entregar o medicamento ao paciente.

(__)Um dos componentes da atenção farmacêutica é o seguimento farmacoterapêutico, um processo sistemático de acompanhamento do paciente para detectar, prevenir e resolver problemas relacionados a medicamentos.

(__)A identificação de uma Reação Adversa a Medicamento (RAM) que está impactando a adesão do paciente ao tratamento é um resultado esperado do processo de atenção farmacêutica.

(__)A prática da atenção farmacêutica está restrita ao ambiente hospitalar, não sendo aplicável em farmácias comunitárias ou na atenção primária à saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A Instrução Normativa (IN) nº 9/2009, da Anvisa, publica a lista de produtos que podem ser comercializados em farmácias e drogarias, além dos medicamentos. Qual dos seguintes itens NÃO está incluído na lista de produtos permitidos pela IN nº 9/2009?

O Decreto nº 8.077/2013 regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário. Este decreto detalha os requisitos para a obtenção e renovação da Autorização de Funcionamento (AFE) e da Autorização Especial (AE). Qual dos seguintes documentos é um pré-requisito essencial que a empresa deve possuir, emitido pela autoridade local, antes de solicitar a AFE à Anvisa?

A RDC nº 50/2002 estabelece o regulamento técnico para o planejamento e elaboração de projetos físicos de estabelecimentos de saúde, incluindo a farmácia hospitalar. De acordo com esta norma, qual ambiente é obrigatório em uma farmácia hospitalar que realiza a manipulação de nutrição parenteral?

A RDC nº 96/2008 regulamenta a propaganda e publicidade de medicamentos. Analise as afirmativas a seguir:

I.É permitida a propaganda de medicamentos de venda sob prescrição médica para o público em geral em qualquer meio de comunicação, como rádio e televisão.

II.A propaganda de medicamentos isentos de prescrição deve, obrigatoriamente, incluir a advertência: "SE PERSISTIREM OS SINTOMAS, O MÉDICO DEVERÁ SER CONSULTADO".

III.É vedado o uso de imperativos como "tome", "use", "experimente", que induzam diretamente ao consumo do medicamento na propaganda.

Está correto o que se afirma em:

A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é um processo que subsidia a tomada de decisão sobre a incorporação de novas tecnologias no sistema de saúde. Analise as afirmativas a seguir:

I.A ATS avalia uma nova tecnologia apenas sob o aspecto da eficácia clínica, comparando-a com o placebo em ensaios clínicos randomizados.

II.As análises de custo-efetividade e de impacto orçamentário são componentes importantes da ATS, avaliando se o benefício clínico adicional justifica o custo e se o sistema de saúde pode arcar com a nova tecnologia.

III.A ATS considera também os aspectos éticos, legais e sociais relacionados à incorporação da tecnologia, como a equidade no acesso e o impacto na organização dos serviços de saúde.

Está correto o que se afirma em:

O descarte inadequado de medicamentos representa um risco para a saúde pública e o meio ambiente. Sobre este tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Os medicamentos vencidos ou em desuso, descartados pela população, são classificados como Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e podem ser descartados no lixo comum ou no vaso sanitário.

(__)A RDC nº 222/2018 da Anvisa se aplica ao gerenciamento de resíduos em serviços de saúde, mas não regulamenta o descarte de medicamentos de uso domiciliar.

(__)A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece a logística reversa como um instrumento para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial.

(__)Farmácias e drogarias podem funcionar como pontos de coleta de medicamentos descartados pelos consumidores, conforme programas de logística reversa regulamentados.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A RDC nº 44/2009 define as Boas Práticas Farmacêuticas. Sobre o fracionamento de medicamentos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O fracionamento é a subdivisão da embalagem original de um medicamento em frações menores, realizado na farmácia para atender à prescrição, sem romper a embalagem primária.

(__)Apenas medicamentos que possuem embalagem secundária especialmente desenvolvida para o fracionamento, com o selo de "Embalagem Fracionável", podem ser objeto desta prática.

(__)É permitido ao farmacêutico realizar o fracionamento de medicamentos sujeitos a controle especial da Portaria 344/98 para atender a uma prescrição.

(__)A farmácia deve garantir a rastreabilidade do medicamento fracionado, mantendo o vínculo entre o produto dispensado e seu lote de origem.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A RDC nº 471/2021 estabelece o controle de medicamentos antimicrobianos. Sobre esta norma, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A retenção da 1ª via da receita é obrigatória na dispensação de todos os medicamentos antimicrobianos listados na norma, sendo a 2ª via devolvida ao paciente.

(__)A norma permite a dispensação de antimicrobianos mediante a apresentação de uma cópia da receita, desde que o paciente apresente um documento de identidade com foto.

(__)A escrituração do recebimento e da dispensação de antimicrobianos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) é mandatória para farmácias e drogarias.

(__)Receitas de antimicrobianos prescritas por cirurgiões-dentistas para uso odontológico não estão sujeitas às regras de retenção e escrituração desta resolução.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Um paciente com insuficiência renal crônica (clearance de creatinina de 30 mL/min) necessita de tratamento com um fármaco que é 90% excretado na forma inalterada pelos rins. O farmacêutico clínico é consultado para auxiliar no ajuste da dose, sabendo que a dose padrão para um adulto com função renal normal é de 500 mg a cada 12 horas. Qual é o princípio farmacocinético que fundamenta a necessidade de ajuste de dose neste paciente?

A RDC nº 275/2019 dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização de Funcionamento (AFE) e da Autorização Especial (AE) de empresas. Analise as afirmativas a seguir:

I.A Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) é o ato de competência da Anvisa que permite o funcionamento de empresas que exerçam atividades com medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos para saúde.

II.A Autorização Especial (AE) é exigida para empresas que trabalham com substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, conforme a Portaria SVS/MS nº 344/98.

III.Hospitais e unidades públicas de saúde que dispensam medicamentos, mas não os comercializam, estão isentos da obrigatoriedade de possuir a Autorização de Funcionamento (AFE).

Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 6.360/76 dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos. Analise as afirmativas a seguir:

I.A Lei estabelece que nenhum dos produtos de que trata poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde.

II.O registro de medicamentos tem validade de 5 (cinco) anos, podendo ser revalidado por períodos iguais e sucessivos, mediante solicitação da empresa.

III.A alteração de elementos da fórmula, da posologia ou das indicações terapêuticas de um produto já registrado depende de prévia autorização do Ministério da Saúde.

Está correto o que se afirma em:

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) visa a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores. Analise as afirmativas a seguir:

I.A PNSTT tem como um de seus princípios a universalidade e a integralidade, buscando articular as ações de saúde do trabalhador com as demais redes do SUS.

II.A notificação de acidentes e doenças relacionados ao trabalho no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) é uma ação estratégica da política.

III.A responsabilidade pela implementação das ações de saúde do trabalhador é exclusiva dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST).

Está correto o que se afirma em:

A farmacovigilância é a ciência relacionada à detecção e prevenção de reações adversas a medicamentos. Sobre este tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Os ensaios clínicos de Fase III, realizados antes do registro, são capazes de detectar todas as reações adversas raras de um medicamento.

(__)A notificação espontânea é um método de farmacovigilância pós-comercialização que depende da comunicação de suspeitas de reações adversas por profissionais de saúde e pacientes.

(__)Um "sinal" em farmacovigilância é uma informação reportada que sugere uma nova associação potencial entre um medicamento e um evento adverso, requerendo investigação adicional.

(__)Os estudos de caso-controle e de coorte são delineamentos farmacoepidemiológicos utilizados para quantificar o risco associado a um sinal de segurança gerado pela notificação espontânea.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: