Questões de Concurso
Para prefeitura de lajeado grande - sc
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I. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
II. A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em Decreto.
III. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
Está correto o que se afirma em
(_) Em processo da falência, o produto da alienação judicial de empresa, filial ou unidade produtiva isolada permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo de falência pelo prazo de seis meses, contado da data de alienação, somente podendo ser utilizado para o pagamento de créditos extraconcursais ou de créditos que preferem ao tributário.
(_) Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.
(_) No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço.
(_) A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.
A sequência está correta em
I. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.
II. A omissão de quaisquer dos requisitos previstos no artigo anterior, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, mas a nulidade poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante substituição da certidão nula, devolvido ao sujeito passivo, acusado ou interessado o prazo para defesa, que somente poderá versar sobre a parte modificada.
III. A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez, mas não tem o efeito de prova pré-constituída.
Está correto o que se afirma em
(_) É facultado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
(_) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios aplicar multas tributárias.
(_) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir pedágios.
(_) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
A sequência está correta em
(_) A obrigação acessória não se converte em principal.
(_) A obrigação principal, em geral, se converte em acessória pelo descumprimento.
(_) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
(_) A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
A sequência está correta em
O verbo "lembrar" pode ser transitivo direto ou transitivo indireto, dependendo da construção, e possui comportamento semelhante ao verbo:
(_) A taxa de mortalidade geral é calculada dividindo-se o número total de óbitos pelas principais causas de uma determinada região, em um determinado ano, pela população da região daquele ano e multiplicando-se por 1.000.
(_) Para assegurar as condições para tomada de decisões, como, por exemplo, eficácia de vacinas, exames preventivos para a redução da ocorrência do câncer de colo de útero consultam-se os indicadores de morbidade, discriminados em coeficientes ou taxas de incidência e de prevalência, considerados como a expressão quantitativa do adoecimento na população.
(_) Medidas de mortalidade têm como utilização preferencial avaliação do nível de saúde e indicação de medidas preventivas e de controle de caráter abrangente, como saneamento básico, detecção precoce do câncer de mama, redução do tabagismo, por exemplo, que objetivem melhorar o estado sanitário da comunidade.
(_) A prevalência refere-se à magnitude das doenças em uma população e é definida pela relação entre o número de casos de uma doença e a população em questão. A taxa de prevalência permite comparações entre diferentes populações, sendo expressa por uma base referencial, como 100, 1.000 ou 100.000.
A sequência está correta em
(_) Os antagonistas H1 apresentam ações bloqueadoras sobre os receptores α, sobretudo os do subgrupo da piperidina. Essa ação pode causar hipotensão ortostática em indivíduos suscetíveis.
(_) A cetirizina suprime de forma aguda os sintomas extrapiramidais associados ao uso de alguns antipsicóticos.
(_) Certos antagonistas de segunda geração, notadamente fexofenadina, são muito utilizados para o tratamento das náuseas e dos vômitos da gestação.
(_) Muitos fármacos de primeira geração, especialmente os pertencentes aos subgrupos da etanolamina e etilenodiamina, têm ações semelhantes às da atropina em receptores muscarínicos periféricos significativas.
A sequência está correta em
(_) Um tipo de não adesão medicamentosa é aquela que o paciente ou outra pessoa toma fármacos de forma inapropriada. Por exemplo, o paciente pode compartilhar o fármaco com outros por diversos motivos.
(_) Os porta-remédios são uma opção de baixa assistência como estratégia para melhorar a adesão do paciente ao tratamento medicamentoso.
(_) O uso de embalagens coloridas e bem vedadas contribui para facilitar a adesão dos pacientes ao tratamento medicamentoso.
(_) A não adesão inclui aqueles pacientes que não toma o fármaco na forma prescrita. Os exemplos incluem dose errada, frequência incorreta de administração, tempo ou sequência de administração inadequada, via ou técnica de administração incorreta.
A sequência está correta em