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Q2447749 Enfermagem
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, Portaria 2.436 de 2017, como são denominados os estabelecimentos de saúde que prestam ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS? 
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Q2447748 Enfermagem
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) compreendido pelo “conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema”. 
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Q2447747 Enfermagem
Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1998, na Seção II que trata da Saúde, o direito à saúde é um dever do:
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Q2447664 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta sobre a fiscalização do cumprimento das normas da legislação tributária, prevista na Lei 54/1983, que institui o novo código tributário do município de Caçador.
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Q2447663 Direito Tributário
Em um de seus artigos, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte […]”.

Tal dispositivo diz respeito ao princípio tributário da:
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Q2447662 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta sobre a dívida ativa, de acordo com a Lei Federal 5.172/1966 (Código Tributário Nacional).
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Q2447661 Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um imposto de competência dos estados.
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Q2447660 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No município de Caçador, o lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é efetuado por meio da modalidade:
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Q2447659 Direito Tributário
De acordo com a Lei Federal 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), suspende o crédito tributário: 
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Q2447658 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta sobre as disposições do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), constantes na Lei 54/1983, que institui o novo código tributário do município de Caçador.
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Q2447657 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei 54/1983, que institui o novo código tributário do município de Caçador, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma taxa instituída pelo município.
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Q2447524 Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores: 
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Q2447523 Administração Financeira e Orçamentária
A demonstração contábil aplicada ao setor público que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte, é:
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Q2447522 Direito Financeiro
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

1.  Tratem de matéria tributária ou da limitação de incentivos fiscais ou financeiros.

2.  Sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

3. Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre o serviço da dívida.

4.  Estabeleçam a criação de programas relacionados à saúde, à educação ou à segurança pública.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q2447521 Administração Financeira e Orçamentária
O relatório resumido de execução orçamentária abrange todos os poderes e o ministério público.

Deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada:
Alternativas
Q2447520 Administração Financeira e Orçamentária
Ao final de um exercício financeiro, um município apresentou os seguintes valores relativos aos ingressos de recursos.

Imagem associada para resolução da questão

O valor do total dos ingressos, classificados na categoria econômica de receitas de capital, é de: 
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Q2447519 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4320/1964, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para atender à despesa e será precedida de exposição.

Consideram-se recursos disponíveis, desde que não comprometidos, os:

1.  Provenientes de excesso de arrecadação.

2.  Arrecadados como receitas extraorçamentárias.

3.  Contabilizados como reservas de lucros ou de resultados positivos.

4. Resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q2447518 Direito Financeiro
Considere a seguinte situação hipotética ocorrida em um município e relativa ao Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU):

Imagem associada para resolução da questão Em 20/12/2023, foi aprovada a lei orçamentária anual com o valor previsto de arrecadação com o IPTU para o exercício financeiro de 2024;

Imagem associada para resolução da questão Em 02/01/2024, o município realizou o lançamento do IPTU, com a identificação individual de cada contribuinte, da base de cálculo e do valor do imposto devido;

Imagem associada para resolução da questão Em 10/01/2024, os contribuintes receberam em seu domicílio o carnê com as orientações para o pagamento do IPTU;

Imagem associada para resolução da questão Em 05/03/2024, um contribuinte foi a uma instituição financeira credenciada pelo município e realizou o pagamento do IPTU;

Imagem associada para resolução da questão Em 07/03/2024, a instituição financeira transferiu à conta do município o valor recebido do contribuinte.

Orçamentariamente, o município reconheceu a receita com o IPTU em:
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Q2447517 Matemática
No passado, João obteve um empréstimo com Geraldo, que está sendo honrado com regularidade. A taxa de juros compostos, acordada entre ambos, foi de 1% ao mês, para pagamento do empréstimo em 12 parcelas mensais, iguais e postecipadas de R$ 3.000, sempre com o vencimento de cada parcela no último dia de cada mês. No dia 01 de fevereiro, restando ainda duas parcelas para pagamento (com vencimento no último dia dos meses fevereiro e março), João propôs a Geraldo o pagamento antecipado das duas parcelas restantes.

Geraldo informou a João que o valor, em 1º de fevereiro, para liquidar as 2 parcelas restantes do empréstimo, é de:
Alternativas
Q2447514 Atendimento ao Público
Na telefonia, o que significa a sigla DDD?
Alternativas
Respostas
461: E
462: D
463: A
464: C
465: E
466: A
467: D
468: C
469: E
470: B
471: A
472: C
473: E
474: D
475: A
476: B
477: A
478: D
479: B
480: C