Alternativa Correta: A - Bimestre.

O tema central da questão é o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), que é um documento importante para a transparência e prestação de contas do uso de recursos públicos. Este relatório abrange todos os poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como o Ministério Público. A exigência de publicação está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Para compreender esta questão, é essencial saber que o RREO deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Isso faz parte do ciclo orçamentário e é um ponto fundamental da gestão fiscal responsável, pois permite o acompanhamento contínuo da execução do orçamento.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A - Bimestre está correta porque, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o RREO deve ser publicado bimestralmente. Esta periodicidade permite um controle mais ágil e detalhado das contas públicas, o que é essencial para a função de um Tesoureiro, que deve estar atento às obrigações fiscais e de transparência.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Trimestre: Incorreto. O RREO não é trimestral, mas sim bimestral.

C - Quadrimestre: Incorreto. No ciclo orçamentário, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é que possui periodicidade quadrimestral, não o RREO.

D - Semestre: Incorreto. Embora o acompanhamento semestral de algumas atividades orçamentárias possa ocorrer, o RREO é bimestral.

E - Exercício financeiro: Incorreto. O exercício financeiro corresponde ao ano civil, mas a publicação do RREO acontece bimestralmente, não anualmente.

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O Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO é uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente do país. Congrega as informações da execução orçamentária de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública, e deve ser publicado pelas esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal. É exigência do § 3º, art. 165, da Constituição Federal/88 e deve ser publicado pelo Poder Executivo até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentaria - publicação bimestral

RGF - Relatório de Gestão Fiscal - publicado a cada quatro meses

presente no item 4 e 11 dos seus Conhecimentos Específicos.

A alternativa correta é a A: Bimestre.

Análise Técnica: RREO vs. RGF

1. Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)

• Periodicidade: Bimestral (Publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre).
• Abrangência: Todos os Poderes e o Ministério Público (como diz o enunciado).
• Foco: Demonstrar se o que foi planejado no orçamento está sendo executado (Receitas vs. Despesas).
• Base Legal: Constituição Federal, Art. 165, § 3º.

2. Relatório de Gestão Fiscal (RGF)

• Periodicidade: Quadrimestral (Publicado até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre).
• Abrangência: Cada Poder e órgão (Executivo, Legislativo, Judiciário, MP) publica o seu separadamente.
• Foco: Controle de limites (Pessoal, Dívida, Garantias, Operações de Crédito).

• B) Trimestre: Não há relatório na LRF com periodicidade trimestral.
• C) Quadrimestre: Esta é a periodicidade do RGF (Relatório de Gestão Fiscal). É a pegadinha favorita das bancas.
• D) Semestre: Municípios com menos de 50 mil habitantes podem optar por publicar o RREO semestralmente, mas a regra geral da lei (e o que cai em prova para cidades do porte de Goiânia) é a bimestralidade.
• E) Exercício financeiro: No encerramento do exercício, publica-se o último bimestre/quadrimestre e as contas anuais, mas o RREO em si é uma ferramenta de acompanhamento durante o ano.

Como você vai trabalhar na Câmara, saiba que o Presidente da Câmara é o responsável por assinar e publicar o RGF do Poder Legislativo. O RREO, embora abranja a Câmara, é publicado pelo Poder Executivo (Prefeitura).