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Assinale a alternativa correta sobre a competência privativamente ao município:
De acordo com o código de posturas municipal, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o Código de posturais municipais, esta correto:
Qual alternativa se encaixa nas medidas de Mitigação para reduzir a intensidade, o impacto ou os danos de um possível desastre:
Qual das alternativas se encaixam em ações de prevenção:
Como a atuação preventiva da Defesa Civil contribui para a redução dos impactos de desastres nas comunidades?
O Dia Nacional da Proteção e Defesa Civil, celebrado em 1º de fevereiro, tem como principal objetivo:
Qual a única alternativa que não se enquadra nas situações que podem ocorrer em áreas de risco?
Qual é o lema da Defesa Civil?
Considerando as regras de estabilidade do servidor efetivo previstas na Lei nº 07/2002 analise as afirmações a seguir:
I. A estabilidade é o direito do servidor efetivo de não ser demitido, salvo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar ou avaliação periódica de desempenho, em todos os casos assegurada ampla defesa.
II. A estabilidade é adquirida automaticamente com a nomeação e posse em cargo efetivo, independentemente do tempo de exercício.
III. O servidor estável está submetido ao processo de avaliação de desempenho nos mesmos termos aplicáveis aos demais servidores, assegurados os mesmos direitos e penalidades.
IV. Uma vez adquirido o direito à estabilidade, o servidor não mais se submete à avaliação periódica de desempenho, pois esta só se aplica ao período de aquisição da estabilidade.
Assinale a alternativa correta:
I. Retirar, modificar ou substituir, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
II. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
III. Proceder de forma desidiosa.
IV. Receber propina, comissão, presente, ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
É correto o que se afirma em: