Questões de Concurso
Para prefeitura de bom jardim da serra - sc
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Conforme a lei nº 14.133/21, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar, entre outros, o atendimento aos princípios:
I. Da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.
II. Do parcelamento, quando for tecnicamente inviável e economicamente vantajoso.
III. Da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.
Está(ão) CORRETA(S):
Sobre a fase preparatória das licitações, nos termos da lei nº 14.133/21, dispõe-se que a Administração poderá convocar, com antecedência mínima de ________, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Conforme a lei nº 14.133/21, salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas:
I. Comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;
II. Indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração.
III. Admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.
Está(ão) CORRETA(S):
A lei nº 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – dispõe que a(o) __________ é a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, entre outros, elementos como demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do público-alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço desejado; prazo de entrega e pareceres de sondagem.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
I. Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
II. Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
I. No enfoque orçamentário, o momento do empenho representa a primeira fase do processo de execução da despesa.
II. No enfoque patrimonial, a despesa é reconhecida quando há redução efetiva do patrimônio líquido.
III. No enfoque fiscal, prioriza-se o controle da execução física dos contratos e o cumprimento das metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Está(ão) CORRETA(S):
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