Questões de Concurso Para prefeitura de balneário camboriú - sc

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Q2076983 Legislação Municipal
As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
As taxas existentes no município de Balneário Camboriú previstas na Lei nº 223/1973 são:
1. Taxa de licença de publicidade. 2. Taxa de uso de parques, praças e praias. 3. Taxa de desembarque e passagem de navios e iates. 4. Taxa de expediente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2076982 Direito Tributário
Considere a seguinte situação hipotética:
O município de Balneário Camboriú realizou obra pública de alargamento, pavimentação, iluminação e arborização de uma rua no município. A obra proporcionou o acréscimo do valor dos imóveis localizados nas áreas beneficiadas.
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 223/1973, será devida ao município pelos proprietários desses imóveis a contribuição de:
Alternativas
Q2076981 Direito Tributário
A respeito dos conhecimentos sobre as garantias e os privilégios do crédito tributário previstos na Lei nº 5172/1966, é correto afirmar que o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação:
Alternativas
Q2076980 Direito Tributário
Considere a seguinte situação hipotética:
No município de Zapata, o prazo fixado em lei para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é até o dia 10/03 de cada ano. Em 02/03/2022, o município foi atingido por uma forte enxurrada, que deixou moradores desabrigados, destruiu ruas e prejudicou a economia local. Para amenizar os impactos aos contribuintes, o prefeito enviou ao legislativo municipal um projeto de lei, que foi aprovado em 07/03/2022, postergando o prazo para o pagamento do IPTU do exercício de 2022 para o dia 10/06/2022.
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 5172/1966, o crédito tributário relativo ao IPTU do exercício de 2022 foi:
Alternativas
Q2076979 Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5172/1966, o imposto de competência da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de:
Alternativas
Q2076978 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 5172/1966, sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando:
Alternativas
Q2076977 Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5172/1966, o imposto de competência dos municípios sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.
A base do cálculo desse imposto é o valor:
Alternativas
Q2076976 Direito Tributário
A respeito dos conhecimentos sobre o auto de infração previstos na Lei nº 223/1973, é correto afirmar:
Alternativas
Q2076745 Serviço Social
A respeito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), é correto afirmar:
Alternativas
Q2076744 Serviço Social
De acordo com as orientações técnicas, o número de CREAS a ser implantado deve considerar a demanda a ser atendida, além do porte do município que dimensionará o número de equipamentos sociais a ser implantado em cada localidade.
Nesse sentido, é correto afirmar:
Alternativas
Q2076743 Serviço Social
Assinale a alternativa que indica corretamente o serviço que é de responsabilidade da Política de Proteção Social de Média Complexidade.
Alternativas
Q2076742 Serviço Social
Assinale a alternativa que indica corretamente a definição do número de famílias a serem referenciadas nos CRAS em relação ao porte do município, segundo os critérios da NOB-SUAS.
Alternativas
Q2076741 Serviço Social
A busca ativa diz respeito à procura intencional, realizada pela equipe de referência do CRAS, das ocorrências que influenciam o modo de vida da população em determinado território.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
Alternativas
Q2076740 Serviço Social
Assinale a alternativa que apresenta de forma correta uma das atribuições do gestor do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Alternativas
Q2076739 Saúde Pública
Assinale a alternativa que demonstra corretamente de que maneira a política de recursos humanos do SUS será formalizada e executada, de maneira articulada, entre as três esferas do governo:
Alternativas
Q2076738 Saúde Pública
O SUS determina critérios, de acordo com análise técnica de programas e projetos, para estabelecer valores a serem transferidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Alternativas
Q2076737 Saúde Pública
Assinale a alternativa que apresenta de forma correta um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
Alternativas
Q2076735 Serviço Social
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é desenvolvido em grupos, organizado a partir de percursos, de maneira a garantir as aquisições progressivas aos usuários, respeitando o seu ciclo de vida. Desta maneira, esse serviço é oferecido por grupos diferenciados.
Relacione as faixas etárias abaixo com os respectivos serviços para o qual são voltadas.

Coluna 1 Faixa etária 1. crianças e adolescentes entre 06 e 15 anos 2. jovens entre 18 e 29 anos 3. idosos
Coluna 2 Serviço ( ) Tem por foco o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, na proteção social, assegurando espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo, de modo a desenvolver a sua convivência familiar e comunitária. ( ) Tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. ( ) Tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e no convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q2076734 Serviço Social
Assinale a alternativa que apresenta de forma correta a orientação da formação e metodologia de trabalho dos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Alternativas
Q2076733 Serviço Social
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de vulnerabilidade social trabalhado no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
Alternativas
Respostas
1981: B
1982: B
1983: C
1984: D
1985: E
1986: C
1987: A
1988: E
1989: E
1990: B
1991: E
1992: A
1993: D
1994: C
1995: E
1996: B
1997: C
1998: B
1999: D
2000: C