Com base na Constituição Federal de 1988, especialmente no art. 199, que trata da participação da iniciativa privada na assistência à saúde e suas restrições, analise a situação a seguir.

I. As instituições privadas poderão participar de forma __________ do Sistema Único de Saúde, segundo suas diretrizes, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

II. É __________ a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

III. É __________ a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Com base na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), especialmente no art. 7º, que trata das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, analise a situação a seguir.

Uma mulher, após o término de um relacionamento, identifica que seu ex-companheiro reteve seus documentos pessoais, destruiu objetos de uso pessoal e passou a controlar seus bens e recursos financeiros, impedindo seu livre acesso e utilização.

A conduta descrita caracteriza, nos termos da Lei Maria da Penha, a seguinte forma de violência doméstica e familiar contra a mulher: 

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estabelece princípios e seguranças socioassistenciais voltadas à garantia da dignidade humana, da convivência familiar e comunitária e da proteção diante das vulnerabilidades sociais.

Considerando os princípios da PNAS e as seguranças socioassistenciais por ela asseguradas, analise as assertivas a seguir.

I. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

II. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

III. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. 

São princípios estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS):

O sigilo de informações é princípio fundamental que se aplica a diversos setores, garantindo a proteção de dados pessoais e de outras informações sensíveis, bem como a privacidade de indivíduos e organizações. A respeito do sigilo de informações e de seu amparo legal, analise os itens a seguir:

I. O sigilo de informações protege dados sensíveis e a privacidade de indivíduos e organizações, constituindo princípio aplicável a diferentes setores de atuação.

II. A ética profissional e o sigilo das informações estão amparados por normas como a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e os códigos de ética profissional.

III. A quebra do sigilo de informações não produz consequências legais, limitando-se a repercussões de ordem estritamente moral.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), complete corretamente as lacunas a seguir

"É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a __________ anos. A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção __________ de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e __________. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta __________, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e __________."

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas. 

A Lei nº 13.935/2019 disciplina a presença de profissionais de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, prevendo a atuação por meio de equipes multiprofissionais articuladas às políticas educacionais locais. De acordo com a Lei nº 13.935/2019, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.

(__) As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

(__) As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.

(__) O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais em todo o território nacional, por meio da articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Com relação ao SUAS, analise as assertivas a seguir:

I. O SUAS tem como objetivo garantir a proteção social aos cidadãos por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos.

II. O modelo de gestão do SUAS é participativo e envolve a articulação de esforços e recursos dos entes federativos.

III. O SUAS é uma política contributiva, destinada aos cidadãos que realizam contribuições mensais para o sistema de seguridade social.

Assinale a alternativa correta. 

Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), especialmente quanto ao conceito de barreiras, analise a situação a seguir.

Em um município, uma pessoa com deficiência enfrenta dificuldades para acessar serviços públicos devido à ausência de rampas nas calçadas e à presença de degraus em áreas de circulação urbana.

A situação descrita caracteriza, nos termos da legislação, a seguinte forma de barreira:

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais organiza os serviços segundo níveis de complexidade do SUAS, estabelecendo, para cada um deles, descrição, usuários, objetivos, provisões e formas de acesso. Essa padronização busca uniformizar a oferta socioassistencial em todo o território nacional, evitando que um mesmo serviço receba conteúdos distintos conforme o município ofertante.

Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/ assistencia_social/Normativas/tipificacao.pdf

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, são Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade:

I. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

II. Serviço Especializado em Abordagem Social.

III. Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

É CORRETO o que se afirma em:

O Código de Ética Profissional do/a Assistente Social disciplina o sigilo profissional, que protege o/a usuário/a em tudo aquilo de que o profissional toma conhecimento no exercício de sua atividade. A respeito do sigilo profissional, assinale a alternativa correta. 

Em 2026, com base na Resolução 1.834/2026, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de mais de dez produtos da marca Ypê, fabricados na unidade de Amparo (SP) da Química Amparo, e suspendeu a fabricação, a comercialização, a distribuição e o uso dos itens. Assinale a alternativa que descreve corretamente a origem e o motivo dessa determinação:

Em um setor da prefeitura, vigora a seguinte regra, registrada em uma ordem de serviço: "Se o relatório é entregue, então o pagamento é liberado". Assinale a alternativa que apresenta uma proposição logicamente equivalente a essa regra:

A equipe de conservação da prefeitura registrou que 4 funcionários limpam 600 m² de calçadas em 3 horas, mantendo o mesmo ritmo de trabalho. Para um mutirão, será preciso limpar 1.500 m² de calçadas em apenas 5 horas, conservando esse mesmo ritmo. Assinale o número de funcionários necessários para concluir o mutirão no prazo:

Há contextos em que o uso da crase é vedado pela norma-padrão. Considerando essas regras, assinale a alternativa em que o emprego da crase está incorreto. 

A colocação pronominal na norma-padrão da língua portuguesa depende de fatores sintáticos. Considerando essas regras e observando rigorosamente a norma culta, assinale a alternativa em que há emprego de ênclise.

Sobre os insetos (classe Insecta) e seus aspectos básicos em entomologia, analise as afirmativas a seguir:

I.Os insetos pertencem ao filo Arthropoda e à subclasse Hexapoda, sendo caracterizados por possuírem três principais regiões corporais: cabeça, tórax e abdome.

II.No tórax dos insetos encontram-se as estruturas principais para locomoção — como pernas e asas — e o tórax normalmente está dividido em pronoto, mesonoto e metanoto.

III.Em todos os insetos as asas estão sempre presentes e funcionam para voo em qualquer fase do ciclo de vida do inseto.

Assinale a alternativa CORRETA:

O Agente de Combate a Endemias (ACE) tem papel estratégico nas ações de prevenção e controle da dengue, atuando diretamente em visitas domiciliares, levantamento de índices, eliminação de criadouros e orientação comunitária. Todas as alternativas abaixo apresentam atribuições do ACE, EXCETO:

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi estruturado de forma a garantir o acesso universal e integral à saúde, organizando-se em níveis de atenção que se articulam para promover, prevenir, tratar e reabilitar a saúde da população.

Considerando as características desse modelo, assinale a alternativa CORRETA.

O sarampo é uma doença altamente contagiosa, prevenível por vacinação, e que ainda exige vigilância constante no país.

Em relação ao sarampo, assinale a alternativa CORRETA:

A poliomielite é uma doença viral altamente contagiosa, cuja erradicação depende da manutenção da imunização em massa e da vigilância constante.

Sobre a poliomielite, assinale a alternativa CORRETA: