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Q1255298 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Plano Diretor do Município:

Os empreendimentos que causam grande impacto urbanístico e ambiental, adicionalmente ao cumprimento dos demais dispositivos previstos na legislação pertinente, terão sua aprovação condicionada à elaboração e à aprovação de ........................................ , a ser apreciado pelos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal e aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Territorial.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Alternativas
Q1255297 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Municipal 20/2009, estabelece os parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo (para construção e para parcelamento). Esses parâmetros estão relacionados diretamente à zona ou ao setor em que está localizado o imóvel.
Assim, um imóvel na Zona de Ocupação e Densificação Urbana Prioritária (ZODUP) e outro no Setor Industrial (SI) apresentam como parâmetro para construção (quanto ao recuo frontal mínimo a partir do alinhamento dos lotes), respectivamente, os valores:
Alternativas
Q1255296 Engenharia Civil
O macrozoneamento tem como finalidade fixar as regras fundamentais de ordenamento do território, definindo diretrizes de forma a atender a princípios, políticas, ações e projetos nele presentes.
Assim, entende-se por:
1. Zonas: as áreas do território que exigem tratamento especial na definição de parâmetros reguladores de usos e ocupação do solo, sobrepondo-se à macrozona ou aos setores em que se inserem. 2. Setor: as áreas do território que exigem tratamento específico na definição de parâmetros reguladores de usos e ocupação do solo, sobrepondo-se aos eixos em que se inserem. 3. Eixo: a faixa das áreas que acompanham as vias do sistema viário municipal que exigem tratamento especial na definição de parâmetros reguladores de usos e ocupação do solo, sobrepondo-se à macrozona ou zona em que se inserem.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1255295 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Todas as matérias tratadas no Plano Diretor (Lei Municipal 20/2009) devem atender:
1. Princípios: são pressupostos e valores gerais que orientam a execução das políticas a serem desenvolvidas no Município. 2. Políticas: determinam os fins, direcionando as ações do Plano Diretor Participativo ou deles decorrentes. 3. Ações: concretização das políticas sobre a realidade existente com base na realidade desejada e constituem-se em mecanismos de verificação do atendimento aos princípios do Plano Diretor Participativo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1255274 Contabilidade Pública
Segundo a Lei 4.320/64, o pagamento de “Juros da Dívida Pública” é classificado na categoria econômica de:
Alternativas
Q1255273 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado até 30 dias após o encerramento de cada:
Alternativas
Q1255272 Contabilidade Pública
Considere o lançamento contábil abaixo:
Débito: 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível 10.000 Crédito: 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar 10.000
É correto afirmar que:
Alternativas
Q1255271 Contabilidade Pública
O estágio da receita em que a repartição competente verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta é definido como:
Alternativas
Q1255270 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.666/93, um contrato administrativo poderá ser alterado:
1. Unilateralmente pelo contratado. 2. Unilateralmente pela Administração. 3. Por sugestão do Tribunal de Contas. 4. Por acordo das partes.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
Alternativas
Q1255269 Direito Administrativo
Um prefeito pretende contratar o pianista Nelson Freire para fazer uma apresentação nas festividades de Natal no município. Tal profissional é consagrado pela crítica especializada e considerado o melhor pianista brasileiro na atualidade.
Nesse caso, a licitação é:
Alternativas
Q1255268 Direito Administrativo
Um município pretende contratar um projeto para a construção de um museu sobre a imigração italiana, embora ainda não saiba quando poderá realizar a obra. Como não há na prefeitura um profissional capacitado para elaborar o trabalho, o prefeito entende estar obrigado a licitá-lo.
Nesse caso, a modalidade de licitação adequada para a realização do projeto é:
Alternativas
Q1255267 Contabilidade Pública
A respeito dos conhecimentos sobre as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, é correto afirmar:
Alternativas
Q1255266 Administração Financeira e Orçamentária
Um município da federação não fez a instituição, previsão e efetiva arrecadação do imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Nesse caso, segundo a Lei Complementar nº 101/2000, o município:
Alternativas
Q1255265 Contabilidade Pública
A prefeitura recebeu transferência do governo federal do valor de R$ 37.500 referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No momento do recebimento o contador do município efetuou, entre outros, o seguinte lançamento contábil:
Alternativas
Q1255264 Contabilidade Pública
A respeito dos conhecimentos sobre classificação de despesas públicas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1255263 Contabilidade Pública
A respeito dos conhecimentos sobre créditos adicionais previstos na Lei 4.320/64, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1255262 Administração Financeira e Orçamentária
A definição de dívida ativa é:
Alternativas
Q1255261 Contabilidade Pública
Ao final do exercício financeiro um ente da federação apresentou os seguintes saldos contábeis:
• Arrecadação de receitas no valor de R$ 10.000. • Empenho da despesa no valor de R$ 9.000. • Liquidação da despesa no valor de R$ 7.000. • Pagamento da despesa no valor de R$ 6.000.
Com base nesses saldos, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1255260 Contabilidade Pública
A Secretaria de Educação do município recebeu de um fornecedor, via depósito bancário, R$ 10.000 como garantia (caução) de um contrato para instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula.
No recebimento do valor o contador do município deverá:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Q1220065 Pedagogia
Os Parâmetros Curriculares Nacionais estão situados historicamente – não são princípios atemporais.
Sua validade depende de estarem em consonância com a realidade social, necessitando, portanto, de um processo periódico de avaliação e revisão, a ser coordenado:

Alternativas
Respostas
1261: D
1262: C
1263: A
1264: E
1265: D
1266: A
1267: B
1268: E
1269: C
1270: E
1271: C
1272: D
1273: A
1274: B
1275: C
1276: A
1277: E
1278: D
1279: B
1280: E