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Q2489137
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Analista Ambiental |
Q2489137 Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 303/2002 — Parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente dispõe que, na ocorrência de dois ou mais morros ou montanhas cujos cumes estejam separados entre si por distâncias inferiores a quinhentos metros, a Área de Preservação Permanente abrangerá o conjunto de morros ou montanhas, delimitada a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura em relação à base do morro ou montanha de menor altura do conjunto, aplicando-se o que segue:

I. Agrupam-se os morros ou montanhas cuja proximidade seja de até quinhentos metros entre seus topos.
II. Traça-se uma linha na curva de nível correspondente a dois terços deste.
III. A existência de, no mínimo, quatro equipamentos de infraestrutura urbana.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2489136
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Senador Salgado Filho ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Analista Ambiental |
Q2489136 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 097/1997 — Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município, é de interesse público e obrigação de todos os habitantes do Município a ação de:
Alternativas
Q2489135
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Senador Salgado Filho ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Analista Ambiental |
Q2489135 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito das habitações e dos terrenos, segundo a Lei Municipal nº 097/1997 — Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município, analisar a sentença.

É liberada a colocação de vasos ou quaisquer outros objetos em janelas, sacadas e demais lugares (1ª parte). As habitações das zonas rural ou urbana deverão ser caiadas ou pintadas se assim o exigirem as autoridades sanitárias, a bem da saúde pública (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2489134
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Senador Salgado Filho ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Analista Ambiental |
Q2489134 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre as licenças ambientais e suas características, conforme a Lei Municipal nº 1.203/2015 — Política Municipal do Meio Ambiente, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Licença de instalação.
(2) Licença prévia.
(3) Licença de operação.

( ) Autorizando, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição, de acordo com o previsto nas licenças prévia e de instalação.
( ) Autorizando o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do projeto aprovado.
( ) Na fase preliminar de planejamento do empreendimento, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas etapas de localização, instalação, e operação.
Alternativas
Q2489133
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Senador Salgado Filho ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Analista Ambiental |
Q2489133 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação às classificações das infrações, com base na Lei Municipal nº 1.203/2015 — Política Municipal do Meio Ambiente, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Leves, aquela em que for verificada uma circunstância agravante.
( ) Gravíssimas, aquelas em sejam verificadas a existência de três ou mais circunstâncias agravantes ou a reincidência.
( ) Graves, aquelas em que forem verificadas duas circunstâncias agravantes.
( ) Muito graves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstâncias atenuantes. 
Alternativas
Q2489132
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Decreto nº 7.830 de 2012 - Sistema de Cadastro Ambiental Rural ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Analista Ambiental |
Q2489132 Direito Ambiental
Sobre o Decreto nº 7.830/2012 — Regularização Ambiental, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2489131
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Analista Ambiental |
Q2489131 Direito Ambiental
Com base na Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal, o afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente, é o:
Alternativas
Q2489130
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Analista Ambiental |
Q2489130 Direito Ambiental
Sobre os objetivos das políticas agrícolas, de acordo com a Lei nº 8.171/1991 – Política Agrícola, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Estimular o processo de agroindustrialização junto às respectivas áreas de produção.
( ) Aumentar as distorções que afetam o desempenho das funções econômica e social da agricultura.
( ) Promover a saúde animal e a sanidade vegetal.
Alternativas
Q2489128
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Analista Ambiental |
Q2489128 Direito Ambiental
Baseando-se na Lei nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente, são instrumentos da política nacional do meio ambiente, EXCETO:
Alternativas
Q2489127
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967 ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Analista Ambiental |
Q2489127 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 5.197/1967 – Lei de Fauna, assinalar alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Para exercício da caça, é obrigatória a licença _______, de caráter específico e de âmbito regional, expedida pela autoridade competente.
A licença para caçar com armas de fogo deverá ser acompanhada do porte de arma emitido pela ___________.
Alternativas
Q2489126
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Agente de Controle Interno |
Q2489126 Direito Administrativo
Em relação aos conceitos de órgão, entidade e autoridade, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

_________ é a unidade de atuação integrante da estrutura da administração direta e indireta.

_________ é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

_________ é o servidor ou agente público dotado de poder de decisão. 
Alternativas
Q2489125
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Agente de Controle Interno |
Q2489125 Direito Administrativo
A respeito do processo administrativo de responsabilização, com base na Lei nº 12.846/2016 – Lei Anticorrupção, comissão designada para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica, após a conclusão do procedimento administrativo, dará conhecimento ao:
Alternativas
Q2489124
Legislação Federal Decreto nº 11.129 de 2022 - Regulamenta a Lei nº 12.846 de 2013 ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Agente de Controle Interno |
Q2489124 Legislação Federal
Conforme o Decreto nº 11.129/2022, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O acordo de _________ é ato administrativo ________ decorrente do exercício do poder sancionador do Estado, que visa à responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira. 
Alternativas
Q2489123
Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Agente de Controle Interno |
Q2489123 Contabilidade Pública
Ao realizar auditoria nas demonstrações contábeis, o auditor tem algumas responsabilidades inerentes à sua função. Uma dessas responsabilidades é:
Alternativas
Q2489122
Contabilidade Geral Balanço Patrimonial ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Agente de Controle Interno |
Q2489122 Contabilidade Geral
Algumas técnicas de controle interno devem estar inseridas nas rotinas das pessoas e unidades administrativas para que se alcancem os objetivos do controle. A respeito de técnicas de controle interno que devem ser instituídas em qualquer organização, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Dupla verificação, indicadores de desempenho, numeração sequencial.
( ) Correlação, análise de balanço, controle prévio.
( ) Governança Corporativa, Segregação de Funções, Registro Oportuno. 
Alternativas
Q2489121
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Agente de Controle Interno |
Q2489121 Direito Administrativo
Sobre centralização e à descentralização, analisar a sentença.

Descentralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental (1ª parte). Na centralização, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade (2ª parte).

A sentença está: 
Alternativas
Q2489120
Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis , Balanço Orçamentário - BO ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Agente de Controle Interno |
Q2489120 Contabilidade Pública
Ao analisar o Balanço Orçamentário, verifica-se que, durante o exercício financeiro, um município empenhou despesas no valor de R$ 500.000,00. No mesmo período, as receitas realizadas totalizaram R$ 600.000,00. Considerando-se essas informações, infere-se que, no período, o município registrou: 
Alternativas
Q2489119
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Agente de Controle Interno |
Q2489119 Direito Financeiro
Um governo está estabelecendo metas para a redução de gastos com pessoal, visando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sendo assim, em qual fase do ciclo orçamentário essa ação se encaixa?
Alternativas
Q2489118
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Agente de Controle Interno |
Q2489118 Direito Administrativo
Conforme a organização administrativa, são exemplos de entidades descentralizadas:
Alternativas
Q2489117
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Agente de Controle Interno |
Q2489117 Direito Administrativo
Sobre as vantagens do processo administrativo em comparação com a via judicial, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Respostas
121: B
122: D
123: C
124: B
125: B
126: A
127: D
128: C
129: C
130: C
131: D
132: A
133: B
134: C
135: A
136: D
137: B
138: A
139: C
140: B
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