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I. Petição.
II. Audiências públicas.
III. Referendo.
Está(ão) CORRETO(S):
( ) Nenhum espetáculo ou divertimento público, lucrativo para o empresário, poderá realizar-se no município sem licença da Prefeitura.
( ) É permitido rabiscar, escrever ou pintar nas portas e paredes dos prédios, no leito dos passeios e ruas.
( ) Os pais, tutores e curadores não serão responsáveis pelo pagamento das multas impostas a seus filhos menores, tutelados ou curatelados.
( ) As usinas, fábricas, oficinas, etc., ficam facultadas a adotar dispositivos apropriados a evitar desprendimento das fagulhas, cinzas, gases e emanações perniciosas.
(1) Alvará.
(2) Memória.
(3) Embargo.
( ) Documento expedido pelas autoridades competentes, autorizando a execução de obras sujeitas à fiscalização.
( ) Ato administrativo que determina a paralização de uma obra.
( ) Especificação, memorial, memorial descritivo e descrição completa dos serviços a executar.
(1) Responsabilidade civil.
(2) Responsabilidade penal.
(3) Responsabilidade administrativa.
( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.
( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) Abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor.
I. Atender a situações de calamidade pública.
II. Combater surtos epidêmicos.
III. Contratação de cantor renomado para shows.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Probidade administrativa.
II. Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal.
III. Crime contra a administração pública.
Está(ão) CORRETO(S)
Os Secretários Municipais e Subprefeitos serão escolhidos entre brasileiros maiores de __________ anos e no exercício dos direitos políticos, sendo exoneráveis “__________”.
( ) As leis complementares serão aprovadas pela maioria absoluta.
( ) A resolução destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara que produza efeitos externos, depende de sanção ou veto do Prefeito Municipal.
( ) Decreto legislativo destina-se a regular matéria políticoadministrativa da Câmara, de sua competência exclusiva, depende de sanção ou veto do Prefeito Municipal.
0, 1, 2, 5, 3, 4, 2, 3
(Fonte: Agência Senado)
Sobre a violência doméstica no Brasil e a Lei Maria da Penha, analisar os itens abaixo:
I. Considera-se violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei Maria da Penha, a violência física, a psicológica, a moral, a sexual e a patrimonial.
II. Apenas mulheres de baixa renda e pouca escolaridade são amparadas pela Lei Maria da Penha.
III. A Lei Maria da Penha é o principal instrumento legal de coibição à violência contra as mulheres.
Está(ão) CORRETO(S):
I. O fortalecimento da democracia.
II. A defesa da liberdade de expressão e o impedimento da censura no ambiente online.
III. Controle na difusão de notícias falsas e discursos de ódio no ambiente virtual.
Está(ão) CORRETO(S):
“Se você não pode amar ao próximo, pelo menos não o prejudique.” (Jorge Kajuru)
A palavra sublinhada significa, dentro do contexto em que está inserida: