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Considerando-se a Lei nº 4.320/1964, analisar a sentença abaixo:
Caso o Poder Legislativo não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou na Lei Orgânica do Município, será considerada como proposta a Lei de Orçamento vigente (1ª parte). Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste, considerar-se-á a receita do ano em que se efetivar (2ª parte).
A sentença está:
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, analisar a sentença abaixo:
A Lei de Orçamento consignará dotações globais destinadas a atender a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências e quaisquer outras (1ª parte). Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelas suas respectivas deduções (2ª parte).
A sentença está:
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando-se a Lei Orçamentária Anual, analisar a sentença abaixo:
É permitido consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada (1ª parte). O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na Lei Orçamentária e nas de crédito adicional (2ª parte).
A sentença está:
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a renúncia de receita, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter ___________, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que ___________ redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
(_) É de origem infecciosa a maioria das causas da diarreia crônica.
(_) As diarreias secretoras são provocadas por distúrbios no transporte hidreletrolítico por meio da mucosa enterocolônica.
(_) É importante a contagem de linfócitos CD4+ para avaliar status imunológico, necessidade de profilaxia para doenças oportunistas e indicação de início de terapia antirretroviral (TARV). Repetir a cada 3 a 4 meses.
(_) Exame de carga viral: indica a taxa de progressão da doença. Importante para se conhecer a contagem de vírus basal e monitorar a resposta ao TARV. Essencial para indivíduos em TARV. Repetir a cada 3 a 4 meses.
(_) Raio X de tórax: importante para se conhecer o padrão basal do paciente, tendo-se em vista as numerosas complicações pulmonares relacionadas ao HIV.
(_) Nas mulheres, evita-se realizar avaliação ginecológica e citopatológica a fim de evitar desconforto e lesão epitelial. A infecção pelo HPV se manifesta tardiamente, relacionada diretamente com neoplasia cervical.
Em conformidade com a NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, analisar a sentença abaixo:
Consideram-se Agentes Biológicos os microrganismos, geneticamente modificados ou não; as culturas de células; os parasitas; as toxinas e os príons (1ª parte). Sempre que houver transferência permanente ou ocasional de um trabalhador para um outro posto de trabalho, que implique em mudança de risco, esta deve ser comunicada de imediato ao médico coordenador ou responsável pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) (2ª parte).
A sentença está:
De acordo com a publicação do Ministério da Saúde, Caderno de Atenção Básica nº 37, a consulta de enfermagem faz parte da estratégia dirigida a grupos de risco que propõe intervenção educativa em indivíduos com valores de Pressão Arterial (PA) limítrofes, predispostos à hipertensão. Em relação ao exposto anterior, analisar os itens abaixo:
I. A prevenção primária da Hipertensão Arterial Sistêmica pode ser feita mediante controle de seus fatores de risco, como sobrecarga na ingestão de sal, excesso de adiposidade, especialmente na cintura abdominal, abuso de álcool, entre outros.
II. A consulta de enfermagem para a estratificação de risco cardiovascular tem como objetivo estimar o risco de cada indivíduo sofrer uma doença arterial coronariana nos próximos dez anos.
O vínculo, o acolhimento, a escuta, o apoio, o suporte e o espaço de reflexão que existem nesses grupos promovem saúde, fortalecendo os sujeitos e prevenindo o adoecimento (1ª parte). Os grupos de convivência são oficinas especializadas para pacientes com transtornos mentais graves, como as realizadas em unidades como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) (2ª parte).
A sentença está:
I. São objetivos da Rede Cegonha: organizar a rede de atenção à saúde materna e infantil para que essa garanta acesso, acolhimento e resolutividade; e reduzir a mortalidade materna e infantil com ênfase no componente neonatal.
II. A Rede Cegonha organiza-se a partir de quatro componentes: pré-natal, parto e nascimento, puerpério e atenção integral à saúde da criança, sistema logístico: transporte sanitário e regulação.
III. São princípios da Rede Cegonha: respeito à diversidade cultural, étnica e racial; promoção da equidade e a participação e mobilização social.
Está(ão) CORRETO(S):