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Q3481139 Direito Tributário
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Faxinal do Soturno.
Em relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS), são considerados contribuintes, nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Municipal nº 1.200/1998:

I. O tomador dos serviços, relativamente aos que lhe forem prestados por pessoa natural, empresário ou pessoa jurídica, com estabelecimento ou domicílio no Município, quando não inscritos no cadastro fiscal.
II. O prestador do serviço.
III. O tomador ou o intermediário do serviço estabelecido ou domiciliado no Município, relativamente a serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3481138 Direito Tributário
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Faxinal do Soturno.
Conforme estabelece o Art. 5º da Lei Municipal nº 1.200/1998, o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é calculado sobre o valor do imóvel e, quando se tratar de prédio, a alíquota para o cálculo do imposto será de: 
Alternativas
Q3481137 Direito Financeiro
Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em especial nos seus artigos 11 a 14, assinale a alternativa INCORRETA quanto à previsão, arrecadação e renúncia de receita pública. 
Alternativas
Q3481136 Direito Administrativo
Segundo o Art. 107 da Lei de Licitações, “os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima _________, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q3481135 Contabilidade Pública
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2021, p. 437), “verificado o não recebimento do crédito no prazo de vencimento, cabe ao órgão ou entidade de origem do crédito encaminhá-lo ao órgão ou entidade competente para sua inscrição em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos”. Assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil de registro do crédito vencido a ser encaminhado para inscrição em dívida ativa, no órgão ou entidade de origem do crédito, considerando a natureza de informação de controle. 
Alternativas
Q3481134 Contabilidade Pública
Em 31/12/2021, as movimentações financeiras do Município AGV originaram a tabela de apoio a seguir:
34.png (561×173)
Assinale a alternativa que apresenta o total das Variações Patrimoniais Aumentativas em 31/12/2021. 
Alternativas
Q3481133 Direito Tributário
Nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, para ser enquadrada como microempresa, além de atender aos demais requisitos legais, a entidade deverá auferir, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a: 
Alternativas
Q3481132 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, são exemplos de hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário: 
Alternativas
Q3481131 Direito Tributário
Ao realizar uma série de estudos em documentos e normativas aplicáveis em âmbito municipal, um fiscal tributário recém-empossado deparou-se com a seguinte definição constante no Código Tributário Nacional: “é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento”. O conceito apresentado corresponde ao de: 
Alternativas
Q3481130 Engenharia Hidráulica
Nos sistemas prediais de instalações hidrossanitárias, trabalhamos com vários tipos de pressões, detalhadas na ABNT NBR 5626/2020 – Sistemas prediais de água fria e água quente – Projeto, execução, operação e manutenção. Diante do exposto, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Pressão dinâmica: carga de pressão ou carga piezométrica (energia de pressão por unidade de peso de água) atuante em determinada seção de tubulação sob escoamento, considerada em sua linha de eixo.
( ) Pressão disponível: maior valor de pressão a que um componente pode ficar submetido em condição de operação normal.
( ) Pressão estática: carga de pressão ou carga piezométrica (energia de pressão por unidade de peso de água) atuante em determinada seção de tubulação sob carga, porém sem escoamento, considerada em sua linha de eixo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3481129 Engenharia Civil
Cabe ao profissional responsável pelo projeto estrutural algumas atribuições, a serem explicitadas nos contratos e em todos os desenhos e memórias que descrevem o projeto tecnicamente, com remissão explícita para determinado desenho ou folha da memória. Como destaca a ABNT NBR 12655/2022, devem constar os seguintes itens:

I. Registro da resistência característica à compressão do concreto, fck, obrigatório em todos os desenhos e memórias que descrevem o projeto tecnicamente.
II. Especificação de fckj para as etapas construtivas, como retirada de cimbramento, aplicação de protensão ou manuseio de pré-moldados.
III. Especificação dos requisitos correspondentes à durabilidade da estrutura e elementos pré-moldados, durante sua vida útil, inclusive da classe de agressividade adotada em projeto.
IV. Especificação dos requisitos correspondentes às propriedades especiais do concreto, apenas durante a fase construtiva, sem a necessidade dessas especificações durante a vida útil da estrutura.

Quais estão corretos? 
Alternativas
Q3481128 Engenharia Civil
Suponha que uma determinada parede de alvenaria destinada à vedação tem 7,0 m de comprimento e 3,0 m de altura. Essa mesma parede tem 3 aberturas, sendo duas janelas de 2,0 m x 1,5 m e uma porta de 0,8 m x 2,1 m. Utilizando os critérios do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), assinale a alternativa que apresenta corretamente a área total da parede que deve ser considerada para fins de quantificação de serviço. 
Alternativas
Q3481127 Engenharia Civil
Os sistemas prediais de água fria e água quente devem ser concebidos de modo que as intervenções de manutenção sejam facilitadas. Para possibilitar a manutenção de qualquer parte do sistema de distribuição, deve ser prevista setorização, mediante a previsão de registros de fechamento ou de dispositivos de idêntica finalidade, particularmente, nos seguintes pontos:

I. No barrilete, posicionado no trecho que alimenta o próprio barrilete; no caso de abastecimento indireto, posicionado em cada trecho que liga o barrilete ao reservatório.
II. Na coluna de distribuição, posicionado a jusante do primeiro sub-ramal.
III. No sub-ramal, posicionado a montante do barrilete em ao menos um dos ambientes sanitários da unidade autônoma.
IV. Havendo medição individualizada de consumo, a montante do hidrômetro.

Quais estão corretos? 
Alternativas
Q3481126 Engenharia Civil
Para os efeitos da norma do DNIT 198/2021 – Constituintes geológicos de agregados e solos – Terminologia, o solo é considerado um corpo natural composto por frações sólidas, líquidas e gasosas, normalmente apresentando horizontes de composição, textura e cor distintos. Formado tanto por elementos oriundos de materiais minerais quanto por materiais orgânicos que passaram por processo de pedogênese. Em relação à classificação dos solos quanto a origem, de acordo com o DNIT 198/2021, analise as assertivas a seguir:

I. Solos residuais são resultantes da decomposição in situ das rochas quando a velocidade de decomposição é maior do que a velocidade de remoção ou transporte por agentes naturais.
II. O solo residual maduro é composto por um material que mantém grande parte da estrutura original da rocha, tal como foliação, aspectos texturais, veios e fraturas, porém perdeu toda sua consistência como rocha. Também é chamado de solo jovem ou de alteração de rocha.
III. O solo saprolítico ou saprólito é considerado um material relativamente homogêneo que perdeu sua estrutura original. É superficial ou está abaixo de um colúvio ou horizonte poroso.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3481125 Engenharia Civil
Na Figura 1 abaixo, uma viga apresenta um carregamento distribuído de 10 kN/m e um carregamento pontual de 15 kN. Em relação aos esforços internos, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o esforço cortante e o momento fletor na posição x = 3 metros contados a partir do apoio da esquerda. 
35.png (487×138)
Alternativas
Q3481124 Engenharia Civil
Os ensaios de campo, de acordo com a ABNT NBR 6122/2022, visam determinar parâmetros de resistência, deformabilidade e permeabilidade dos solos, sendo que alguns deles também fornecem a estratigrafia local. Alguns parâmetros são obtidos diretamente e outros por correlações. Considerando o exposto, analise as assertivas a seguir:

I. O ensaio de cone consiste na cravação contínua de uma ponteira composta de cone e luva de atrito. É usado para determinação da estratigrafia e pode dar indicação da classificação do solo.
II. O ensaio de placa é empregado na determinação da resistência ao cisalhamento, não drenada, de solos moles.
III. O ensaio de palheta (vane test) é realizado através de uma prova de carga direta sobre o terreno, com o objetivo de caracterizar a deformabilidade e resistência do solo sob carregamento de fundações rasas.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3481123 Engenharia Elétrica
De acordo com a ABNT NBR 5410/2008, o número de pontos de tomada deve ser determinado em função da destinação do local e dos equipamentos elétricos que podem ser aí utilizados, observados alguns critérios, tais como:

I. Em cozinhas, copas, copas-cozinhas, áreas de serviço, cozinha-área de serviço, lavanderias e locais análogos, deve ser previsto no mínimo um ponto de tomada para cada 3,5 m, ou fração, de perímetro, sendo que acima da bancada da pia devem ser previstas no mínimo duas tomadas de corrente, no mesmo ponto ou em pontos distintos.
II. Em varandas, deve ser previsto pelo menos um ponto de tomada.
III. Em salas e dormitórios devem ser previstos pelo menos um ponto de tomada para cada 5 m, ou fração, de perímetro, devendo esses pontos ser espaçados tão uniformemente quanto possível.

Quais estão corretos? 
Alternativas
Q3481122 Engenharia Civil
De maneira geral, as estruturas de concreto apresentam desempenho satisfatório, quando expostas a variadas condições ambientais, incluindo o contato com água e solos contendo agentes agressivos. Entretanto, determinadas condições de exposição podem comprometer a vida útil de uma estrutura, caso não sejam tomadas medidas adequadas para prevenir ou reduzir o risco potencial de deterioração. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir sobre o previsto pela ABNT NBR 12655/2022:

I. Para serem nocivos ao concreto e produzir um ataque significativo, os agentes químicos agressivos devem estar em uma determinada proporção, diluídos nas soluções aquosas, uma vez que, normalmente, o concreto não sofre ataque por substâncias sólidas, que é uma ocorrência muito rara e específica.
II. Estruturas de concreto expostas a águas puras, águas ácidas, águas magnesianas e águas amoniacais também podem sofrer danos, dependendo das concentrações dos agentes dissolvidos na água. Quando pura, a água é agressiva, por atuar como dissolvente dos compostos hidratados do cimento e, quando contém determinados íons, estes reagem com os mesmos compostos hidratados do cimento, alterando uma estrutura estável, responsável principalmente pela resistência mecânica do concreto.
III. O concreto, quando em contato com essas águas, deve apresentar determinadas propriedades, entre elas as decorrentes da relação água/cimento e da resistência característica à tração e flexão, em função da condição de agressividade do meio, com vistas a diminuir a sua durabilidade e vida útil.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3481121 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos e que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelece algumas definições importantes, tais como:

I. Concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
II. Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
III. Pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3481120 Farmácia
Analise as assertivas abaixo sobre as boas práticas de manipulação em farmácias de acordo com a RDC nº 67/2007:

I. As matérias-primas, os materiais de embalagem e os produtos manipulados devem ser armazenados sob condições apropriadas de modo a preservar a sua identidade, integridade, qualidade e segurança.
II. Entre suas atribuições, o farmacêutico deve estabelecer critérios e supervisionar o processo de aquisição, qualificando fabricantes e fornecedores e assegurando que a entrega dos produtos seja acompanhada de certificado de análise emitido pelo fabricante/fornecedor.
III. A farmácia deve dispor de sala destinada à paramentação, ventilada, preferencialmente com dois ambientes (barreira sujo/limpo) e servindo como acesso às áreas de pesagem e manipulação. Na sala de paramentação ou junto a ela, deve haver lavatório com provisão de sabonete líquido e antisséptico, além de recurso para secagem das mãos.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Respostas
121: B
122: A
123: C
124: E
125: D
126: D
127: A
128: D
129: A
130: C
131: D
132: E
133: A
134: A
135: B
136: A
137: E
138: D
139: E
140: E