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Questões de Concurso Para prefeitura de cerro grande do sul - rs

Questões Discursivas

Foram encontradas 140 questões

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Q4245897 Contabilidade Pública
No contexto da execução orçamentária e em conformidade com a classificação da despesa pública por natureza aplicada às entidades do setor público, assinale a alternativa que corresponde a uma despesa orçamentária enquadrada no Grupo de Natureza da Despesa Pessoal e Encargos Sociais.
Alternativas
Q4245896 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), da 11ª edição, o ente da Federação deve adotar o mesmo critério de valoração para estoques que possuam natureza e uso semelhantes. Sempre que possível, o custo dos estoques deve ser mensurado mediante identificação específica de seus custos individuais. Quando essa identificação NÃO for possível, admite-se a utilização de qual critério de valoração?
Alternativas
Q4245895 Contabilidade Pública
Acerca do Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar, integrante do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), analise as assertivas a seguir:

I. O demonstrativo evidenciará, entre outras informações, as despesas não inscritas em Restos a Pagar em razão da insuficiência de disponibilidade de caixa, bem como os empenhos cancelados.
II. A elaboração desse demonstrativo é obrigatória apenas ao final do último quadrimestre do exercício financeiro, devendo ser realizada pelos Poderes e órgãos dotados de autonomia administrativa e financeira.
III. O demonstrativo deverá contemplar, além dos Restos a Pagar do exercício, os saldos remanescentes de exercícios anteriores.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4245894 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), da 15ª edição, a obrigação presente decorrente de eventos passados que não é reconhecida, seja porque é improvável que a entidade tenha de liquidá-la, seja porque seu valor não pode ser estimado com suficiente segurança, denomina-se:
Alternativas
Q4245893 Direito Administrativo
Um determinado Município pretende reorganizar sua administração pública indireta mediante a criação de uma autarquia e a instituição de uma fundação pública. Durante a elaboração das propostas legislativas, discutiu-se a natureza dos atos normativos necessários à constituição dessas entidades e à definição do campo de atuação da fundação. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4245892 Contabilidade Pública
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), especialmente com as disposições contidas na Instrução de Procedimentos Contábeis - IPC 16 (Benefícios Fiscais), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4245891 Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar n° 214/2025, assinale a alternativa que NÃO configura hipótese legal de omissão de receita e de realização de operações sujeitas à incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). 
Alternativas
Q4245890 Direito Administrativo
Considere que determinado Município pretenda realizar uma licitação para escolher a melhor proposta artística destinada à criação da identidade visual oficial das comemorações de seu centenário, com previsão de premiação em dinheiro para o trabalho vencedor. De acordo com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos), esse procedimento deverá: 
Alternativas
Q4245889 Contabilidade Geral
Uma entidade do setor público apresenta informações por segmentos e pretende incluir, na receita de determinado segmento, a participação no superávit líquido de uma coligada avaliada pelo método da equivalência patrimonial. Considerando as regras aplicáveis às receitas do segmento, em que situação essa inclusão será adequada?
Alternativas
Q4245888 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) Compete aos Municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação federal.
( ) Cabe aos Municípios manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental e médio.
( ) A promoção e a proteção do patrimônio histórico-cultural local cabem aos Municípios, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4245887 Direito Administrativo
Em relação à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/92), analise as afirmativas a seguir:

I. A perda da função pública poderá ser determinada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.
II. As sentenças civis e penais produzirão efeitos em relação à ação de improbidade quando concluírem pela inexistência da conduta ou pela negativa da autoria.
III. O malbaratamento de bens ou haveres integrantes do patrimônio da Administração Pública configura ato de improbidade administrativa causador de lesão ao erário.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4245886 Controle Externo
Com base na Constituição Federal de 1988, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante:
Alternativas
Q4245885 Direito Tributário
Considere, hipoteticamente, que uma empresa de construção civil com sede no Município de Passo Fundo (RS) foi contratada para executar uma obra no Município de Cerro Grande do Sul (RS). Com base na Lei Complementar n° 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o imposto deverá ser recolhido:
Alternativas
Q4245884 Contabilidade Pública
Considere que determinado Município, ao final do exercício de 2025, realizou a reavaliação de um bem imóvel integrante de seu ativo imobilizado. Na data da reavaliação, o imóvel apresentava custo histórico de aquisição de R$ 800.000,00, depreciação acumulada de R$ 50.000,00 e valor reavaliado, conforme laudo técnico, de R$ 1.200.000,00. Considerando apenas essas informações, é CORRETO afirmar que o acréscimo líquido decorrente da reavaliação a ser reconhecido foi de:
Alternativas
Q4245883 Contabilidade Pública
No âmbito da execução orçamentária, os recursos financeiros recebidos de outras entidades, públicas ou privadas, destinados ao custeio de despesas de manutenção e funcionamento do ente público, desde que vinculados a uma finalidade pública específica e sem contraprestação direta ao transferidor, devem ser classificados, segundo a classificação orçamentária da receita pública, como:
Alternativas
Q4245882 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), os convênios celebrados entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando destinados a disciplinar matérias tributárias, inclusive regras relativas à concessão de benefícios fiscais, possuem natureza jurídica de: 
Alternativas
Q4245881 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público é o instrumento de planejamento pelo qual o governo estima as receitas e fixa as despesas para determinado período, definindo a aplicação dos recursos públicos na execução de programas, ações e políticas governamentais. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta a técnica orçamentária caracterizada pela previsão das receitas e pela autorização das despesas, sem vinculação direta a objetivos, metas ou ao planejamento das ações governamentais.
Alternativas
Q4245880 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Municipal de Cerro Grande do Sul (RS), o Alvará constitui o documento formal de licenciamento expedido pela autoridade municipal, devendo permanecer no estabelecimento em local visível e de fácil acesso ao público ou, no caso de atividade ambulante ou eventual, ser conduzido pelo próprio contribuinte, sob pena de multa. Nesse contexto, quando NÃO for possível expedição do Alvará de Licença definitivo, a autoridade municipal poderá conceder, a seu critério, Alvará de Licença provisório por qual período?
Alternativas
Q4245879 Contabilidade Geral
Com base no Código de Ética Profissional do Contador, o profissional da contabilidade deve observar determinadas normas de conduta em sua relação com os colegas de profissão. Entre as alternativas a seguir, assinale aquela que NÃO corresponde especificamente a uma norma de conduta perante os colegas.
Alternativas
Q4245878 Direito Financeiro
Ao final do primeiro quadrimestre de 2026, determinado Município apurou Receita Corrente Líquida de R$ 50.716.823,62. Com base nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que apresenta, CORRETA e respectivamente, os valores dos limites prudenciais da despesa total com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.
Alternativas
Respostas
41: D
42: A
43: A
44: D
45: C
46: B
47: D
48: C
49: B
50: A
51: D
52: A
53: A
54: C
55: A
56: B
57: A
58: D
59: C
60: B