Questões de Concurso
Para prefeitura de cerro grande do sul - rs
Foram encontradas 140 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. O demonstrativo evidenciará, entre outras informações, as despesas não inscritas em Restos a Pagar em razão da insuficiência de disponibilidade de caixa, bem como os empenhos cancelados.
II. A elaboração desse demonstrativo é obrigatória apenas ao final do último quadrimestre do exercício financeiro, devendo ser realizada pelos Poderes e órgãos dotados de autonomia administrativa e financeira.
III. O demonstrativo deverá contemplar, além dos Restos a Pagar do exercício, os saldos remanescentes de exercícios anteriores.
Está CORRETO o que se afirma em:
( ) Compete aos Municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação federal.
( ) Cabe aos Municípios manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental e médio.
( ) A promoção e a proteção do patrimônio histórico-cultural local cabem aos Municípios, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
I. A perda da função pública poderá ser determinada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.
II. As sentenças civis e penais produzirão efeitos em relação à ação de improbidade quando concluírem pela inexistência da conduta ou pela negativa da autoria.
III. O malbaratamento de bens ou haveres integrantes do patrimônio da Administração Pública configura ato de improbidade administrativa causador de lesão ao erário.
É CORRETO o que se afirma em: