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Q3236428 Direito Administrativo
No âmbito do processo administrativo disciplinar, o controle jurisdicional, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve observar os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Assim, a atuação do Poder Judiciário deve se restringir ao exame
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Q3236427 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Almir é servidor público efetivo do município de Nova Iguaçu, lotado na Secretaria de Administração. Após apresentar reiteradas faltas sem justificativa médica, a administração determinou que Almir fosse submetido a uma inspeção médica obrigatória para verificar sua condição de saúde e aptidão para o trabalho. Entretanto, Almir se recusou injustificadamente a comparecer à inspeção médica, mesmo após ser notificado formalmente pela chefia. Diante disso, foi instaurado um processo administrativo disciplinar para aplicação da penalidade cabível, conforme a legislação vigente. Com base no art. 108, § 1º, da Lei nº 2.378/1992, qual é a penalidade aplicável a Almir?
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Q3236421 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre o direito à educação, segundo a Lei Orgânica Municipal (LOM), o dever do município com a educação será efetivado mediante a garantida de:

I. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de 2 a 5 anos de idade.

II. Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

III. O ensino religioso não será ministrado nas escolas oficiais do município, respeitando o fato de o Brasil ser um Estado Laico sem religião oficial.

IV. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Está correto o que se afirma apenas em
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Q3236416 Direito Administrativo
Um gestor público está elaborando um edital de licitação e precisa garantir que todos os princípios da licitação sejam respeitados. Dentre os princípios fundamentais, qual dos a seguir relacionados deve ser assegurado para garantir a ampla concorrência e a isonomia entre os licitantes? 
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Q3236412 Raciocínio Lógico
Em um leilão de antiguidades, 9 esculturas estão expostas em uma fila, organizadas em ordem crescente de valor da esquerda para a direita. O preço de cada escultura é R$ 45,00 a mais do que a escultura imediatamente anterior. Da esquerda para a direita, sabe-se que a terceira escultura tem um valor que representa 1/3 do valor da oitava escultura. Dessa forma, qual o valor da escultura mais cara?
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Q3236408 Português
Futuro da Inteligência Artificial e a necessidade da ética relacional para uma governança inclusiva


   Estamos vivendo a era da datificação, em que todos os aspectos da vida social são transformados em dados. Esse processo, fundamental para o desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA), nos promete um futuro onde decisões complexas podem ser automatizadas e otimizadas em uma escala sem precedentes. No entanto, isso frequentemente simplifica a complexidade da vida humana em métricas e números, ignorando as relações e os contextos que tornam cada indivíduo único. Quando esses dados são usados em sistemas de IA, eles podem acabar reforçando as mesmas desigualdades e exclusões que pretendiam resolver.

   Os dados que alimentam esses sistemas muitas vezes refletem contextos históricos de desigualdade. Como Coté (2022) observa, ao moldar identidades e comportamentos humanos em padrões digitais, a datificação impõe limites às representações, limitando a diversidade de experiências humanas e, em muitos casos, perpetuando estereótipos. Isso pode resultar em decisões enviesadas, criando um ciclo de exclusão e discriminação. Esse desafio nos obriga a questionar a suposta neutralidade dos algoritmos e a refletir sobre como essas decisões automatizadas moldam a sociedade, frequentemente favorecendo certos grupos em detrimento de outros.

   Pensando em uma governança que seja realmente inclusiva, Browne (2023) propõe a criação de “AI Public Body” – uma entidade pública que permite a participação de cidadãos comuns, especialmente daqueles mais afetados pelas tecnologias de IA, nas decisões sobre o uso dessas tecnologias. Inspirado em modelos de democracia deliberativa, esse corpo incluiria a voz de comunidades diversas, trazendo uma nova perspectiva para as decisões que, até hoje, são dominadas por especialistas técnicos.

   Esse modelo representa uma mudança significativa na forma como entendemos a governança, enfatizando que a IA não deve ser apenas uma questão de precisão técnica, mas também de justiça e representatividade. A inclusão dessas vozes no processo de governança cria um espaço onde os efeitos sociais das tecnologias podem ser mais bem compreendidos e endereçados, resultando em uma governança que reflete a diversidade da sociedade.

    A justiça algorítmica muitas vezes é tratada como uma questão de otimização matemática, ajustando dados e métricas para minimizar desigualdades estatísticas. No entanto, como Van Nuenen (2022) aponta, a justiça social na IA deve ir além dos ajustes técnicos, considerando as complexas desigualdades estruturais que esses dados representam. Em vez de se limitar a resultados estatísticos, a justiça social exige uma compreensão mais profunda do impacto das decisões tecnológicas na vida das pessoas.

    No caso de algoritmos usados em concessão de crédito ou reconhecimento facial, é essencial entender que esses sistemas não operam em um vácuo: eles são parte de uma sociedade com uma longa história de desigualdade. Para que a IA seja realmente justa, ela deve ser projetada com o compromisso de mitigar essas desigualdades, considerando as realidades vividas por comunidades marginalizadas e integrando suas vozes no desenvolvimento e na aplicação dessas tecnologias.


(Carine Roos. Em: 08/02/2025. Disponível em: https://www.hojeemdia.com.br/opiniao. Fragmento.)
Considerando o primeiro parágrafo do texto, é correto afirmar que no encadeamento entre os períodos que o constituem pode-se observar, na introdução dos períodos, a partir do segundo:
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Q3236407 Português
Futuro da Inteligência Artificial e a necessidade da ética relacional para uma governança inclusiva


   Estamos vivendo a era da datificação, em que todos os aspectos da vida social são transformados em dados. Esse processo, fundamental para o desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA), nos promete um futuro onde decisões complexas podem ser automatizadas e otimizadas em uma escala sem precedentes. No entanto, isso frequentemente simplifica a complexidade da vida humana em métricas e números, ignorando as relações e os contextos que tornam cada indivíduo único. Quando esses dados são usados em sistemas de IA, eles podem acabar reforçando as mesmas desigualdades e exclusões que pretendiam resolver.

   Os dados que alimentam esses sistemas muitas vezes refletem contextos históricos de desigualdade. Como Coté (2022) observa, ao moldar identidades e comportamentos humanos em padrões digitais, a datificação impõe limites às representações, limitando a diversidade de experiências humanas e, em muitos casos, perpetuando estereótipos. Isso pode resultar em decisões enviesadas, criando um ciclo de exclusão e discriminação. Esse desafio nos obriga a questionar a suposta neutralidade dos algoritmos e a refletir sobre como essas decisões automatizadas moldam a sociedade, frequentemente favorecendo certos grupos em detrimento de outros.

   Pensando em uma governança que seja realmente inclusiva, Browne (2023) propõe a criação de “AI Public Body” – uma entidade pública que permite a participação de cidadãos comuns, especialmente daqueles mais afetados pelas tecnologias de IA, nas decisões sobre o uso dessas tecnologias. Inspirado em modelos de democracia deliberativa, esse corpo incluiria a voz de comunidades diversas, trazendo uma nova perspectiva para as decisões que, até hoje, são dominadas por especialistas técnicos.

   Esse modelo representa uma mudança significativa na forma como entendemos a governança, enfatizando que a IA não deve ser apenas uma questão de precisão técnica, mas também de justiça e representatividade. A inclusão dessas vozes no processo de governança cria um espaço onde os efeitos sociais das tecnologias podem ser mais bem compreendidos e endereçados, resultando em uma governança que reflete a diversidade da sociedade.

    A justiça algorítmica muitas vezes é tratada como uma questão de otimização matemática, ajustando dados e métricas para minimizar desigualdades estatísticas. No entanto, como Van Nuenen (2022) aponta, a justiça social na IA deve ir além dos ajustes técnicos, considerando as complexas desigualdades estruturais que esses dados representam. Em vez de se limitar a resultados estatísticos, a justiça social exige uma compreensão mais profunda do impacto das decisões tecnológicas na vida das pessoas.

    No caso de algoritmos usados em concessão de crédito ou reconhecimento facial, é essencial entender que esses sistemas não operam em um vácuo: eles são parte de uma sociedade com uma longa história de desigualdade. Para que a IA seja realmente justa, ela deve ser projetada com o compromisso de mitigar essas desigualdades, considerando as realidades vividas por comunidades marginalizadas e integrando suas vozes no desenvolvimento e na aplicação dessas tecnologias.


(Carine Roos. Em: 08/02/2025. Disponível em: https://www.hojeemdia.com.br/opiniao. Fragmento.)
De acordo com a prosódia, assinale o grupo de palavras que são equivalentes quanto à classificação do acento tônico das palavras.
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Q3236404 Português
Futuro da Inteligência Artificial e a necessidade da ética relacional para uma governança inclusiva


   Estamos vivendo a era da datificação, em que todos os aspectos da vida social são transformados em dados. Esse processo, fundamental para o desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA), nos promete um futuro onde decisões complexas podem ser automatizadas e otimizadas em uma escala sem precedentes. No entanto, isso frequentemente simplifica a complexidade da vida humana em métricas e números, ignorando as relações e os contextos que tornam cada indivíduo único. Quando esses dados são usados em sistemas de IA, eles podem acabar reforçando as mesmas desigualdades e exclusões que pretendiam resolver.

   Os dados que alimentam esses sistemas muitas vezes refletem contextos históricos de desigualdade. Como Coté (2022) observa, ao moldar identidades e comportamentos humanos em padrões digitais, a datificação impõe limites às representações, limitando a diversidade de experiências humanas e, em muitos casos, perpetuando estereótipos. Isso pode resultar em decisões enviesadas, criando um ciclo de exclusão e discriminação. Esse desafio nos obriga a questionar a suposta neutralidade dos algoritmos e a refletir sobre como essas decisões automatizadas moldam a sociedade, frequentemente favorecendo certos grupos em detrimento de outros.

   Pensando em uma governança que seja realmente inclusiva, Browne (2023) propõe a criação de “AI Public Body” – uma entidade pública que permite a participação de cidadãos comuns, especialmente daqueles mais afetados pelas tecnologias de IA, nas decisões sobre o uso dessas tecnologias. Inspirado em modelos de democracia deliberativa, esse corpo incluiria a voz de comunidades diversas, trazendo uma nova perspectiva para as decisões que, até hoje, são dominadas por especialistas técnicos.

   Esse modelo representa uma mudança significativa na forma como entendemos a governança, enfatizando que a IA não deve ser apenas uma questão de precisão técnica, mas também de justiça e representatividade. A inclusão dessas vozes no processo de governança cria um espaço onde os efeitos sociais das tecnologias podem ser mais bem compreendidos e endereçados, resultando em uma governança que reflete a diversidade da sociedade.

    A justiça algorítmica muitas vezes é tratada como uma questão de otimização matemática, ajustando dados e métricas para minimizar desigualdades estatísticas. No entanto, como Van Nuenen (2022) aponta, a justiça social na IA deve ir além dos ajustes técnicos, considerando as complexas desigualdades estruturais que esses dados representam. Em vez de se limitar a resultados estatísticos, a justiça social exige uma compreensão mais profunda do impacto das decisões tecnológicas na vida das pessoas.

    No caso de algoritmos usados em concessão de crédito ou reconhecimento facial, é essencial entender que esses sistemas não operam em um vácuo: eles são parte de uma sociedade com uma longa história de desigualdade. Para que a IA seja realmente justa, ela deve ser projetada com o compromisso de mitigar essas desigualdades, considerando as realidades vividas por comunidades marginalizadas e integrando suas vozes no desenvolvimento e na aplicação dessas tecnologias.


(Carine Roos. Em: 08/02/2025. Disponível em: https://www.hojeemdia.com.br/opiniao. Fragmento.)
Em “Os dados que alimentam esses sistemas muitas vezes refletem contextos históricos de desigualdade.” (2º§), pode-se afirmar que a estruturação sintática do período demonstra:
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Q3236403 Português
Futuro da Inteligência Artificial e a necessidade da ética relacional para uma governança inclusiva


   Estamos vivendo a era da datificação, em que todos os aspectos da vida social são transformados em dados. Esse processo, fundamental para o desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA), nos promete um futuro onde decisões complexas podem ser automatizadas e otimizadas em uma escala sem precedentes. No entanto, isso frequentemente simplifica a complexidade da vida humana em métricas e números, ignorando as relações e os contextos que tornam cada indivíduo único. Quando esses dados são usados em sistemas de IA, eles podem acabar reforçando as mesmas desigualdades e exclusões que pretendiam resolver.

   Os dados que alimentam esses sistemas muitas vezes refletem contextos históricos de desigualdade. Como Coté (2022) observa, ao moldar identidades e comportamentos humanos em padrões digitais, a datificação impõe limites às representações, limitando a diversidade de experiências humanas e, em muitos casos, perpetuando estereótipos. Isso pode resultar em decisões enviesadas, criando um ciclo de exclusão e discriminação. Esse desafio nos obriga a questionar a suposta neutralidade dos algoritmos e a refletir sobre como essas decisões automatizadas moldam a sociedade, frequentemente favorecendo certos grupos em detrimento de outros.

   Pensando em uma governança que seja realmente inclusiva, Browne (2023) propõe a criação de “AI Public Body” – uma entidade pública que permite a participação de cidadãos comuns, especialmente daqueles mais afetados pelas tecnologias de IA, nas decisões sobre o uso dessas tecnologias. Inspirado em modelos de democracia deliberativa, esse corpo incluiria a voz de comunidades diversas, trazendo uma nova perspectiva para as decisões que, até hoje, são dominadas por especialistas técnicos.

   Esse modelo representa uma mudança significativa na forma como entendemos a governança, enfatizando que a IA não deve ser apenas uma questão de precisão técnica, mas também de justiça e representatividade. A inclusão dessas vozes no processo de governança cria um espaço onde os efeitos sociais das tecnologias podem ser mais bem compreendidos e endereçados, resultando em uma governança que reflete a diversidade da sociedade.

    A justiça algorítmica muitas vezes é tratada como uma questão de otimização matemática, ajustando dados e métricas para minimizar desigualdades estatísticas. No entanto, como Van Nuenen (2022) aponta, a justiça social na IA deve ir além dos ajustes técnicos, considerando as complexas desigualdades estruturais que esses dados representam. Em vez de se limitar a resultados estatísticos, a justiça social exige uma compreensão mais profunda do impacto das decisões tecnológicas na vida das pessoas.

    No caso de algoritmos usados em concessão de crédito ou reconhecimento facial, é essencial entender que esses sistemas não operam em um vácuo: eles são parte de uma sociedade com uma longa história de desigualdade. Para que a IA seja realmente justa, ela deve ser projetada com o compromisso de mitigar essas desigualdades, considerando as realidades vividas por comunidades marginalizadas e integrando suas vozes no desenvolvimento e na aplicação dessas tecnologias.


(Carine Roos. Em: 08/02/2025. Disponível em: https://www.hojeemdia.com.br/opiniao. Fragmento.)
A reescrita do segmento destacado em que há adequação semântica e gramatical de acordo com o texto original está indicada em: 
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Q3236400 Português
Futuro da Inteligência Artificial e a necessidade da ética relacional para uma governança inclusiva


   Estamos vivendo a era da datificação, em que todos os aspectos da vida social são transformados em dados. Esse processo, fundamental para o desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA), nos promete um futuro onde decisões complexas podem ser automatizadas e otimizadas em uma escala sem precedentes. No entanto, isso frequentemente simplifica a complexidade da vida humana em métricas e números, ignorando as relações e os contextos que tornam cada indivíduo único. Quando esses dados são usados em sistemas de IA, eles podem acabar reforçando as mesmas desigualdades e exclusões que pretendiam resolver.

   Os dados que alimentam esses sistemas muitas vezes refletem contextos históricos de desigualdade. Como Coté (2022) observa, ao moldar identidades e comportamentos humanos em padrões digitais, a datificação impõe limites às representações, limitando a diversidade de experiências humanas e, em muitos casos, perpetuando estereótipos. Isso pode resultar em decisões enviesadas, criando um ciclo de exclusão e discriminação. Esse desafio nos obriga a questionar a suposta neutralidade dos algoritmos e a refletir sobre como essas decisões automatizadas moldam a sociedade, frequentemente favorecendo certos grupos em detrimento de outros.

   Pensando em uma governança que seja realmente inclusiva, Browne (2023) propõe a criação de “AI Public Body” – uma entidade pública que permite a participação de cidadãos comuns, especialmente daqueles mais afetados pelas tecnologias de IA, nas decisões sobre o uso dessas tecnologias. Inspirado em modelos de democracia deliberativa, esse corpo incluiria a voz de comunidades diversas, trazendo uma nova perspectiva para as decisões que, até hoje, são dominadas por especialistas técnicos.

   Esse modelo representa uma mudança significativa na forma como entendemos a governança, enfatizando que a IA não deve ser apenas uma questão de precisão técnica, mas também de justiça e representatividade. A inclusão dessas vozes no processo de governança cria um espaço onde os efeitos sociais das tecnologias podem ser mais bem compreendidos e endereçados, resultando em uma governança que reflete a diversidade da sociedade.

    A justiça algorítmica muitas vezes é tratada como uma questão de otimização matemática, ajustando dados e métricas para minimizar desigualdades estatísticas. No entanto, como Van Nuenen (2022) aponta, a justiça social na IA deve ir além dos ajustes técnicos, considerando as complexas desigualdades estruturais que esses dados representam. Em vez de se limitar a resultados estatísticos, a justiça social exige uma compreensão mais profunda do impacto das decisões tecnológicas na vida das pessoas.

    No caso de algoritmos usados em concessão de crédito ou reconhecimento facial, é essencial entender que esses sistemas não operam em um vácuo: eles são parte de uma sociedade com uma longa história de desigualdade. Para que a IA seja realmente justa, ela deve ser projetada com o compromisso de mitigar essas desigualdades, considerando as realidades vividas por comunidades marginalizadas e integrando suas vozes no desenvolvimento e na aplicação dessas tecnologias.


(Carine Roos. Em: 08/02/2025. Disponível em: https://www.hojeemdia.com.br/opiniao. Fragmento.)
Em “Esse processo, fundamental para o desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA), nos promete um futuro onde decisões complexas podem ser automatizadas e otimizadas em uma escala sem precedentes.” (1º§), as vírgulas:

I. Podem ser substituídas por travessões.
II. Podem ser substituídas pelos parênteses.
III. Foram empregadas com adequação de acordo com a norma culta.

Está correto o que se afirma em 
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Q3236163 Contabilidade Geral
O Balanço Patrimonial é um demonstrativo contábil essencial para avaliar a situação financeira das organizações, pois apresenta seus ativos, passivos e patrimônio líquido, permitindo uma análise detalhada da estrutura econômica da entidade. O passivo representa as obrigações presentes da empresa, decorrentes de eventos passados, que exigirão a transferência de recursos econômicos no futuro. Com base nessa definição, NÃO corresponde a um elemento do passivo:
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Q3236162 Contabilidade Pública
Na contabilidade aplicada ao setor público, os fatos contábeis são eventos que afetam o patrimônio da entidade e podem ser classificados em permutativos, modificativos ou mistos. Considere a seguinte situação hipotética:
Um município adquire equipamentos de informática para a Secretaria de Administração no valor de R$ 50.000,00, realizando o pagamento à vista com recursos disponíveis em caixa. Essa aquisição tem como objetivo modernizar os processos administrativos, sem impactar o patrimônio líquido da entidade.
Com base nessa operação, assinale a alternativa correta quanto à classificação do fato contábil.
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Q3236161 Direito Administrativo
O ato administrativo é a manifestação unilateral da administração pública com a finalidade de adquirir, modificar, extinguir ou declarar direitos, ou impor obrigações. Esses atos podem ser classificados de diferentes maneiras. Com base nos atos negociais, analise a afirmativa a seguir.
“______________________ é o ato administrativo de controle pelo qual a autoridade superior examina a legalidade e a conveniência do ato anterior da própria administração, de outra entidade ou de particular, para dar-lhe eficácia.”
(Meirelles, Burle Filho e Burle, 2016, p. 215.)

Com base no enunciado, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
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Q3236160 Direito Administrativo
No direito administrativo, há uma espécie de responsabilidade civil em que, para que a administração pública seja responsabilizada, basta a comprovação da conduta estatal, do dano e do nexo causal entre ambos, sem a necessidade de demonstrar dolo ou culpa do agente público. Com base nessa definição, assinale a espécie de responsabilidade civil da administração mencionada.
Alternativas
Q3236159 Direito Administrativo
A administração pública adota diferentes tipos de controle para garantir legalidade, eficiência e eficácia na gestão dos recursos públicos. Relacione adequadamente os tipos de controle apresentados à sua respectiva prática.

1. Controle hierárquico. 2. Controle preventivo. 3. Controle sucessivo. 4. Controle subsequente.

( ) Auditoria realizada durante a execução de um contrato público para verificar a conformidade das despesas com o orçamento previsto.

( ) A administração pública identifica que um contrato firmado por um gestor contém cláusulas ilegais e decide anulá-lo, tomando as medidas cabíveis para reparar os danos.

( ) A Controladoria-Geral de um município revisa os documentos de um processo licitatório antes da assinatura do contrato para garantir a regularidade da contratação.

( ) Secretário municipal revendo uma decisão tomada por diretor de departamento dentro da sua pasta.



A sequência está correta em
Alternativas
Q3236158 Contabilidade Pública
Uma prefeitura municipal elaborou, no início do exercício financeiro, um planejamento estratégico para três anos, com metas de redução de despesas correntes em 15% e aumento da arrecadação tributária em 20%. Para tanto, foram projetados os resultados esperados em função de diversas hipóteses de trabalho, como o aumento da eficiência na arrecadação de tributos e a renegociação de contratos com fornecedores. Ao final do primeiro ano, a prefeitura comparou os resultados alcançados com os projetados, identificando que as despesas correntes foram reduzidas em apenas 8%, enquanto a arrecadação cresceu 10%. Diante disso, os gestores ajustaram as projeções e as estratégias para os anos seguintes. Com base no caso apresentado e nas formas de análise das demonstrações financeiras, assinale a afirmativa correta.
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Q3236157 Direito Administrativo
Sobre as regulamentações da intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A intervenção estatal pode ocorrer de forma arbitrária, pautada em critérios pessoais das autoridades, desde que seja justificada e garanta o atendimento do interesse público.

( ) A requisição administrativa é uma modalidade de intervenção estatal que implica na transferência definitiva da propriedade ao Estado, sendo indispensável o pagamento prévio de indenização.

( ) A intervenção na propriedade incide sobre os bens e a intervenção no domínio econômico incide sobre a atividade lucrativa, exercida pela empresa, como instrumento da iniciativa privada.

( ) A desapropriação é a transferência compulsória da propriedade particular para o poder público, por utilidade pública, necessidade pública, ou por interesse social, mediante prévia e justa indenização.

( ) Os fundamentos da intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico repousam na necessidade de proteção do Estado aos interesses da comunidade.


A sequência está correta em
Alternativas
Q3236156 Direito Administrativo
Luzia, servidora pública de um órgão municipal, enviou uma denúncia ao órgão responsável relatando possíveis atos de assédio moral praticados por um superior hierárquico. A denúncia foi apresentada sem um protocolo formal. Apesar da ausência do mecanismo formal, o representante do órgão considerou o conteúdo apresentado suficiente e relevante e deu início a uma apuração preliminar. Com base na situação hipotética narrada e nos princípios do processo administrativo, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3236155 Direito Administrativo
A improbidade administrativa é compreendida como o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da administração pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de sua função pública ou decorrente desta. Existem diferentes classificações para a improbidade administrativa. Com base nessas classificações, analise os atos a seguir.

I. Agir ilicitamente na arrecadação de tributo ou de renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.

II. Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

III. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

IV. Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.

V. Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.


São considerados atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3236154 Direito Administrativo
André atua como servidor público em um órgão de controle municipal. Ao estudar os atos administrativos, precisa compreender as diferentes tipologias existentes, incluindo os atos ordinários, que têm como objetivo disciplinar o funcionamento interno da administração e a conduta funcional de seus agentes. NÃO se trata de um ato ordinário:
Alternativas
Respostas
81: D
82: C
83: D
84: B
85: C
86: A
87: B
88: B
89: D
90: A
91: B
92: A
93: D
94: A
95: C
96: D
97: D
98: D
99: C
100: B