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Após determinado período processual, houve decisão judicial na qual foi determinada a impossibilidade de se vincular o soldo VRB (Vencimento Básico de Referência) ao salário mínimo vigente na época, sendo certo que a referida Lei no Y estabelece como soldo o valor mínimo de R$ 300,00. Essa mesma lei deixa claro que soldo e vencimentos são distintos, ou seja, a garantia do valor mínimo refere-se apenas ao soldo e não à remuneração global do funcionário. Também, em relação à situação posta em debate, o julgador se baseou na existência da Lei Complementar no Z, que desvinculou quaisquer vantagens remuneratórias, parcelas ou acréscimos pecuniários ao soldo. Nesse caso, à luz das normas constitucionais em vigor, a referida decisão judicial:
Segundo dados do Relatório Mundial 2019, divulgados recentemente pela ONG Human Rights Watch, 64 mil homicídios aconteceram no Brasil em 2017. São dois mil a mais que em 2016. Este crescimento não foi freado em 2018, pelo contrário. Os dados já apresentados por Ongs e Instituições mostram que o número de assassinatos segue crescendo a passos largos. O crime, cada vez mais, sai da marginalidade e assola toda a sociedade, sem distinguir classes sociais. Estados pararam nos últimos meses (Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Ceará, e por aí vai) na mão de criminosos e a população se vê à mercê desta realidade que bate à porta. O retrato atual é esse e os noticiários teimam em nos lembrar que o filho morto hoje pode ser o nosso amanhã. Esta sensação de insegurança aumenta a busca por segurança privada. A Pesquisa Nacional sobre Segurança Eletrônica, realizada pela Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese), afirma que houve um crescimento nas residências que investiram em sistemas de segurança nos últimos 12 meses. Mas quem deve cuidar da segurança do cidadão? E quem não tem dinheiro para investir em sistemas? É protegido por quem? Os sistemas privados de segurança servem para inibir a ação de criminosos, mas isto não pode ser a única solução. O Estado precisa ser cobrado e deve agir. Para deter o crime organizado, é necessário muito mais esforço público do que portões e muros altos.
Marco Antônio Barbosa Hoje em Dia, 01/03/2019 (Extraído e adaptado de: hojeemdia.com.br/opinião)
A palavra “cidadão” apresenta sua forma no plural com a mesma terminação de:
O Museu de Arte Contemporânea - MAC, criado por Oscar Niemeyer, se tornou um símbolo da cidade. Com reconhecimento nacional e internacional pela sua bela e inusitada forma arquitetônica, o MAC foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
O IPHAN, em 1938, registrou o tombamento de uma edificação, construída em 1769, no período do Brasil colonial, que está entre os dez bens tombados pelo orgão e faz parte da identidade da cidade. Essa edificação é:
De acordo com os dados estatísticos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira - INEP, de 2014/2015, os índices de evasão escolar na rede pública de ensino de Niterói foram de 13,9% no último ano do ensino fundamental e, no ensino médio, de 13% no primeiro ano e de 11,5% no segundo ano.
A Prefeitura de Niterói criou estratégias para estimular a frequência e a permanência de adolescentes e jovens nas escolas. São estratégias que visam a diminuição do índice de evasão e contribuem para os esforços municipais de redução da violência e de pacificação social porque possibilitam aos jovens os princípios de uma educação: