A construção de refeitório na área de vivência de um canteiro de obras é obrigatória apenas quando houver dez ou mais trabalhadores. 

Telhado com águas côncavas é o telhado formado por planos inclinados que concorrem na linha de cumeeira. 

Chapisco é a camada de argamassa aplicada sobre alvenaria ou concreto, com a finalidade de preparar essa superfície para receber o revestimento. 

As escavações com profundidade superior a 1,00 m devem ser protegidas com taludes ou escoramentos definidos em projeto elaborado por profissional legalmente habilitado.  

Dormitório, sala, banheiro e cozinha caracterizam o projeto-padrão de uma residência popular. 

Para fins de orçamentação, as quantidades de serviço que, por falta de projeto completo disponível na ocasião, não puderem ser levantadas por medição em plantas deverão ser estimadas por processo aproximado de uso corrente.  

O custo de construção de uma unidade autônoma é definido pelo quociente da divisão do custo global da construção pela área equivalente em área de custo padrão total.

No caso de pavimentos em pilotis, a área real do pavimento é igual à do pavimento imediatamente abaixo, menos as áreas cobertas externas à projeção deste, e das áreas descobertas que tenham recebido tratamento destinado a aproveitá-las para outros fins que não apenas os de ventilação e iluminação. 

Mezanino, sobreloja e andar-tipo são nomenclaturas usuais para o pavimento que está acima do térreo.

A edificação composta por um pavimento térreo e três pavimentos-tipo caracteriza o padrão normal de um projeto-padrão de prédio popular. 

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.  

No laudo pericial de constatação do dano ambiental, é obrigatória a fixação do montante do prejuízo, para fins de cálculo da fiança e da multa. 

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.  

Para fins de consideração de determinada área como área de preservação permanente, o Código Florestal permite que a lei municipal defina, para os cursos d’água perenes e intermitentes localizados em áreas urbanas consolidadas, faixas marginais distintas das estabelecidas na regra geral, desde que ouvidos os conselhos estaduais e municipais de meio ambiente, bem como cumpridos os demais requisitos legais. 

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.  

A reserva biológica é de domínio e posse públicos, sendo vedada a visitação pública, salvo aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico.  

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.  

O instituto da servidão ambiental não se aplica às áreas de preservação permanente.  

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.  

A conservação in situ é definida pela legislação brasileira como o manejo do uso humano da natureza, compreendidas a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que este possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral.  

De acordo com a legislação minerária vigente, julgue os itens a seguir.  

Os aparelhos e instrumentos destinados à mineração e à atividade de beneficiamento não são considerados partes integrantes das minas.  

De acordo com a legislação minerária vigente, julgue os itens a seguir.  

Em se tratando de infrações administrativas por desrespeito à legislação de segurança de barragens, não é permitida a conversão da penalidade de multa simples em serviços socioambientais nos casos em que o agente dolosamente deixar de sanar as irregularidades apontadas pelo órgão fiscalizador no prazo determinado. 

De acordo com a legislação minerária vigente, julgue os itens a seguir.  

As explorações de depósitos fossilíferos feitas por museus nacionais ou estaduais prescindem de autorização prévia do órgão responsável.

De acordo com a legislação minerária vigente, julgue os itens a seguir.  

A recuperação de ambiente degradado pela exploração de atividade minerária compreende, entre outras atividades, o fechamento da mina e o descomissionamento de todas as instalações, inclusive as barragens de rejeitos. 

De acordo com a legislação minerária vigente, julgue os itens a seguir.  

A pesquisa mineral compreende, entre outros trabalhos de campo e laboratório, os levantamentos geológicos pormenorizados da área a pesquisar, os levantamentos geofísicos e geoquímicos, a abertura de escavações visitáveis e a execução de sondagens no corpo mineral.