Em relação à lavra garimpeira, julgue os itens seguintes, co...

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Q3532107 Geologia

Em relação à lavra garimpeira, julgue os itens seguintes, com base na legislação vigente. 


A permissão de lavra garimpeira pode vigorar por no máximo 3 anos, podendo esse prazo, a critério do interessado, ser renovado sucessivamente por até 5 cinco vezes.

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