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O valor dos materiais fornecidos pelo prestador deve ser incluído na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), segundo a Lei Complementar 116/2003.

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O serviço de iluminação pública não pode ser instituído mediante taxa, conforme a jurisprudência pátria. 

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Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), o prazo para suspensão dos direitos políticos é de 8 a 10 anos. 

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Na etapa de planejamento do Ciclo PDCA, são estabelecidas as metas e as formas de alcançá-las. Porém, anterior a isso, é necessário identificar qual o problema que se deseja resolver e as suas causas.

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A capacidade tributária passiva prescinde da capacidade civil das pessoas, segundo a Lei 5.172/1996. 

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O gás natural, a energia elétrica, a comunicação, a gasolina e o transporte coletivo são considerados serviços essenciais e indispensáveis, mas podem ser tratados como supérfluos.

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O poder regulamentar decorre do poder hierárquico e possibilita que os chefes do Poder Executivo editem atos administrativos específicos. 

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É competência privativa do Município de Triunfo planejar o uso e ocupação do solo, segundo a Lei Orgânica de Triunfo. 

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No Microsoft Excel, a função =ALTER.BETA retorna uma distribuição cumulativa beta de uma sequência de números inteiros, decimais ou letras identificados a partir de uma coluna.

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O Ciclo PDCA inicia-se com o controle de um processo ou projeto. Ou seja, primeiramente deve-se fazer a inspeção e a análise das informações do que já foi executado para, posteriormente, definir as atribuições dos membros do time.

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O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é de competência dos Estados, do Município e do Distrito Federal, segundo a Lei Complementar 116/2003.

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As alíquotas máximas do Imposto sobre Serviço de qualquer Natureza devem ser fixadas por lei ordinária nacional.

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A importância do balanço patrimonial de uma entidade é que esse procedimento oferece uma visão objetiva da situação patrimonial da instituição. É um documento fácil de entender e que mostra exatamente o cenário econômico e contábil da entidade.

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A função E-SE, no Microsoft Excel, calcula o resultado de uma capitalização com taxas de juros variáveis em função de condições contratuais distintas. 

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 A Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios prestarão assistência mútua para fiscalização de tributos, fiscalização e permuta de informações, na forma estabelecida em caráter geral, apenas por lei. 

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O combustível, o gás natural, a energia elétrica, o combustível, o transporte coletivo, as comunicações, saúde são considerados serviços prescindíveis e essenciais, não podendo ser tratados como supérfluos, segundo o Código Tributário Nacional. 

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Na etapa de planejamento (Check), do ciclo PDCA, deve-se mensurar os resultados obtidos com o processo ou projeto e, em seguida, modificar os processos adotados para definir novos objetivos.

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A administração gerencial está fortemente ligada ao princípio da subsidiariedade.

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Segundo o Código Tributário Nacional, os Estados pertencentes a uma mesma região geoeconômica podem celebrar acordos entre si para estabelecer alíquota uniforme. 

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A arrecadação de ISS em Triunfo (PE) em 2023 foi a seguinte: R$ 188.350,00 em janeiro; em fevereiro, verificou-se um aumento de 8% em relação a janeiro; em março, a arrecadação cresceu 13% em comparação ao mês anterior. Logo, o valor arrecadado com os impostos em março foi superior a R$ 231.884,71.