Questões de Concurso Para prefeitura de salgueiro - pe

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Q2512594 Direito Tributário
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Nos casos em que se verifique a realização de serviços de montagem de andaimes, estruturas de palcos e coberturas por parte de prestador qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte que tenha adotado a opção pelo regime tributário simplificado, é exigida a retenção na fonte do imposto sobre serviços, conforme estabelecido na legislação tributária em vigor, a fim de cumprir com as obrigações fiscais pertinentes a estas operações específicas.
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Q2512593 Direito Tributário
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A Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, sendo sua inscrição realizada por meio do nome do devedor e dos co-responsáveis pela obrigação, endereço fiscal, quantia devida, origem e natureza do crédito e data de sua inscrição.
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Q2512592 Direito Tributário
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Com relação ao optante pelo Simples Nacional, será cobrada multa de 2% (dois por cento), sobre imposto que derivar de cada informação, cujo sujeito passivo deixar de prestar no sistema eletrônico de cálculo em prazo legal.
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Q2512591 Direito Tributário
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Exceto nos serviços de arrendamento mercantil em que o arrendatário é o tomador, assim como nos planos de saúde em que a pessoa física beneficiária é vinculada à operadora, considera-se que o contratante é o tomador de serviço. Além disso, quando um negócio jurídico beneficia uma unidade específica da pessoa jurídica contratante, o ISS incide sobre o serviço prestado, independentemente da nomenclatura utilizada para descrever o serviço.
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Q2512590 Direito Tributário
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O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, enquanto as taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
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Q2512589 Direito Tributário
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Diferente do que ocorre no transporte interestadual de passageiros, o ICMS incide sobre a modalidade intermunicipal apenas quando iniciada no território do ente competente.
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Q2512588 Direito Tributário
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Em casos de omissão ou em que as declarações e esclarecimentos não mereçam fé, ressalvado o direito ao contraditório, poderá a autoridade lançadora arbitrar o valor, conforme especifica a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.
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Q2512587 Direito Tributário
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A Lei do ISS reconhece como contribunte o prestador de serviço, e como estabelecimento prestador o local onde se desenvolve a atividade de prestação de serviço, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência ou posto de atendimento.
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Q2512586 Direito Tributário
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Na hipótese de o devedor tributário não pagar nem apresentar bens à penhora e nem forem encontrados bens penhoráveis, o juiz demandará consulta às entidades que promovem registros de imóveis sobre a existência de bem familiar disponível.
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Q2512581 Português
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A posição dos advérbios em uma frase pode alterar significativamente o significado da frase. Por exemplo, em "Ele apenas estudou para a prova" e "Apenas ele estudou para a prova", a colocação do advérbio "apenas" muda o foco e o sentido da frase.
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Q2512580 Português
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Na oração "Aos pais pediu um skate a menina", a ordem inversa coloca o sujeito no final da oração, enfatizando o destinatário da ação e criando uma estrutura sintática menos comum, mas gramaticalmente correta.
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Q2512576 Português
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Os artigos definidos e indefinidos em português não apenas determinam o substantivo, mas também podem indicar a especificidade ou generalidade do termo, como em "um livro interessante" (generalidade) e "o livro interessante" (especificidade).
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Q2512574 Noções de Informática
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A segurança na Internet refere-se à proteção das atividades e transações realizadas online. Ela é parte de conceitos mais amplos, como segurança cibernética e segurança computacional, abrangendo áreas como segurança de navegador, comportamento na internet e segurança de redes. O firewalls servem para barrar tráfego não autorizado e também ajudam a prevenir infecções por malwares no seu computador. Os sistemas operacionais e pacotes de segurança já incluem um firewall integrado.
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Q2512569 Português
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A palavra "reajustamento" exemplifica um processo morfológico de derivação regressiva, no qual o sufixo "mento" é adicionado ao verbo "reajustar", para formar um substantivo abstrato.


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Q2512558 Noções de Informática
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O processador de texto BrOffice Writer faz parte de um compilado de programas do software livre BrOffice.Org, e tem a capacidade de criar etiquetas, assinaturas digitais, hiperlinks, formulários, marcadores, entre outras. Os documentos gerados são salvos com a extensão .odt, um formato amplamente suportado que, mesmo ao ser convertido para .doc, mantém a eficiência ao reduzir o tamanho dos arquivos.
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Q2512555 Direito Tributário
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A Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, juntamente com as entidades municipalistas e de apoio e representação empresarial, fiscalizarão e avaliarão os Agentes de Desenvolvimento, conforme especifica o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .
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Q2512554 Direito Tributário
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No âmbito dos atos contenciosos administrativos do Simples Nacional, a intimação será realizada de maneira eletrônica, conforme estabelecido na legislação, prescindindo-se, assim, da sua publicação no Diário Oficial e da remessa por correio.
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Q2512553 Direito Tributário
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O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se com a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.
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Q2512552 Direito Tributário
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Caso o valor do frete supere os preços vigentes de mercado, para incidência de ICMS, o valor excedente será considerado como parte do preço da mercadoria, salvo a existência de relação de interdependência entre transportadora a titular da mercadoria.
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Q2512551 Direito Tributário
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O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada dos referidos produtos no território nacional; e a base de cálculo do imposto é o preço da arrematação, quando se tratar de produto apreendido ou abandonado levado a leilão.

Alternativas
Respostas
3361: C
3362: C
3363: E
3364: C
3365: E
3366: E
3367: C
3368: C
3369: E
3370: C
3371: C
3372: C
3373: C
3374: E
3375: C
3376: E
3377: C
3378: E
3379: E
3380: C