I. Pupa; II. Larva; III. Ninfa;

I. Pupa; II. Ninfa; III. Larva;

I. Ninfa; II. Pupa; III. Larva;

I. Ninfa; II. Larva; III. Pupa;

I. Pupa; II. Crisálida; III. Ninfa.

II, III, IV, V e VI

I, II, IV e V;

I, II, IV, V e VI;

III, IV, V e VI;

I, II, III, IV, V e VI.

Sanguessugas e planárias são os únicos moluscos com reprodução assexuada;

Pertencem ao filo Mollusca as classes Gastropoda, Cephalopoda, Chilopoda e Diplopoda;

A estrutura denominada de rádula auxilia os gastrópodes na raspagem dos alimentos que ingerem;

Os moluscos bivalves não apresentam conchas como estrutura de proteção, pois protegem-se liberando toxinas na água, sendo exemplos o polvo e a lula;

Os cefalópodes são moluscos que habitam o ambiente terrestre quente e seco, pois não dependem da água, apenas da concha grossa que os reveste.

1. Carnoso e drupa, 2. pseudofruto, 3. pseudofruto, 4. pseudofruto, 5. carnoso e baga;

1. Seco e drupa, 2. partenocárpico, 3. pseudofruto, 4. pseudofruto, 5. carnoso e baga;

1. Pseudofruto, 2. carnoso e drupa, 3. carnoso e baga, 4. partenocárpico, 5. carnoso e drupa;

1. Carnoso e baga, 2. pseudofruto, 3. partenocárpico, 4. pseudofruto, 5. carnoso e drupa;

1. Pseudofruto, 2. carnoso e baga, 3. partenocárpico, 4. carnoso e drupa, 5. carnoso e drupa.

Carotenóides são lipídeos de cor vermelha ou amarela, presentes nas células das plantas, onde desempenham papel importante no processo da fotossíntese, além de serem precursores de vitaminas, sendo o caso do caroteno, precursor da vitamina A;

Esteróides apresentam estrutura molecular bastante diferente da dos outros lipídeos: apresentam cadeias fechadas, cujas “pontas” se unem para formar anéis, sendo exemplos os hormônios sexuais como o estrógeno e a progesterona;

Os fosfolipídios são moléculas formadas por cadeias de ácidos graxos combinadas a uma extremidade com fósforo, constituindo membranas celulares, nucleotídeos e ATPs;

Lipídios atuam como reservas energéticas, sendo o glicerídeo a segunda mais importante forma de reserva energética dos animais;

Lipídios são insolúveis em água, atuam como isolantes térmicos em animais e fazem parte da composição de vitaminas.

São constituídos de parede celular formada pelo polissacarídeo estrutural glicogênio;

Hifas e micélios são estruturas presentes apenas nos fungos multicelulares;

Entre representantes do grupo é possível ocorrer a reprodução assexuada e sexuada;

Podem ser unicelulares ou multicelulares; mas todos são heterótrofos;

Podem se associar com outros seres vivos para formar as micorrizas e os liquens.

Procariontes e multicelulares.

Eucariontes e acelulares.

Procariontes e unicelulares.

Eucariontes e unicelulares.

a conduta praticada por Paulo é atípica, porquanto não existe no ordenamento jurídico brasileiro a figura do peculato-apropriação;

a reparação, por Paulo, do dano causado, ainda que integral, não extinguirá a punibilidade, nem reduzirá a pena à metade;

tendo em vista que a reparação do dano por Paulo precedeu à sentença, haverá a extinção da punibilidade do agente;

em virtude de o Ministério Público já haver ajuizado a ação penal, a pena de Paulo será reduzida à metade, eis que a punibilidade somente seria extinta, se a reparação do dano fosse realizada antes da propositura da ação;

a pena de Paulo será aumentada em metade, uma vez que a reparação do dano constitui, pois, confissão do crime.

calúnia;

difamação;

denunciação caluniosa;

falsidade de documento público;

comunicação falsa de crime ou de contravenção.

alguém que exerça um cargo em comissão da administração direta considera-se também funcionário público e estará sujeito às mesmas penas previstas para outros funcionários públicos que detenham, ou não, cargo em comissão.

somente se consideram funcionários públicos para efeitos penais aqueles cujo acesso ao cargo tenha se dado através de concurso público.

parlamentares, por serem membros de Poder, só se consideram funcionários públicos quando figurarem na qualidade de sujeito passivo do crime. Assim, podem ser vítimas de desacato, mas na hipótese de se apropriarem de dinheiro público, será configurado o crime previsto no art. 155 do Código Penal (furto) e não no art. 312 (peculato).

jurados e mesários, ainda que desempenhem função pública de modo temporário, estão insertos no conceito de funcionário público.

a sociedade de economia mista é entidade de natureza privada, de sorte que seus dirigentes não se enquadram no conceito de funcionário público, sendo irrelevante a atuação desse agente na qualidade de sujeito ativo ou passivo do crime.

alguém que profere xingamentos contra policial de trânsito em razão de uma multa comete o crime de injúria qualificada, tendo em vista a condição de funcionário público do sujeito passivo do delito.

na tipificação penal, o legislador, atento à dimensão dos bens envolvidos nos crimes contra a Administração, cominou para os funcionários públicos federais pena maior em relação aos mesmos delitos cometidos por funcionários públicos estaduais, os quais, por sua vez, são apenados mais severamente do que ilícitos semelhantes praticados por funcionários públicos municipais.

seguindo a mesma sistemática adotada pelo Código Penal para o furto, não há previsão de tipificação para o peculato na modalidade culposa.

tendo em vista que o vínculo jurídico do funcionário público trava-se por ocasião de sua posse, somente a partir desta se pode cometer, por exemplo, o crime de corrupção passiva.

a corrupção passiva é considerada crime formal, de modo que não se exige, para a consumação do ilícito, o recebimento da quantia indevida, sendo esse mero exaurimento do delito.

os crimes funcionais próprios são aqueles em que, retirada a qualidade de funcionário público do agente, o fato permanece criminoso, a exemplo do que ocorre com a conduta prevista no peculato, a qual, praticada por particular, configura-se furto.

o peculato, a despeito de prever, em seu tipo penal, a qualidade de funcionário público do agente criminoso, poderá vir a ser praticado por quem não possui vínculo funcional com a Administração Pública.

denomina-se extraneus a pessoa que estava fora do prédio público onde tenha sido praticado crime de peculato e intraneus o funcionário público que lá estava, sendo esse último considerado suspeito do delito.

o funcionário público que solicita vantagem indevida em razão de sua função pratica o crime de corrupção ativa.

na hipótese de o funcionário público solicitar vantagem indevida em razão de seu cargo, estará cometendo o crime de corrupção passiva. Se a conduta, entretanto, for a de exigir tal vantagem, incidirá no mesmo tipo penal, com o diferencial de o juiz aplicar pena mais rígida.

O Direito brasileiro permite a desapropriação de bem particular, tanto em razão do interesse social, quanto por utilidade ou necessidade pública.

Na hipótese de perigo público iminente, admite-se, por força da legislação civil, o instituto da requisição.

O proprietário reúne as faculdades de usar, gozar, dispor da coisa e reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha.

O imóvel situado em zona urbana ou rural, que for abandonado por mais de três anos, será declarado vago e sua propriedade passará à União.

O usucapião, espécie de aquisição da propriedade, é possível tanto para bens móveis quanto imóveis.

Apenas o possuidor indireto, ou seja, o proprietário da coisa, pode reivindicar a proteção da posse contra terceiros.

Na posse de mais de ano e dia, o possuidor poderá defender sua posse contra terceiros, mas não contra o proprietário.

Ao possuidor de má-fé não é dado o direito de ajuizar ação possessória para proteger a sua posse.

Até que se prove o contrário, a posse do imóvel faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.

o ônus do particular de comprovar a ilegalidade do ato por ele questionado.

a proibição de empregar parentes no serviço público.

a prática de atos administrativos vinculados.

a impossibilidade de se declarar a nulidade dos atos administrativos.

a possibilidade da aplicação da teoria da convalidação dos atos administrativos.

obter autorização da Câmara de Vereadores para promover a desapropriação.

ingressar em juízo com a competente ação de desapropriação, não cabendo indenização ao proprietário se o imóvel não estiver cumprindo a função social definida no Plano Diretor do Município.

imitir-se na posse do imóvel, a fim de iniciar o programa de construção de casas populares, e só então ingressar em juízo com a competente ação de desapropriação

dentro do prazo de até cinco anos, a partir da decretação da desapropriação por interesse social, efetivar a desapropriação e iniciar as providências para o aproveitamento do bem expropriado.

dentro do prazo de até dois anos, a partir da decretação da desapropriação por interesse social, efetivar a desapropriação e iniciar as providências para o aproveitamento do bem expropriado.

a competência do Município é de natureza suplementar, uma vez que as questões urbanísticas interessam a todas as entidades estatais, incluindo a União e os Estados.

no caso de construções clandestinas, o Município pode, observado o devido processo legal, efetuar o embargo e demolição da obra.

o embargo da obra dispensa a notificação do responsável, sob pena de se inviabilizar o controle a ser efetivado pelo Município sobre as construções realizadas no seu território.

o particular, que obteve alvará de construção, está imune de ter o seu direito suprimido pelo Município, ainda que lhe seja oferecida indenização.

as normas administrativas, que regulamentam as construções urbanas, porque ditadas pelo interesse público, podem contrariar as disposições da lei civil relativas ao direito de construir.

Dentre os poderes de investigação próprios das autoridades judiciais que possuem as Comissões Parlamentares de Inquérito está o de decretar fundamentadamente a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico.

Pode-se afirmar que no Brasil o Poder Legislativo federal está estruturado em forma de bicameralismo meramente funcional, não tendo essa estruturação uma relação direta com a forma federativa de Estado.

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional o julgamento do Presidente da República por crimes de responsabilidade, após autorização da Câmara dos Deputados.

As medidas provisórias não podem dispor sobre direito penal, processual penal e processual civil, assim como direito do trabalho e processo trabalhista.

Para a jurisprudência do STF, se um projeto de lei de iniciativa privativa do Presidente da República for proposto por um parlamentar, ele poderá ser posteriormente convalidado, desde que o Presidente expressamente o sancione.