O tema central da questão aborda o licenciamento ambiental, que é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. O licenciamento ambiental é fundamental para assegurar que empreendimentos potencialmente poluidores sejam avaliados quanto aos seus impactos no meio ambiente. Os conhecimentos necessários para resolver a questão incluem a compreensão dos procedimentos e termos específicos relacionados ao licenciamento, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Alternativa Correta: B

A alternativa B é a correta porque explica adequadamente os termos EIA e RIMA, que são fundamentais no processo de licenciamento ambiental. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um conjunto de estudos realizados para identificar os prováveis impactos ambientais de um projeto. Já o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é o documento que apresenta, de forma mais acessível, as conclusões do EIA ao público e às autoridades competentes.

Alternativas Incorretas:

A: A afirmação de que o Ibama não utiliza informações de outros órgãos ou entidades está incorreta. O princípio da cooperação entre órgãos públicos é essencial no processo de licenciamento ambiental, e o Ibama frequentemente consulta outros órgãos para obter informações relevantes.

C: Esta alternativa é incorreta pois as licenças ambientais para atividades como mineração, transporte de material nuclear e construção de termoelétricas envolvem o Ibama, que é o órgão responsável pela avaliação ambiental desses empreendimentos em nível federal.

D: A afirmação de que o licenciamento de aterros sanitários e locais de resíduos radioativos é de autoridade exclusiva do Ministério da Saúde está equivocada. O licenciamento ambiental, inclusive para tais obras, é competência do Ibama ou do órgão ambiental estadual competente.

E: Esta alternativa está incorreta pois qualquer empreendimento que possa causar degradação ambiental, como a construção de portos e parques industriais, necessita de licenciamento ambiental, independentemente de ser em áreas habitadas ou não.

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gabarito B.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos do licenciamento ambiental, previstos na Resolução CONAMA nº 01/1986. O EIA apresenta estudos técnicos detalhados, enquanto o RIMA sintetiza as informações do EIA de forma acessível ao público.