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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041130
Matemática Financeira
Texto associado
AUDITOR FISCAL DO TESOURO - 1
Por Elaine Ortiz
Juros são taxas percentuais que incidem sobre um
capital investido ou a remuneração recebida pela
aplicação do capital. Em outras palavras, é o rendimento
ou soma cobrada pelo credor sobre alguma quantia
emprestada.
Quando recebemos um empréstimo a uma instituição
financeira, por exemplo, estamos "alugando" o dinheiro
por um certo período. Os juros representam esse
"aluguel". É por isso que nos comprometemos a devolver
não só a quantia emprestada, mas também um valor
adicional na forma de juros. Esse valor é a remuneração
pelo uso do valor emprestado.
Para que os juros de uma operação sejam calculados, é
necessário saber o capital emprestado, a taxa de juros e
a duração do crédito.
Acesso em: https://tinyurl.com/4mp5wuev
Uma investidor fez um empréstimo de R$30 mil, com
juros simples de 2%, a ser pago em 5 anos. Após esse
período, o investidor terá pago R$32.000,00 pelo
empréstimo.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041129
Matemática Financeira
Texto associado
AUDITOR FISCAL DO TESOURO - 1
Por Elaine Ortiz
Juros são taxas percentuais que incidem sobre um
capital investido ou a remuneração recebida pela
aplicação do capital. Em outras palavras, é o rendimento
ou soma cobrada pelo credor sobre alguma quantia
emprestada.
Quando recebemos um empréstimo a uma instituição
financeira, por exemplo, estamos "alugando" o dinheiro
por um certo período. Os juros representam esse
"aluguel". É por isso que nos comprometemos a devolver
não só a quantia emprestada, mas também um valor
adicional na forma de juros. Esse valor é a remuneração
pelo uso do valor emprestado.
Para que os juros de uma operação sejam calculados, é
necessário saber o capital emprestado, a taxa de juros e
a duração do crédito.
Acesso em: https://tinyurl.com/4mp5wuev
Os juros compostos são calculados com base em um
valor fixado, chamado de capital inicial.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041128
Contabilidade Geral
Texto associado
DRE
Por Gilles B. de Paula
O Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE) é um
relatório que oferece uma síntese econômica completa
das atividades operacionais e não operacionais de uma
empresa em um determinado período de tempo,
demonstrando claramente se há lucro ou prejuízo.
Embora seja elaborado anualmente devido às
obrigações legais de divulgação, em geral a
Demonstração de Resultados do Exercício é gerada
também mensalmente para fins administrativos e
gerenciais, sendo uma das mais poderosas ferramentas
de análise dos resultados para os responsáveis nos
diversos níveis de gestão de uma empresa.
Acesso em: https://tinyurl.com/58xr69dx
O DRE tem por finalidade demonstrar se uma
empresa teve lucro ou prejuízo no período analisado.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041127
Contabilidade Geral
Texto associado
DRE
Por Gilles B. de Paula
O Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE) é um
relatório que oferece uma síntese econômica completa
das atividades operacionais e não operacionais de uma
empresa em um determinado período de tempo,
demonstrando claramente se há lucro ou prejuízo.
Embora seja elaborado anualmente devido às
obrigações legais de divulgação, em geral a
Demonstração de Resultados do Exercício é gerada
também mensalmente para fins administrativos e
gerenciais, sendo uma das mais poderosas ferramentas
de análise dos resultados para os responsáveis nos
diversos níveis de gestão de uma empresa.
Acesso em: https://tinyurl.com/58xr69dx
O objetivo da Demonstração de Resultados para
uma empresa é detalhar cada passo que compõe o
resultado líquido da companhia em um exercício, através
do confronto das Receitas, Custos e Despesas
apuradas, gerando informações significativas para
tomada de decisão.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041126
Contabilidade Geral
Texto associado
DRE
Por Gilles B. de Paula
O Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE) é um
relatório que oferece uma síntese econômica completa
das atividades operacionais e não operacionais de uma
empresa em um determinado período de tempo,
demonstrando claramente se há lucro ou prejuízo.
Embora seja elaborado anualmente devido às
obrigações legais de divulgação, em geral a
Demonstração de Resultados do Exercício é gerada
também mensalmente para fins administrativos e
gerenciais, sendo uma das mais poderosas ferramentas
de análise dos resultados para os responsáveis nos
diversos níveis de gestão de uma empresa.
Acesso em: https://tinyurl.com/58xr69dx
O DRE tem como principal objetivo a visão de curto
prazo do capital em caixa de uma empresa.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041125
Contabilidade Geral
Texto associado
DRE
Por Gilles B. de Paula
O Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE) é um
relatório que oferece uma síntese econômica completa
das atividades operacionais e não operacionais de uma
empresa em um determinado período de tempo,
demonstrando claramente se há lucro ou prejuízo.
Embora seja elaborado anualmente devido às
obrigações legais de divulgação, em geral a
Demonstração de Resultados do Exercício é gerada
também mensalmente para fins administrativos e
gerenciais, sendo uma das mais poderosas ferramentas
de análise dos resultados para os responsáveis nos
diversos níveis de gestão de uma empresa.
Acesso em: https://tinyurl.com/58xr69dx
A Demonstração do Resultado do Exercício é um
documento com importância tanto contábil quanto
gerencial.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041124
Contabilidade Geral
Texto associado
Gestão contábil
A gestão contábil é a atividade responsável por
administrar rotinas, documentos, registros, dados e
informações financeiras, fiscais e tributárias de uma
empresa.
Em outras palavras, trata-se de um gerenciamento
voltado para questões como garantia do cumprimento de
prazos legais, cálculo e pagamento dos impostos
pertinentes ao ramo de atuação da companhia,
escrituração contábil e diversas outras relacionadas.
Apenas com essa explicação inicial, você já deve ter
notado que a gestão contábil está diretamente
relacionada à saúde financeira de um negócio.
Justamente por conta disso, ela é tão importante e
requer atenção de gestores e dos profissionais
responsáveis por essa atividade.
Como resultado dessa gestão, é possível acompanhar
de perto e garantir uma boa saúde financeira para a
companhia, bem como evitar problemas tributários,
fiscais e legais com órgãos fiscalizadores e stakeholders.
Acesso em: https://tinyurl.com/sn2n3c58
É função da contabilidade Demonstrar e controlar as
mutações patrimoniais.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041123
Contabilidade Geral
Texto associado
Gestão contábil
A gestão contábil é a atividade responsável por
administrar rotinas, documentos, registros, dados e
informações financeiras, fiscais e tributárias de uma
empresa.
Em outras palavras, trata-se de um gerenciamento
voltado para questões como garantia do cumprimento de
prazos legais, cálculo e pagamento dos impostos
pertinentes ao ramo de atuação da companhia,
escrituração contábil e diversas outras relacionadas.
Apenas com essa explicação inicial, você já deve ter
notado que a gestão contábil está diretamente
relacionada à saúde financeira de um negócio.
Justamente por conta disso, ela é tão importante e
requer atenção de gestores e dos profissionais
responsáveis por essa atividade.
Como resultado dessa gestão, é possível acompanhar
de perto e garantir uma boa saúde financeira para a
companhia, bem como evitar problemas tributários,
fiscais e legais com órgãos fiscalizadores e stakeholders.
Acesso em: https://tinyurl.com/sn2n3c58
Na contabilidade, os bens tipificados como
incorpóreos são bens que não constituem matéria, ou
seja, não podem ser tocados.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041122
Contabilidade Geral
Texto associado
Gestão contábil
A gestão contábil é a atividade responsável por
administrar rotinas, documentos, registros, dados e
informações financeiras, fiscais e tributárias de uma
empresa.
Em outras palavras, trata-se de um gerenciamento
voltado para questões como garantia do cumprimento de
prazos legais, cálculo e pagamento dos impostos
pertinentes ao ramo de atuação da companhia,
escrituração contábil e diversas outras relacionadas.
Apenas com essa explicação inicial, você já deve ter
notado que a gestão contábil está diretamente
relacionada à saúde financeira de um negócio.
Justamente por conta disso, ela é tão importante e
requer atenção de gestores e dos profissionais
responsáveis por essa atividade.
Como resultado dessa gestão, é possível acompanhar
de perto e garantir uma boa saúde financeira para a
companhia, bem como evitar problemas tributários,
fiscais e legais com órgãos fiscalizadores e stakeholders.
Acesso em: https://tinyurl.com/sn2n3c58
Na contabilidade, os bens denominados de "bens
permanentes" correspondem aos bens adquiridos para
utilização dentro da empresa, e que serão consumidos
em curto prazo, geralmente dentro do próprio exercício
em que foram adquiridos.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041121
Contabilidade Geral
Texto associado
Gestão contábil
A gestão contábil é a atividade responsável por
administrar rotinas, documentos, registros, dados e
informações financeiras, fiscais e tributárias de uma
empresa.
Em outras palavras, trata-se de um gerenciamento
voltado para questões como garantia do cumprimento de
prazos legais, cálculo e pagamento dos impostos
pertinentes ao ramo de atuação da companhia,
escrituração contábil e diversas outras relacionadas.
Apenas com essa explicação inicial, você já deve ter
notado que a gestão contábil está diretamente
relacionada à saúde financeira de um negócio.
Justamente por conta disso, ela é tão importante e
requer atenção de gestores e dos profissionais
responsáveis por essa atividade.
Como resultado dessa gestão, é possível acompanhar
de perto e garantir uma boa saúde financeira para a
companhia, bem como evitar problemas tributários,
fiscais e legais com órgãos fiscalizadores e stakeholders.
Acesso em: https://tinyurl.com/sn2n3c58
Um dos objetivos essenciais da contabilidade é o
planejamento estratégico organizacional, que utiliza
ferramentas informacionais, visando ao controle
empresarial.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041119
Direito Administrativo
Texto associado
Os Princípios mais Relevantes do Direito Administrativo
Por Alexandre Guimarães Gavião Pinto
O Direito Administrativo pode ser compreendido como o
conjunto de normas e princípios jurídicos que regem a
atividade administrativa, as entidades, os órgãos e
agentes públicos, que atuam com o objetivo de atender
as necessidades da coletividade.
Destaque-se que o Estado deve criar as condições
necessárias para que os indivíduos vivam de forma
harmônica e solidária na sociedade e desenvolvam suas
aptidões físicas, morais e intelectuais. Isto porque, à
sociedade política compete assegurar as condições
indispensáveis ao bem geral.
A função administrativa constitui o dever do Estado de
atender ao interesse público. Indubitavelmente, o Direito
Administrativo é uma disciplina do ramo do Direito
Público, organizada por princípios, que se encontram
reunidos de forma harmoniosa.
A Administração Pública detém prerrogativas e
sujeições, com o fito de suprir as necessidades
decorrentes do interesse coletivo, o que permite, muitas
vezes, em virtude da supremacia do interesse público
sobre o particular, o condicionamento ou limitação do
exercício de direitos e liberdades individuais.
Para alcançar o bem público, o Estado exerce
determinadas atividades, tais como a manutenção da
ordem interna e a execução de serviços para o
bem-estar e o progresso da coletividade.
Acesso em: https://tinyurl.com/4wfyj86r
Dentre os princípios básicos da Administração
Pública, a impessoalidade é um princípio o qual exige
exige que a atuação do administrador público seja
voltada ao atendimento impessoal e geral, ainda que
venha a interessar a pessoas determinadas, não sendo a
atuação atribuída ao agente público, mas à entidade
estatal a que se vincula.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041118
Direito Administrativo
Texto associado
Os Princípios mais Relevantes do Direito Administrativo
Por Alexandre Guimarães Gavião Pinto
O Direito Administrativo pode ser compreendido como o
conjunto de normas e princípios jurídicos que regem a
atividade administrativa, as entidades, os órgãos e
agentes públicos, que atuam com o objetivo de atender
as necessidades da coletividade.
Destaque-se que o Estado deve criar as condições
necessárias para que os indivíduos vivam de forma
harmônica e solidária na sociedade e desenvolvam suas
aptidões físicas, morais e intelectuais. Isto porque, à
sociedade política compete assegurar as condições
indispensáveis ao bem geral.
A função administrativa constitui o dever do Estado de
atender ao interesse público. Indubitavelmente, o Direito
Administrativo é uma disciplina do ramo do Direito
Público, organizada por princípios, que se encontram
reunidos de forma harmoniosa.
A Administração Pública detém prerrogativas e
sujeições, com o fito de suprir as necessidades
decorrentes do interesse coletivo, o que permite, muitas
vezes, em virtude da supremacia do interesse público
sobre o particular, o condicionamento ou limitação do
exercício de direitos e liberdades individuais.
Para alcançar o bem público, o Estado exerce
determinadas atividades, tais como a manutenção da
ordem interna e a execução de serviços para o
bem-estar e o progresso da coletividade.
Acesso em: https://tinyurl.com/4wfyj86r
O Direito Administrativo é o ramo do direito
compreendido por conjunto de normas e princípios
jurídicos que regem a atividade administrativa, as
entidades, os órgãos e agentes públicos, que atuam com
o objetivo de atender as necessidades da coletividade.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041117
Direito Administrativo
Texto associado
Os Princípios mais Relevantes do Direito Administrativo
Por Alexandre Guimarães Gavião Pinto
O Direito Administrativo pode ser compreendido como o
conjunto de normas e princípios jurídicos que regem a
atividade administrativa, as entidades, os órgãos e
agentes públicos, que atuam com o objetivo de atender
as necessidades da coletividade.
Destaque-se que o Estado deve criar as condições
necessárias para que os indivíduos vivam de forma
harmônica e solidária na sociedade e desenvolvam suas
aptidões físicas, morais e intelectuais. Isto porque, à
sociedade política compete assegurar as condições
indispensáveis ao bem geral.
A função administrativa constitui o dever do Estado de
atender ao interesse público. Indubitavelmente, o Direito
Administrativo é uma disciplina do ramo do Direito
Público, organizada por princípios, que se encontram
reunidos de forma harmoniosa.
A Administração Pública detém prerrogativas e
sujeições, com o fito de suprir as necessidades
decorrentes do interesse coletivo, o que permite, muitas
vezes, em virtude da supremacia do interesse público
sobre o particular, o condicionamento ou limitação do
exercício de direitos e liberdades individuais.
Para alcançar o bem público, o Estado exerce
determinadas atividades, tais como a manutenção da
ordem interna e a execução de serviços para o
bem-estar e o progresso da coletividade.
Acesso em: https://tinyurl.com/4wfyj86r
A Administração Pública está subordinada aos
princípios de Direito Administrativo e, em especial, aos
princípios básicos instituídos no artigo 45, da
Constituição da República.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041116
Direito Constitucional
Texto associado
Sistema Tributário Nacional
O sistema tributário brasileiro é composto por uma
variedade imensa de tributos. São impostos, taxas,
empréstimos compulsórios e contribuições cobradas por
um ou por todos os entes da federação.
Estes são exigidos de forma direta e indireta de pessoas
físicas e jurídicas e são utilizados para as mais variadas
utilidades.
Tributo, conforme o artigo 3º do Código Tributário
Nacional (CTN), é toda prestação pecuniária em moeda
ou cujo valor nela se possa exprimir, que não se
constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Diante a complexidade do tema, alguns estudiosos
desenvolveram classificações para apresentar as
espécies tributárias. Tais espécies podem ser
classificadas quanto a função (fiscais e extrafiscais;
quanto a competência (tributos federais, estaduais e
municipais); quanto ao impacto financeiro (tributos
diretos e indiretos); quanto a cumulatividade,
(cumulativos e não cumulativos), dentre outros.
Acesso em: https://educamundo.com.br
O Artigo 145º da Constituição Federal, a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão
instituir como tributo taxas, em razão do exercício do
poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial,
de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados
ao contribuinte ou postos a sua disposição. Desse modo,
essas taxas poderão ter base de cálculo própria de
impostos.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041115
Direito Constitucional
Texto associado
Sistema Tributário Nacional
O sistema tributário brasileiro é composto por uma
variedade imensa de tributos. São impostos, taxas,
empréstimos compulsórios e contribuições cobradas por
um ou por todos os entes da federação.
Estes são exigidos de forma direta e indireta de pessoas
físicas e jurídicas e são utilizados para as mais variadas
utilidades.
Tributo, conforme o artigo 3º do Código Tributário
Nacional (CTN), é toda prestação pecuniária em moeda
ou cujo valor nela se possa exprimir, que não se
constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Diante a complexidade do tema, alguns estudiosos
desenvolveram classificações para apresentar as
espécies tributárias. Tais espécies podem ser
classificadas quanto a função (fiscais e extrafiscais;
quanto a competência (tributos federais, estaduais e
municipais); quanto ao impacto financeiro (tributos
diretos e indiretos); quanto a cumulatividade,
(cumulativos e não cumulativos), dentre outros.
Acesso em: https://educamundo.com.br
Segundo o artigo 148 da Constituição Federal, a
União, mediante lei complementar, poderá instituir
empréstimos compulsórios para atendimento de
despesas programáticas, decorrentes de ações de
gestão e manutenção de órgãos do Governo.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041114
Direito Constitucional
Texto associado
Sistema Tributário Nacional
O sistema tributário brasileiro é composto por uma
variedade imensa de tributos. São impostos, taxas,
empréstimos compulsórios e contribuições cobradas por
um ou por todos os entes da federação.
Estes são exigidos de forma direta e indireta de pessoas
físicas e jurídicas e são utilizados para as mais variadas
utilidades.
Tributo, conforme o artigo 3º do Código Tributário
Nacional (CTN), é toda prestação pecuniária em moeda
ou cujo valor nela se possa exprimir, que não se
constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Diante a complexidade do tema, alguns estudiosos
desenvolveram classificações para apresentar as
espécies tributárias. Tais espécies podem ser
classificadas quanto a função (fiscais e extrafiscais;
quanto a competência (tributos federais, estaduais e
municipais); quanto ao impacto financeiro (tributos
diretos e indiretos); quanto a cumulatividade,
(cumulativos e não cumulativos), dentre outros.
Acesso em: https://educamundo.com.br
De acordo com o artigo 145º da Constituição Federal,
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
poderão instituir como tributo a contribuição de melhoria,
decorrente de obras públicas.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041113
Direito Constitucional
Texto associado
Sistema Tributário Nacional
O sistema tributário brasileiro é composto por uma
variedade imensa de tributos. São impostos, taxas,
empréstimos compulsórios e contribuições cobradas por
um ou por todos os entes da federação.
Estes são exigidos de forma direta e indireta de pessoas
físicas e jurídicas e são utilizados para as mais variadas
utilidades.
Tributo, conforme o artigo 3º do Código Tributário
Nacional (CTN), é toda prestação pecuniária em moeda
ou cujo valor nela se possa exprimir, que não se
constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Diante a complexidade do tema, alguns estudiosos
desenvolveram classificações para apresentar as
espécies tributárias. Tais espécies podem ser
classificadas quanto a função (fiscais e extrafiscais;
quanto a competência (tributos federais, estaduais e
municipais); quanto ao impacto financeiro (tributos
diretos e indiretos); quanto a cumulatividade,
(cumulativos e não cumulativos), dentre outros.
Acesso em: https://educamundo.com.br
Segundo o Artigo 148 da Constituição Federal,
compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir
impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041112
Direito Tributário
Texto associado
Código Tributário Nacional
Por José Guilherme Gouvêa
Em um sistema federativo que comporta não somente a
União, os vinte e seis Estados e Distrito Federal, mas
também milhares de municípios, ao CTN é reservada a
indispensável função de estabelecer normas gerais de
direito tributário, função que vem desempenhando de
maneira competente há mais de 50 anos.
O Código Tributário Nacional, apesar de ser formalmente
Lei Ordinária, isto é, ter sido aprovado como Lei
Ordinária, possui status de Lei Complementar.
Esse fenômeno ocorre em razão do CTN ter sido
promulgado em 25 de outubro de 1966, sob a vigência
da Constituição de 1945, a qual nem sequer previa a
figura da Lei Complementar.
Com a Constituição de 1988, surge a figura da Lei
Complementar, a qual é encarregada da disciplina de
assuntos específicos, dentre os quais destacam-se
aqueles dispostos no art. 146, III, da CF.
Diante disso, os diplomas normativos que não eram
contrários à Constituição, como é o caso do CTN, mas
que dispunham sobre matérias reservadas à Lei
Complementar, passaram a ostentar essa natureza normativa.
Portanto, ainda que o CTN seja formalmente Lei
Ordinária, ao disciplinar matérias reservadas à Lei
Complementar em conformidade à Constituição, adquire
esse status.
Acesso em: https://tinyurl.com/3a4z9je2
O Evento Subsequente corresponde a um dos itens
destacados no artigo 151 do Código Tributário Nacional
que suspendem a exigibilidade do crédito tributário.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041111
Direito Tributário
Texto associado
Código Tributário Nacional
Por José Guilherme Gouvêa
Em um sistema federativo que comporta não somente a
União, os vinte e seis Estados e Distrito Federal, mas
também milhares de municípios, ao CTN é reservada a
indispensável função de estabelecer normas gerais de
direito tributário, função que vem desempenhando de
maneira competente há mais de 50 anos.
O Código Tributário Nacional, apesar de ser formalmente
Lei Ordinária, isto é, ter sido aprovado como Lei
Ordinária, possui status de Lei Complementar.
Esse fenômeno ocorre em razão do CTN ter sido
promulgado em 25 de outubro de 1966, sob a vigência
da Constituição de 1945, a qual nem sequer previa a
figura da Lei Complementar.
Com a Constituição de 1988, surge a figura da Lei
Complementar, a qual é encarregada da disciplina de
assuntos específicos, dentre os quais destacam-se
aqueles dispostos no art. 146, III, da CF.
Diante disso, os diplomas normativos que não eram
contrários à Constituição, como é o caso do CTN, mas
que dispunham sobre matérias reservadas à Lei
Complementar, passaram a ostentar essa natureza normativa.
Portanto, ainda que o CTN seja formalmente Lei
Ordinária, ao disciplinar matérias reservadas à Lei
Complementar em conformidade à Constituição, adquire
esse status.
Acesso em: https://tinyurl.com/3a4z9je2
O artigo 96 do Código Tributário Nacional estabelece
uma definição essencial para o direito tributário, ao
afirmar que a legislação tributária abrange não apenas
as leis, mas também tratados e convenções
internacionais, decretos e normas complementares que
tratam, total ou parcialmente, sobre tributos e as relações
jurídicas a eles relacionadas.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041110
Direito Tributário
Texto associado
Código Tributário Nacional
Por José Guilherme Gouvêa
Em um sistema federativo que comporta não somente a
União, os vinte e seis Estados e Distrito Federal, mas
também milhares de municípios, ao CTN é reservada a
indispensável função de estabelecer normas gerais de
direito tributário, função que vem desempenhando de
maneira competente há mais de 50 anos.
O Código Tributário Nacional, apesar de ser formalmente
Lei Ordinária, isto é, ter sido aprovado como Lei
Ordinária, possui status de Lei Complementar.
Esse fenômeno ocorre em razão do CTN ter sido
promulgado em 25 de outubro de 1966, sob a vigência
da Constituição de 1945, a qual nem sequer previa a
figura da Lei Complementar.
Com a Constituição de 1988, surge a figura da Lei
Complementar, a qual é encarregada da disciplina de
assuntos específicos, dentre os quais destacam-se
aqueles dispostos no art. 146, III, da CF.
Diante disso, os diplomas normativos que não eram
contrários à Constituição, como é o caso do CTN, mas
que dispunham sobre matérias reservadas à Lei
Complementar, passaram a ostentar essa natureza normativa.
Portanto, ainda que o CTN seja formalmente Lei
Ordinária, ao disciplinar matérias reservadas à Lei
Complementar em conformidade à Constituição, adquire
esse status.
Acesso em: https://tinyurl.com/3a4z9je2
A suspensão do crédito tributário permite ao
contribuinte a obtenção de Certidão Positiva de Débitos
com Efeitos de Negativa, facultando-se a prática de
todos os atos que exigem Certidão Negativa de Débitos
perante os entes públicos.
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