Questões de Concurso Para prefeitura de vitorino - pr
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Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vitorino - PR
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador |
Q589718
Direito do Trabalho
Em face da Lei nº 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço, a conta vinculada do
trabalhador no FGTS poderá ser movimentada na
seguinte situação:
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vitorino - PR
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador |
Q589715
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em conformidade com GRECO FILHO, é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vitorino - PR
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador |
Q589714
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo a legislação aplicável ao mandado de
segurança, marcar C para as afirmativas Certas, E para
as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta
a sequência CORRETA:
( ) O mandado de segurança somente poderá ser impetrado quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública, como administradores de entidades autárquicas e concessionárias de serviço público.
( ) Os direitos protegidos pelo mandado de segurança coletivo somente podem proteger os direitos coletivos, entendidos como os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo ou categoria de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica básica.
( ) No mandado de segurança não há a obrigação de os honorários advocatícios serem fixados em percentual entre 10% e 20% do valor da condenação, podendo o juiz, mediante apreciação equitativa, fixá-los em quantia diversa.
( ) O mandado de segurança somente poderá ser impetrado quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública, como administradores de entidades autárquicas e concessionárias de serviço público.
( ) Os direitos protegidos pelo mandado de segurança coletivo somente podem proteger os direitos coletivos, entendidos como os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo ou categoria de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica básica.
( ) No mandado de segurança não há a obrigação de os honorários advocatícios serem fixados em percentual entre 10% e 20% do valor da condenação, podendo o juiz, mediante apreciação equitativa, fixá-los em quantia diversa.
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vitorino - PR
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador |
Q589713
Direito Civil
Assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vitorino - PR
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador |
Q589712
Direito Civil
Sobre a prescrição de ordem patrimonial, analisar os
itens abaixo:
I - Pode ser alegada a qualquer tempo, inclusive no 2º grau, e como fundamento da ação rescisória.
II - Pode extinguir o feito, com resolução de mérito, assim como pode ser declarada ex officio em favor de pessoa plenamente capaz.
III - A prescrição em curso origina direito adquirido, não podendo seu prazo ser reduzido por norma posterior.
Está(ão) CORRETO(S):
I - Pode ser alegada a qualquer tempo, inclusive no 2º grau, e como fundamento da ação rescisória.
II - Pode extinguir o feito, com resolução de mérito, assim como pode ser declarada ex officio em favor de pessoa plenamente capaz.
III - A prescrição em curso origina direito adquirido, não podendo seu prazo ser reduzido por norma posterior.
Está(ão) CORRETO(S):