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I. Garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, de acordo com suas responsabilidades.
II. Contribuir com o financiamento tripartite da atenção básica.
III. Estabelecer, nos respectivos planos de saúde, prioridades, estratégias e metas para a organização da atenção básica.
IV. Contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos fundamentos e diretrizes assinalados.
( ) É um tributo de competência municipal e que incide sobre cada prestação de serviço com uma alíquota entre 2% e 5%, dependendo do tipo de serviço prestado e conforme taxado pelo município.
( ) A exceção de incidência ocorre quando um serviço é prestado no exterior e com reflexos apenas fora do Brasil.
( ) O empreendedor deve ter atenção caso o imposto seja retido na fonte. Nesta situação, em vez do prestador pagar a cobrança, o recolhimento do tributo é de responsabilidade de quem irá receber o serviço.
( ) Se a empresa não recolher esse tributo quando for obrigatório, ficará irregular com a prefeitura e não conseguirá retirar certidões negativas e participar de licitações.
( ) O registro dos fatos contábeis em quantidades de unidade monetárias representativas de mesmo poder de compra permite agregar elementos de naturezas diferentes.
( ) Deflator é a taxa ou índice que permite expressar um monetário fixo de realização futura em unidades monetárias representativas de poder aquisitivo atual.
( ) Ativos monetários são contas cujos valores estão expressos em uma quantidade fixa de unidades monetárias que representam poder aquisitivo geral.
( ) Itens não-monetários representam os elementos patrimoniais cujo objeto de avaliação se apresenta na forma de bens tangíveis ou intangíveis, de direitos e obrigações representativos de propriedade ou de recebimento de entrega futura de bens ou serviços, são os elementos que compõem o capital não financeiro de uma organização.
( ) Liquidez corrente, representa o quanto a empresa dispõe, em valores imediatamente disponíveis ou direitos conversíveis rapidamente em dinheiro, para saldar suas obrigações de curto prazo.
( ) O índice de rotação dos estoques se procura medir quantas vezes uma empresa vendeu seu estoque em um determinado período. Serve para avaliar sua competitividade e mensurar seu desempenho em seu segmento.
( ) O ROI é um dos mais consagrados indicadores financeiros, o ROI tem o objetivo de traçar uma relação entre os ganhos gerados pelo investimento e o montante total investido.
( ) O conhecimento em torno dos indicadores de custo de capital não é só importante para o próprio empresário, para que ele possa conhecer esse fundamental elemento que afeta sua lucratividade, como também para investidores e credores, para que saibam de antemão algumas características da empresa para qual disponibilizarão recursos.
( ) No prazo de trinta dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.
( ) Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
( ) A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
( ) Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 5% (cinco por cento) no primeiro.