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I. caso a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.
II. a obrigação alimentar é solidária, entretanto a pessoa idosa não pode optar entre os prestadores.
III. a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa são efetivadas também por meio de unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
IV. é tolerada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
V. é assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
I. As medidas protetivas de urgência são aplicadas isolada ou cumulativamente e podem ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos na Lei n° 11.340/2006 forem ameaçados ou violados.
II. As medidas protetivas de urgência vigoram enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.
III. As medidas protetivas de urgência são concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.
IV. As medidas protetivas de urgência podem ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.
V. As medidas protetivas de urgência podem ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério do Trabalho ou a pedido da ofendida.
I. O assentamento dos tijolos sobre a argamassa é feito com a face rente à linha, verificando o prumo e o nível.
II. A argamassa utilizada é composta de cimento, cal e areia, em regra, no traço 1:1:2.
III. Quando as paredes atingirem a altura aproximada de 1,5 metros, deve-se providenciar o primeiro plano de andaimes.
IV. Os tijolos devem ser assentados com as juntas desencontradas para garantir uma maior resistência e estabilidade dos painéis.
( ) Nas colocações de pisos cerâmicos em grandes áreas, deve-se prever juntas de dilatação que evitam “estufamento” e, consequentemente, destacamento da peça.
( ) Em regra, o piso cimentado é executado com argamassa de cimento e areia no traço 1:3, com espessura entre 2,0 cm a 2,5 cm.
( ) No assentamento de pisos, os recortes devem ser colocados atrás das portas, dentro dos boxes, ou ainda os dividir em partes iguais nos painéis.
( ) O azulejo/revestimento cerâmico é assentado com argamassa de cal e areia no traço 1:3 ou com cimento colante, fixando-se uma régua em nível acima do nível de piso acabado para garantir-se a horizontalidade do azulejo.