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I - Saber ler e escrever
II - Ser penalmente inimputável.
III - Ser alfabetizado.
IV - Possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
Analisando as assertivas acima, se concluí que:
I - Registro como veículo da categoria de aluguel.
II - Instalação de protetor de motor matacachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.
III - Instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do Contran.
IV - Inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
Analisando as assertivas acima, se concluí que:
I - Registro como veículo de carga.
II - Inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
III - Pintura de faixa vertical na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas.
IV - Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
Analisando as assertivas acima, se concluí que:
( ) O gabinete é o espaço onde estão alojados os componentes necessários para o funcionamento do computador. Memórias, placas, processador, cabos, dentre outros componentes compõem o gabinete.
( ) Com o mouse o usuário manuseia o cursor (seta que aparece na tela do computador) para selecionar os objetos desejados, abrir arquivos (com duplo clique), copiar e colar textos, selecionar pastas, figuras, imagens, etc.
( ) Teclado é o periférico em que se encontram os principais comandos para operar um computador. É pelo teclado que os textos são digitados.
( ) O monitor é outro periférico bastante importante, pois é através dele que vemos as imagens que são projetadas pelo computador.
( ) Anteriormente considerada apenas um acessório para os computadores, a webcam se tornou essencial para as gravações de videoaulas e participação nas aulas on-line. Com uma webcam, utilizando aplicativos de webconferência como Google Meet e Microsoft Teams, por exemplo, você pode aparecer em vídeo durante a aula online ou reunião.
( ) Os softwares são essenciais para o funcionamento dos computadores, pois é a partir deles que são feitas operações e comandos que são interpretados para depois serem executados. O principal software de um computador é o sistema operacional. É a partir dele que as instruções de inicialização dos periféricos são comandados.
( ) Todo o sistema (software) é desenvolvido através de uma enorme sequência de instruções de computador, a qual denomina-se código fonte. Ter um sistema de código fonte aberto significa dizer que é possível realizar modificações no produto sem a necessidade de pagar uma licença comercial.
Após a análise, a alternativa que representa a sequência mais adequada, respectivamente é:
I - A correspondência comercial, também chamada correspondência técnica, é um meio de comunicação formal e escrito utilizado por empresas, pautado em princípios da falta de clareza e subjetividade.
II - Uma correspondência comercial deve ser organizada, com linguagem correta e impessoal, em papel com timbre da empresa e com todos os dados necessários.
III - É muito importante que haja uma nova leitura após a elaboração, pois um possível equivoco pode gerar desentendimento entre as partes e possíveis prejuízos de ordem financeira.
IV - No que diz respeito à utilização das formas de tratamento e endereçamento, é preciso considerar não apenas a área de atuação da autoridade, mas também a posição hierárquica que ocupa.
V - Esse tipo de documento deve ser breve. Rodeios e inversões, mesmo benfeitos, que tanto efeito causam em texto poético, devem ser abolidos.
VI - Antes de começar a escrever, deve-se, organizar e pensamento e traçar um plano: o que se quer comunicar; a quem; como transmitir a mensagem; e que informações são relevantes.
VII - Não se pode ignorar a informalidade que esse tipo de correspondência requer, mas deve-se evitar a rigidez exagerada, os clichês, porém, é permitido a redundância e os termos arcaicos.
Após a análise, pode-se afirmar:
I - Os servidores públicos estatutários são ocupantes de cargos públicos submetidos ao regime estatutário, definido em lei, das Unidades da Federação e modificável unilateralmente, desde que respeitados os direitos adquiridos.
II - Depois de nomeados, as normas a que se submetem os servidores públicos estatutários, são de ordem pública, que não podem ser modificadas por meio de contrato.
III - Os empregados públicos são contratados pela legislação trabalhista aplicável com as alterações decorrentes da Constituição. Submetem-se a todas as normas constitucionais que definem requisitos para investidura, acumulação de cargos, vencimento e outras.
IV - Os servidores temporários são contratados para exercer funções em caráter permanente. São contratados por tempo indeterminado, mediante regime jurídico especial, disciplinado em cada Unidade da Federação.
Após a análise, pode-se afirmar:
I - O que peculiariza os atos administrativos no âmbito do gênero “atos jurídicos”, entretanto, é o fato de serem manifestações ou declarações da administração pública, agindo nesta qualidade, ou de particulares que estejam exercendo prerrogativas públicas, por terem sido investidos em funções públicas.
II - Por serem praticados no exercício de atribuições públicas, os atos administrativos estão sujeitos ao regime de direito público. São eles manifestações ou declarações registradas sempre no âmbito de relações jurídicas de direito público.
III - Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.
IV - Ato administrativo pode ser entendido como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário.
V - Ato administrativo é a manifestação ou declaração da administração pública, nesta qualidade, ou de particulares no exercício de prerrogativas públicas, que tenha por fim imediato a produção de efeitos jurídicos determinados, em conformidade com o interesse público e sob regime predominante de direito público.
VI - Os atos administrativos se confundem com os assim chamados atos políticos ou de governo, sendo considerados sinônimos na administração pública.
VII - São esses os atos da administração pública em sentido amplo, praticados em obediência direta à Constituição, com base imediata no texto constitucional (exemplos: iniciativa de leis, sanção ou veto a projetos de lei, celebração de tratados internacionais, decretação do estado de sítio, dentre outros).
Após a análise das sentenças, pode-se afirmar:
( ) Na quase totalidade dos casos, os contratos administrativos devem ser formais e escritos.
( ) Nos termos da Lei 8.666/1993, é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), feitas em regime de adiantamento.
( ) Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua celebração, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas da Lei 8.666/1993 e às cláusulas contratuais.
( ) Nas situações de inexigibilidade de licitação e na maioria das hipóteses de dispensa é exigida, também, para a eficácia desses atos de inexigibilidade ou dispensa, a ratificação pela autoridade superior e publicação na imprensa oficial.
( ) O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação (Lei 8.666/1993).
( ) No intuito de assegurar a publicidade dos contratos administrativos, dispõe a lei que é permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada.
Após a análise das sentenças, a sequência respectivamente é: