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Q2485438 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de Londrina, compete ao Município fiscalizar a manutenção das ______________________ das obras e edificações. Os profissionais habilitados e fiscais do Município terão ingresso a todas as obras em execução, mediante a apresentação de __________, no exercício da função. Em ___________ execução da obra, o órgão competente do Município poderá exigir que lhe sejam apresentados projetos, cálculos e demais detalhes que julgar necessários.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q2485437 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Com base na Lei Municipal nº 11.381/2011, que trata do Código de Obras e Edificações do Município de Londrina, no que tange à questão de acessibilidade, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) As edificações novas destinadas a abrigar eventos geradores de públicos deverão atender às normas da NBR 9050 da ABNT no que concerne à adequação da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, já as edificações existentes ficam desobrigadas a atender à referida norma.

( ) A locação de imóveis que se destinem a abrigar órgãos públicos somente ocorrerá depois de efetuadas as devidas adaptações à acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

( ) As edificações de interesse cultural, integrantes da listagem de bens culturais ou tombadas, só deverão atender à legislação vigente sobre acessibilidade se houver exigências apresentadas pelo órgão municipal de patrimônio cultural.

( ) Edificações especificadas como templos religiosos de qualquer culto ficam isentas de aprovação municipal quanto à acessibilidade, priorizando-se, assim, o direito à prática religiosa irrestrita, defendida pela Constituição Federal.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:





Alternativas
Q2485436 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Código de Posturas do Município de Londrina, quanto ao procedimento para cassação de alvará e lacre de estabelecimentos, analise a sentença abaixo:

O Alvará de Licença de Funcionamento poderá ser cassado após a expedição do terceiro Auto de Infração, pela mesma irregularidade, ainda que pago pelo infrator (1ª parte). O infrator será notificado quanto ao início e à motivação do processo de cassação do Alvará de Licença de Funcionamento, podendo apresentar sua defesa por escrito, devidamente fundamentada, no prazo de sete dias (2ª parte). Após a publicação do Termo de Cassação de Alvará, o prazo para encerramento das atividades será de sete dias (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q2485435 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Código de Posturas do Município de Londrina, Lei Municipal nº 11.468/2011, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2485434 Direito Tributário
De acordo com a Legislação Federal acerca do Sistema Tributário Nacional, especificamente a Lei nº 5.172/1966, Código Tributário Nacional, analise a seguinte assertiva:

“Cobrança pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, que é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado”.

Essa é a definição de qual termo?
Alternativas
Q2485433 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em relação à base de cálculo de imposto sobre serviços definida na Lei nº 7.303/1997, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Incluem-se na base de cálculo quaisquer valores percebidos pela prestação do serviço, inclusive os decorrentes de acréscimos contratuais, multas ou outros que onerem o preço do serviço.
( ) Quando a contraprestação se verificar através da troca de serviços ou o seu pagamento for realizado mediante o fornecimento de mercadorias, o preço do serviço para cálculo do imposto será o preço corrente, na praça, desses serviços ou mercadorias.
( ) No caso de estabelecimento sem faturamento que represente empresa do mesmo titular, com sede fora do Município, a base de cálculo compreenderá todas as despesas necessárias à manutenção daquele estabelecimento.
( ) Nas demolições, inclui-se nos preços dos serviços o montante dos recebimentos em dinheiro ou em materiais provenientes do desmonte.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2485432 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com os termos aplicados às ações de pessoa sujeita à observação da Lei nº 7.303/1997, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada termo à sua definição.


Coluna 1

1. Sonegação.

2. Infração.

3. Anistia. 


Coluna 2 

( ) Perdão das infrações cometidas e a consequente dispensa dos pagamentos das penalidades pecuniárias relativas, abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei de concessão.

( ) Procedimento do contribuinte em prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno com a intenção de se eximir, total ou parcialmente, do pagamento de tributos e quaisquer adicionais devidos por lei.

( ) Toda ação ou omissão contrária às disposições das leis tributárias e em especial à Lei mencionada.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q2485431 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei nº 7.303/1997, quanto à especificação dos tipos de sujeitos a que se refere e suas responsabilidades perante o Município, postula que o _________________ diz-se contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador, ou responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2485430 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Quanto aos aspectos a serem observados na obrigação tributária tratada na Lei nº 7.303/1997, analise a sentença a seguir:

Se não for fixado o tempo do pagamento, o vencimento da obrigação tributária ocorre 30 dias após a data da apresentação da declaração do lançamento ou da notificação do sujeito passivo (1ª parte). O fato gerador da obrigação acessória é a situação definida nesta Lei como necessária e suficiente para justificar o lançamento e a cobrança de cada um dos tributos do Município (2ª parte). Para desconsiderar ato ou negócio jurídico simulado que visem a reduzir o valor do tributo, a evitar ou postergar seu pagamento ou a ocultar os verdadeiros aspectos do fato gerador ou a real natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, dever-se-á levar em conta, entre outras, a ocorrência de falta de propósito negocial ou abuso de forma (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q2485429 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A partir da interpretação e integração da legislação tributária apresentadas na Lei nº 7303/1997, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal de Londrina, quanto à aplicação da legislação tributária, são admissíveis quaisquer métodos ou processos de interpretação observados na referida Lei, sendo que, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, prioritariamente:
Alternativas
Q2485428 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base no Código de Posturas do Município de Londrina, ao se tratar da moralidade e do sossego público, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os clubes sociais deverão manter permanentemente em suas piscinas um salva-vidas habilitado com formação específica ou curso superior de Educação Física, a todo momento e em qualquer período da semana, estando sujeitos à interdição das piscinas caso não seja cumprida tal determinação.

( ) A emissão de sons e ruídos em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais, religiosas, recreativas ou dos serviços de lazer e diversão, culturais e esportivas, inclusive as de propaganda, obedecerá ao interesse da saúde, da segurança e do sossego da população, assim como aos padrões e critérios determinados em regulamento, com base nas normas técnicas da ABNT.


( ) São indispensáveis os alvarás de licença para casas de diversões noturnas que estiverem localizadas a menos de 300 metros lineares de hospitais, zonas residenciais, casas de saúde e assemelhados.

( ) As autoridades competentes pela fiscalização deverão autuar os infratores responsáveis por fontes móveis de poluição sonora, que poderão ter seus equipamentos apreendidos como instrumentos comprobatórios das infrações, respondendo ainda pelas implicações jurídicas de ordem civil e criminal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2485427 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei nº 11.468/2011, que institui o Código de Posturas do Município de Londrina, analise a definição a seguir:

“É um procedimento que antecede a solicitação do Alvará de Licença de Localização, devendo o interessado formalizá-lo, junto ao setor competente do Município, por meio de formulário próprio, tendo validade de 120 (cento e vinte) dias, que emitirá um parecer contendo informações sobre o uso e ocupação do solo e os aspectos ambientais, zoneamento e demais dados necessários à instalação de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços urbano e rural”.

A qual procedimento o trecho acima se refere?
Alternativas
Q2485426 Sociologia
“A escola, enquanto organização social, é parte constituinte e constitutiva da sociedade na qual está inserida. Assim, estando a sociedade organizada sob o modo de produção capitalista, a escola enquanto instância dessa sociedade, contribui tanto para manutenção desse modo de produção, como também para sua superação, tendo em vista que é constituída por relações contraditórias e conflituosas estabelecidas entre grupos antagônicos” (Dourado, 2012:30). A gestão escolar poderá ser vista, de acordo com o descrito acima, como: 
Alternativas
Q2485425 Sociologia
A identidade nacional reflete a união de um povo em torno de características comuns, como história, cultura, língua e valores compartilhados. Engloba um senso de pertencimento e identificação com um determinado país ou nação, moldando a maneira como os indivíduos se percebem e são percebidos pelo mundo. Darcy Ribeiro, em “O Povo Brasileiro: A formação e o sentido do Brasil”, para fins unicamente didáticos, separa o Brasil em “brasis”, sendo eles:
Alternativas
Q2485424 Sociologia
Florestan Fernandes foi um dos primeiros sociólogos a estudar sistematicamente as relações raciais brasileiras. De acordo com o sociólogo, qual é o papel da cultura afro-brasileira e indígena na sociedade brasileira?
Alternativas
Q2485423 Sociologia
Florestan Fernandes é considerado o fundador da Sociologia Crítica no Brasil, sendo ele político, sociólogo e ensaísta. De que forma Florestan Fernandes contribuiu para o estudo da cultura afro-brasileira e indígena? 
Alternativas
Q2485422 Sociologia
O capitalismo, além de um processo econômico de reprodução, pode ser considerado um modo civilizatório, gerando muitas consequências para a vida humana, sendo uma delas a globalização. São exemplos de manifestações da globalização na esfera cultural:
Alternativas
Q2485421 Sociologia
“A história global pode ser entendida conforme um método de análise histórica que busca as interconexões, cruzamentos e intercâmbios” (Hausberger, 2018). Quais eventos históricos realizaram uma interconexão, contribuindo significativamente para o surgimento da globalização como a conhecemos hoje?
Alternativas
Q2485420 Sociologia
“Cultura é uma preocupação contemporânea, bem viva nos tempos atuais. É uma preocupação em entender os muitos caminhos que conduziram os grupos humanos às suas relações presentes e suas perspectivas de futuro” (Santos, 1949). Assinale a alternativa correta que descreve a diferença entre cultura material e imaterial. 
Alternativas
Q2485419 Sociologia
Qual teórico sociológico explorou o conceito de "controle social", referindo-se aos mecanismos e instituições através dos quais a sociedade regula o comportamento dos indivíduos?
Alternativas
Respostas
341: C
342: A
343: B
344: E
345: B
346: C
347: C
348: D
349: C
350: A
351: C
352: A
353: B
354: A
355: B
356: C
357: A
358: B
359: A
360: B