O cadastro único é um instrumento para
seleção e inclusão de famílias de baixa renda
em programas federais, sendo obrigatório para
concessão dos benefícios abaixo citados, EXCETO:
O benefício no valor de 01 (um) salário
mínimo, pago aos idosos, a partir de 65 (sessenta e
cinco) anos, que não possuam meios para prover sua
subsistência, nem de tê-la provida por sua família,
conforme previsto na Lei Orgânica de Assistência
Social e no Estatuto do Idoso, é o:
Q1623927Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A pessoa com deficiência terá prioridade
na aquisição de imóvel para moradia própria nos
programas habitacionais públicos. Assinale a
alternativa que indica a porcentagem mínima das
unidades habitacionais destinadas a pessoa com
deficiência: