Questões de Concurso Para prefeitura de iretama - pr

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Q1640072 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Nos termos do Art. 13 do Código Tributário do Município de Iretama é isento do pagamento do IPTU
Alternativas
Q1640071 Legislação Federal
Nos termos da lei complementar de regência, a alíquota mínima do ISSQN será de
Alternativas
Q1640070 Legislação Federal
Em regra, o ISSQN é devido no local do estabelecimento prestador, com efeito, em circunstâncias excepcionais o tributo é devido no local de sua prestação. Assinale a alternativa que apresenta uma das hipóteses em que o ISSQN será devido no local da prestação de serviço.
Alternativas
Q1640069 Direito Tributário
Sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1640068 Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, o ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil. Em regra, para as empresas já em atividade, considera caracterizada a atividade preponderante referida neste artigo quando mais de 50% (cinqüenta por cento) da receita operacional da pessoa jurídica adquirente
Alternativas
Respostas
36: B
37: B
38: A
39: B
40: D