Para os fins da Lei Complementar nº 101/2000 − Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considera-se: 

Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

(_) Empresa estatal dependente é uma sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

(_) Empresa controlada é a empresa que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

Nos termos da Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da: 

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos serão providos por:

I. Indicação.

II. Reintegração.

III. Nomeação.

IV. Promoção.

Está CORRETO o que se afirma: 

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a administração tributária é atividade vinculada, essencial ao município, e deverá estar dotada de recursos humanos e materiais necessários ao fiel exercício de suas atribuições, principalmente no que se refere a:

I. Cadastramento dos contribuintes e das atividades econômicas.

II. Análise dos inadimplentes em dívida ativa, realizando encaminhamento direto para remissão do débito integral.

III. Fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias.

IV. Lançamentos dos tributos. Está CORRETO o que se afirma:

Considerando a ortografia das palavras, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Com _______ de João, todos os alunos participaram da apresentação da mostra científica. O público estava ______ com a qualidade dos trabalhos. A professora exclamou: “Não ______ em fazer perguntas!”.

“[...] Graças à oftalmologia e a todas as técnicas de percepção incrementada. [...]” (5º parágrafo). Nesse segmento do texto, a expressão “graças a” está bem empregada. Com base nisso, assinalar a alternativa em que isso NÃO é observado.

No ambiente de trabalho, o feedback é uma ferramenta indispensável para o crescimento individual e profissional. Com base nisso, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Deve ser feito apenas em situações de desempenho abaixo do esperado.

( ) Deve ser específico, oportuno e construtivo.

( ) Deve ser evitado a todo custo. 

De acordo com a baixa de bens materiais e sua contribuição, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Transparência e prestação de contas.

(2) Eficiência na gestão de recursos.

(3) Avaliação técnica.

( ) Assegura que os bens estejam devidamente documentados, permitindo que a população tenha acesso às informações sobre o patrimônio público.

( ) Atesta a inviabilidade de uso ou recuperação do bem analisado. Deve ser realizada por profissionais capacitados.

( ) Ao realizar a baixa de bens que não tenham mais utilidade ou que estejam em estado de deterioração, evita o desperdício de recursos em manutenção de ativos.

Com o desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação, tornou-se comum que instituições públicas, empresas privadas e até mesmo usuários individuais gerem documentos em diferentes suportes, acompanhando a transição dos meios físicos para os eletrônicos. Nesse contexto, o avanço das tecnologias da informação contribuiu para que pessoas e organizações passassem a elaborar documentos no formato:

São características da redação oficial:

I. Impessoalidade.

II. Objetividade e ambiguidade.

III. Coesão e coerência.

IV. Uso coloquial da língua portuguesa.

Está CORRETO o que se afirma: 

Ao estabelecer a Impessoalidade, a Constituição busca garantir que a Administração Pública atue em prol do interesse coletivo, sem privilegiar ou prejudicar interesses particulares. Considerando esse princípio e exemplos, analisar os itens.

I. A publicidade institucional deve ter como objetivo informar a população sobre as ações do governo, evitando a promoção pessoal de agentes públicos.

II. É necessário que a concessão de promoções seja para determinados servidores, sendo estes privados de critérios objetivos e transparentes.

III. A decisão a respeito dos processos administrativos tem de ser pautada em favorecimento de determinados grupos e em detrimento de outros.

Está CORRETO o que se afirma: 

O mérito administrativo é a margem de liberdade que os atos discricionários recebem da lei para permitir aos agentes públicos escolher, diante da situação concreta, qual é a melhor maneira de atender ao interesse público. Sobre o mérito administrativo, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. T

rata-se de um juízo de conveniência e oportunidade que constitui o núcleo da função típica do Poder _________, razão pela qual é vedado ao Poder __________ controlar o mérito do ato administrativo. 

Com o propósito de resguardar o direito fundamental de acesso à informação, o acesso de que trata a Lei nº 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter certas informações. Sobre estas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Informações sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, exceto as relativas à sua política, organização e serviços.

( ) Informações sobre os resultados de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, com exceção das prestações de contas relativas a exercícios anteriores.

( ) Informações pertinentes à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos. 

Nos termos da Lei nº 734/2021 — Dispõe sobre o Regimento Próprio de Previdência Social (RPPS) de Campina do Simão e dá outras providências, a respeito das competências do Conselho Municipal de Previdência, assinalar a alternativa INCORRETA.

 Nos termos da Lei nº 9.717/1998 — Regras Gerais para a Organização e o Funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser __________ ao valor da contribuição do servidor ativo, nem __________ ao dobro desta contribuição.

Conforme classificação expressamente prevista na Lei nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa, a ação ou omissão dolosa caracterizada pela conduta de negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei, constitui ato de improbidade administrativa que: 

O Google possui uma plataforma de videoconferência chamada Google Meet, que permite realizar videochamadas, videoconferências e reuniões. Sobre o Google Meet, analisar os itens.

I. A gravação de chamadas só está disponível no computador.

II. Chamadas não possuem limite de tempo para usuários gratuitos.

III. É possível enviar arquivos pelo chat do Google Meet.

IV. Todas as chamadas são gravadas e salvas automaticamente.

Está CORRETO o que se afirma: 

A Microsoft incorporou o recurso Foco nas versões mais recentes do Windows 10 e 11, com o objetivo de auxiliar o usuário a reduzir distrações e aumentar a produtividade durante atividades diárias. No Windows 11, esse recurso pode ser iniciado a partir de diferentes áreas do sistema operacional. Qual das alternativas apresenta apenas locais válidos para iniciar uma sessão de Foco?

Em uma planilha do Excel, a coluna A contém valores numéricos, e a coluna B contém as palavras “Sim” ou “Não”. Deseja-se somar apenas os valores da coluna A nas linhas em que a coluna B contenha “Sim”. Qual fórmula realiza corretamente essa operação?