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I - A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
II – A criança e o adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, somente em situações que os irmãos já estejam matriculados no mesmo estabelecimento.
III - O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
IV - Os municípios, excepcionalmente, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude, pois essas responsabilidades são prioridades da União.
Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos sobre Estatuto da Criança e Adolescente (ASSINALAR A ALTERNATIVA CORRETA):
I – Sobre o atendimento educacional de educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
II – Os sistemas de ensino garantirão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades, excepcionalmente, nas escolas públicas.
III – Os sistemas de ensino garantirão mediante avaliação específica, aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades, excepcionalmente, nas escolas especializadas.
IV – Sobre o atendimento educacional de educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente, em escolas ou serviços especializados, pois a sua integração nas classes comuns de ensino regular dependerá de vagas disponíveis no estabelecimento de ensino. Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos sobre a Educação Especial, de acordo com a LDB No 9.394/96 (ASSINALAR A ALTERNATIVA CORRETA):
As alternativas abaixo apresentam afirmações corretas sobre o letramento, EXCETO: