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( ) Segundo a jurisprudência do STF, não cabe concessão de medida cautelar em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão.
( ) Segundo a jurisprudência do STF, o cabimento de Ação Direta de Inconstitucionalidade para verificação de ofensa ao princípio constitucional da reserva legal depende da comprovação de que o ato normativo impugnado é autônomo.
( ) Segundo o entendimento do STF, é possível ao Autor requerer a desistência em relação a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, desde que demonstre razões de interesse público para essa desistência.
( ) A admissão de Ação Declaratória de Constitucionalidade, para processamento e julgamento pelo STF, pressupõe a comprovação liminar de existência de divergência jurisdicional, caracterizada pelo volume expressivo de decisões judiciais que tenham por fundamento teses conflitantes.
( ) É posição majoritária, no STF, o entendimento de que não é possível o deferimento de medida cautelar, com efeito vinculante, em sede de Ação Declaratória de Constitucionalidade.
( ) Segundo a melhor doutrina, as normas de eficácia contida são de aplicabilidade direta e imediata, no entanto, podem ter seu âmbito de aplicação restringido por uma legislação futura, por outras normas constitucionais ou por conceitos ético-jurídicos.
( ) Segundo a melhor doutrina, as normas constitucionais de eficácia limitada são do tipo normas declaratórias de princípios institutivos quando: determinam ao legislador, em termos peremptórios, a emissão de uma legislação integrativa; ou facultam ao legislador a possibilidade de elaborar uma lei, na forma, condições e para os fins previstos; ou possuem esquemas gerais, que dão a estrutura básica da instituição, órgão ou entidade a que se referem, deixando para o legislador ordinário a tarefa de estruturá-los, em definitivo, mediante lei.
( ) A concepção de constituição, defendida por Konrad Hesse, não tem pontos em comum com a concepção de constituição defendida por Ferdinand Lassale, uma vez que, para Konrad Hesse, os fatores históricos, políticos e sociais presentes na sociedade não concorrem para a força normativa da constituição.
( ) Para Hans Kelsen, a norma fundamental, fato imaterial instaurador do processo de criação das normas positivas, seria a constituição em seu sentido lógico-jurídico.
( ) A constituição, na sua concepção formal, seria um conjunto de normas legislativas que se distinguem das não constitucionais em razão de serem produzidas por processo legislativo mais dificultoso, o qual pode se materializar sob a forma da necessidade de um órgão legislativo especial para elaborar a Constituição – Assembléia Constituinte – ou sob a forma de um quorum superior ao exigido para a aprovação, no Congresso Nacional das leis ordinárias.
( ) Segundo a melhor doutrina, poder político é a energia que possui o Estado que o torna capaz de coordenar e impor decisões à sociedade estatal com o intuito de ordenar as relações entre os grupos sociais e entre os indivíduos entre si, com vistas a realizar seus fins globais, possuindo por características essenciais: a unicidade, a indivisibilidade e a indelegabilidade.
( ) A função executiva, por meio da qual o Estado realiza atos concretos voltados para a realização dos fins estatais e da satisfação das necessidades coletivas, compreende a função de governo, relacionada com atribuições políticas, co-legislativas e de decisão, e a função administrativa, da qual se vale o Estado para desenvolver as atividades de intervenção, fomento, polícia administrativa e serviço público.
( ) Segundo a melhor doutrina, o respeito que um Poder da União deve às prerrogativas e faculdades de outro Poder insere-se dentro da característica de independência dos poderes, prevista no artigo 2º da Constituição Federal de 1988 (CF/88).
( ) Por não existir hierarquia entre leis federais e estaduais, não há previsão, no texto constitucional, da possibilidade de uma norma federal, quando promulgada, suspender a eficácia de uma norma estadual.
( ) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a distinção entre a lei complementar e a lei ordinária não se situa no plano da hierarquia, mas no da reserva de matéria.
Considere um site de pesquisa estrangeiro que só aceita estas três expressões booleanas. Seguindo as regras de utilização destas três expressões e, considerando que uma deles foi digitada entre espaços no meio de duas palavras-chave diferentes, é correto afirmar que
I. A liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo para as suas necessidades, exceto alteração no código-fonte.
II. A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito.
III. A liberdade de utilizar cópias de modo que se possa ajudar outros usuários, sendo vedada a redistribuição.
IV. Aquele que redistribuir um software GNU poderá cobrar pelo ato de transferir uma cópia ou poderá distribuí-las gratuitamente.
Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras
I. A memória DDR usa circuitos de sincronização que aumentam a sua velocidade. A memória DDR é, basicamente, duas vezes mais rápida que a SDRAM, sem aumentar a velocidade nominal em MHz.
II. A cache é uma memória intermediária, com a mesma velocidade que a RAM, que é utilizada para mediar a troca de dados entre o processador e a memória RAM.
III. Uma fonte padrão ATX contém um controle eletrônico, é utilizada em placas-mãe apropriadas e permite que seja ligada com hora marcada, possibilitando ainda que seja ligada ao receber um sinal externo, como uma chamada telefônica ou um sinal de rede.
IV. A memória EDO é aproximadamente 50% mais rápida que a SDRAM, com ganhos reais ao redor de 25%.
Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.
I. O barramento AGP (Accelerated Graphics Port) é um padrão de barramento desenvolvido pela Intel e trata-se de um slot à parte, sem qualquer envolvimento com os slots PCI e ISA, para ser utilizado por placas de vídeo 3D.
II. Para adaptadores de vídeo que utilizam o slot PCI, as texturas e o elemento z são armazenados diretamente na memória RAM do micro.
III. Adaptadores de vídeo que utilizam o slot PCI oferecem uma taxa de transferência típica de 132 MB/s. Esta taxa é lenta para aplicações gráficas 3D.
IV. Para adaptadores de vídeo que utilizam o slot PCI, o desempenho é aumentado consideravelmente, pois o processador e o adaptador conseguem acessar a memória RAM a uma taxa de transferência altíssima.
Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.
1) Se Homero é culpado, então João é culpado. 2) Se Homero é inocente, então João ou Adolfo são culpados. 3) Se Adolfo é inocente, então João é inocente. 4) Se Adolfo é culpado, então Homero é culpado.
As evidências colhidas pelo famoso detetive indicam, portanto, que: