Questões de Concurso
Para prefeitura de riachão do bacamarte - pb
Foram encontradas 536 questões
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Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Educador Físico |
Q3824495
Educação Física
A obra “Bases biomecânicas do movimento
humano”, (Hamill et.al, 2016) cita que ocorrem
seis movimentos básicos em combinações
variadas nas articulações do corpo. Diante do
contexto analise as assertivas a seguir:
I. Flexão é um movimento de curvatura em que se diminui o ângulo relativo da articulação entre dois segmentos adjacentes.
II. Extensão é um movimento de retificação em que o ângulo relativo da articulação entre dois segmentos adjacentes aumenta à medida que a articulação retorna à posição zero ou posição de referência.
III. Hiperextensão pode ocorrer em muitas articulações quando o movimento de flexão continua para além da posição zero original.
IV. Hiperflexão se o movimento de flexão se prolongar para além da amplitude normal de extensão.
A sequência correta é:
I. Flexão é um movimento de curvatura em que se diminui o ângulo relativo da articulação entre dois segmentos adjacentes.
II. Extensão é um movimento de retificação em que o ângulo relativo da articulação entre dois segmentos adjacentes aumenta à medida que a articulação retorna à posição zero ou posição de referência.
III. Hiperextensão pode ocorrer em muitas articulações quando o movimento de flexão continua para além da posição zero original.
IV. Hiperflexão se o movimento de flexão se prolongar para além da amplitude normal de extensão.
A sequência correta é:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Educador Físico |
Q3824494
Educação Física
Segundo o Guia de Atividade Física para a
população Brasileira (Brasil, 2021), atividade física
é um comportamento que envolve os movimentos
voluntários do corpo, com gasto de energia acima
do nível de repouso, promovendo interações
sociais e com o ambiente, podendo acontecer no
tempo livre, no deslocamento, no trabalho ou
estudo e nas tarefas domésticas. A Atividade
Física, pode ser feita em diferentes intensidades.
Diante do contexto analise as afirmações como
verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Normalmente, quanto maior a intensidade, maior é o aumento dos batimentos do coração, da respiração, do gasto de energia e da percepção de esforço.
( ) A intensidade Leve exige um grande esforço físico, faz você respirar muito mais rápido que o normal e aumenta muito os batimentos do seu coração.
( ) A intensidade Moderada exige mais esforço físico, faz você respirar mais rápido que o normal e aumenta moderadamente os batimentos do seu coração.
( ) A intensidade Vigorosa exige mínimo esforço físico e causa pequeno aumento da respiração e dos batimentos do seu coração.
A sequência correta é:
( ) Normalmente, quanto maior a intensidade, maior é o aumento dos batimentos do coração, da respiração, do gasto de energia e da percepção de esforço.
( ) A intensidade Leve exige um grande esforço físico, faz você respirar muito mais rápido que o normal e aumenta muito os batimentos do seu coração.
( ) A intensidade Moderada exige mais esforço físico, faz você respirar mais rápido que o normal e aumenta moderadamente os batimentos do seu coração.
( ) A intensidade Vigorosa exige mínimo esforço físico e causa pequeno aumento da respiração e dos batimentos do seu coração.
A sequência correta é:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Educador Físico |
Q3824493
Saúde Pública
As equipes Multiprofissionais – eMulti,
instituídas pelo Ministério da Saúde através da
Portaria GM/MS 635, de 22 de Maio de 2023, são
compostas por profissionais de saúde de
diferentes áreas de conhecimento (inclusive o
Profissional de Educação Física de acordo com a
modalidade) que atuam de maneira complementar
e integrada às demais equipes da Atenção
Primária à Saúde – APS. Diante do contexto
assinale a alternativa incorreta no que tange as
diretrizes e objetivos do processo de trabalho das
eMulti:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Educador Físico |
Q3824492
Saúde Pública
A Política Nacional de Práticas Integrativas e
Complementares (PNPICS) contempla sistemas
médicos complexos e recursos terapêuticos, os
quais são também denominados pela
Organização Mundial de Saúde (OMS) de
medicina tradicional e complementar/alternativa
(MT/MCA). Tais sistemas e recursos envolvem
abordagens que buscam estimular os
mecanismos naturais de prevenção de agravos e
recuperação da saúde por meio de tecnologias
eficazes e seguras, com ênfase na escuta
acolhedora, no desenvolvimento do vínculo
terapêutico e na integração do ser humano com o
meio ambiente e a sociedade. Diante do contexto
analise as assertivas abaixo:
I. A Medicina Tradicional Chinesa caracteriza-se por um sistema médico integral, originado há milhares de anos na China. Utiliza linguagem que retrata simbolicamente as leis da natureza e que valoriza a inter-relação harmônica entre as partes visando a integridade.
II. A Homeopatia é um sistema médico complexo de caráter holístico, baseada no princípio vitalista e no uso da lei dos semelhantes enunciada por Hipócrates no século IV a.C.
III. A Fitoterapia é uma "terapêutica caracterizada pelo uso de argila medicinal em suas diferentes formas farmacêuticas.
IV. A Medicina Antroposófica (MA) foi introduzida no Brasil há aproximadamente 60 anos e apresenta-se como uma abordagem médicoterapêutica complementar, de base vitalista, cujo modelo de atenção está organizado de maneira transdisciplinar, buscando a integralidade do cuidado em saúde.
É correto o que se afirma em:
I. A Medicina Tradicional Chinesa caracteriza-se por um sistema médico integral, originado há milhares de anos na China. Utiliza linguagem que retrata simbolicamente as leis da natureza e que valoriza a inter-relação harmônica entre as partes visando a integridade.
II. A Homeopatia é um sistema médico complexo de caráter holístico, baseada no princípio vitalista e no uso da lei dos semelhantes enunciada por Hipócrates no século IV a.C.
III. A Fitoterapia é uma "terapêutica caracterizada pelo uso de argila medicinal em suas diferentes formas farmacêuticas.
IV. A Medicina Antroposófica (MA) foi introduzida no Brasil há aproximadamente 60 anos e apresenta-se como uma abordagem médicoterapêutica complementar, de base vitalista, cujo modelo de atenção está organizado de maneira transdisciplinar, buscando a integralidade do cuidado em saúde.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Educador Físico |
Q3824491
Saúde Pública
A atual Política Nacional de Atenção Básica,
instituída pela portaria GM/MS 2.436, de 21 de
setembro de 2017, na qual estabelece a revisão
de diretrizes para a organização da Atenção
Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS), é considerada uma das principais Políticas
Públicas de Saúde do nosso País. Diante do
contexto analise as assertivas a seguir:
I. A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
II. A Atenção Básica é considerada porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.
III. A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, porém considerando os determinantes e condicionantes de saúde, o acesso (consultas, exames e procedimentos) poderá ser pago ao profissional.
IV. A Política Nacional de Atenção BásicaPNAB tem no Programa Saúde na Escola (PSE) sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.
É correto o que se afirma em:
I. A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
II. A Atenção Básica é considerada porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.
III. A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, porém considerando os determinantes e condicionantes de saúde, o acesso (consultas, exames e procedimentos) poderá ser pago ao profissional.
IV. A Política Nacional de Atenção BásicaPNAB tem no Programa Saúde na Escola (PSE) sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Educador Físico |
Q3824490
Saúde Pública
A Política Nacional de Humanização (PNH)
busca pôr em prática os princípios do SUS no
cotidiano dos serviços de saúde, produzindo
mudanças nos modos de gerir e cuidar. Diante do
contexto analise as assertivas a seguir:
I. A Política Nacional de Humanização, aposta na exclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho.
II. É orientação da Política Nacional de Humanização: valorizar a subjetividade e coletividade em todas as práticas de atenção e gestão no SUS, respeitando a cidadania e necessidades específicas de: gênero; étnico - racial; orientação/expressão sexual; e de segmentos específicos (população do campo, povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, população em situação de rua, entre outros).
III. Dentre as diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH) está o acolhimento, onde o acolher significa reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde.
IV. A ambiência como diretriz da Política Nacional de Humanização (PNH) objetiva criar espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis, que respeitem a privacidade, propiciem mudanças no processo de trabalho e sejam lugares de encontro entre as pessoas.
É correto o que se afirma apenas em:
I. A Política Nacional de Humanização, aposta na exclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho.
II. É orientação da Política Nacional de Humanização: valorizar a subjetividade e coletividade em todas as práticas de atenção e gestão no SUS, respeitando a cidadania e necessidades específicas de: gênero; étnico - racial; orientação/expressão sexual; e de segmentos específicos (população do campo, povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, população em situação de rua, entre outros).
III. Dentre as diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH) está o acolhimento, onde o acolher significa reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde.
IV. A ambiência como diretriz da Política Nacional de Humanização (PNH) objetiva criar espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis, que respeitem a privacidade, propiciem mudanças no processo de trabalho e sejam lugares de encontro entre as pessoas.
É correto o que se afirma apenas em:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Educador Físico |
Q3824489
Direito Sanitário
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de
dezembro de 1990, que dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na
área da saúde e dá outras providências. Com base
nas instancias colegiadas da Lei supracitada,
analise as afirmativas a seguir como verdadeiras
(V) ou falsas (F).
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, para criar o Plano Municipal de Saúde.
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo para implantação e execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões não precisam passar pela aprovação e deliberação de conselheiros, pois serão homologadas pelo gestor seja ele Federal, Estadual ou Municipal, legalmente constituído em cada esfera do governo.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
A sequência correta é:
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, para criar o Plano Municipal de Saúde.
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo para implantação e execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões não precisam passar pela aprovação e deliberação de conselheiros, pois serão homologadas pelo gestor seja ele Federal, Estadual ou Municipal, legalmente constituído em cada esfera do governo.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
A sequência correta é:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Educador Físico |
Q3824488
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
regula, em todo o território nacional, as ações e
serviços de saúde, executados isolada ou
conjuntamente, em caráter permanente ou
eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de
direito público ou privado. Diante do contexto, a
supracitada lei dispõe sobre:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Educador Físico |
Q3824487
Saúde Pública
As Redes de Atenção à Saúde – RAS
constituem-se por três elementos fundamentais,
que são:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Educador Físico |
Q3824486
Saúde Pública
A Conferência Nacional de Saúde é o principal
espaço democrático para a construção de políticas
públicas de saúde no Brasil. Assinale a alternativa
correta, de acordo com a periodicidade da
Conferência:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Educador Físico |
Q3824485
Saúde Pública
São os princípios doutrinários do Sistema
Único de Saúde – SUS:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Educador Físico |
Q3824484
Saúde Pública
Política instituída em 2023, para organizar e
ampliar o acesso a serviços de média e alta
complexidade (consultas, exames, cirurgias,
urgência, etc.), com foco na integração com a
Atenção Primária à Saúde (APS) para superar a
fragmentação, reduzir filas e garantir cuidado
coordenado, regionalizado e de qualidade,
definindo diretrizes e eixos para todos os serviços
especializados. Estamos falando da:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Educador Físico |
Q3824483
Saúde Pública
O período de 1986 a 1988 foi importante para
a integração da saúde na agenda política da
redemocratização brasileira, culminando na
criação do Sistema Único de Saúde (SUS) na
Constituição Federal de 1988. Um marco
fundamental do período foi a realização da:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Fiscal de Tributos |
Q3824432
Direito Tributário
O processo administrativo tributário municipal
constitui o meio pelo qual o contribuinte pode
contestar lançamentos, autos de infração e
demais atos praticados pela Administração
Tributária Municipal. Esse procedimento tem por
finalidade assegurar a regularidade da atuação
fiscal e garantir o exercício dos direitos do
contribuinte, em conformidade com os princípios
constitucionais do contraditório, da ampla defesa
e do devido processo legal. Considerando o
disposto no Código Tributário Nacional (CTN), na
Constituição Federal de 1988 e nos princípios que
regem o processo administrativo tributário, julgue
as sentenças a seguir:
I. O processo administrativo tributário municipal deve observar os princípios da legalidade, verdade material, contraditório e ampla defesa, e a interposição de impugnação ou recurso suspende a exigibilidade do crédito tributário até o julgamento definitivo na esfera administrativa.
II. O depósito prévio do montante integral do débito é condição legítima para o recebimento de recurso administrativo, por representar garantia ao interesse público e evitar a utilização abusiva dos recursos administrativos.
III. O processo administrativo tributário municipal é uma faculdade conferida ao contribuinte, cuja instauração depende de autorização expressa da autoridade fazendária, sendo-lhe vedado impugnar autuações fiscais quando o crédito já estiver constituído.
IV. A Constituição Federal garante que, no processo administrativo tributário, não haverá cobrança de taxas ou custas que impeçam o acesso do contribuinte à via administrativa para contestar exigências fiscais.
Estão corretas as sentenças:
I. O processo administrativo tributário municipal deve observar os princípios da legalidade, verdade material, contraditório e ampla defesa, e a interposição de impugnação ou recurso suspende a exigibilidade do crédito tributário até o julgamento definitivo na esfera administrativa.
II. O depósito prévio do montante integral do débito é condição legítima para o recebimento de recurso administrativo, por representar garantia ao interesse público e evitar a utilização abusiva dos recursos administrativos.
III. O processo administrativo tributário municipal é uma faculdade conferida ao contribuinte, cuja instauração depende de autorização expressa da autoridade fazendária, sendo-lhe vedado impugnar autuações fiscais quando o crédito já estiver constituído.
IV. A Constituição Federal garante que, no processo administrativo tributário, não haverá cobrança de taxas ou custas que impeçam o acesso do contribuinte à via administrativa para contestar exigências fiscais.
Estão corretas as sentenças:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Fiscal de Tributos |
Q3824431
Direito Tributário
A relação jurídica tributária é o vínculo que se
estabelece entre o ente tributante e o contribuinte
em decorrência da ocorrência do fato gerador
previsto em lei. Dessa relação derivam direitos e
obrigações para ambas as partes, nos termos do
Código Tributário Nacional (CTN). Considerando
esses conceitos e a estrutura da relação jurídico-tributária, assinale a alternativa que representa
corretamente um de seus elementos
fundamentais:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Fiscal de Tributos |
Q3824430
Direito Tributário
A obrigação tributária estabelece o vínculo
jurídico que conecta o sujeito ativo ao sujeito
passivo, surgindo a partir da ocorrência do fato
gerador definido em lei. O Código Tributário
Nacional (CTN) distingue as obrigações tributárias
em principais e acessórias, cada uma com
finalidade e conteúdo próprios. Considerando
essas disposições e a classificação prevista no
CTN, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Fiscal de Tributos |
Q3824428
Direito Tributário
O tributo desempenha papel fundamental no
funcionamento do Estado e no atendimento das
necessidades coletivas. Considerando o conceito
e as principais funções do tributo no sistema
tributário brasileiro, julgue as sentenças a seguir:
I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, instituída por lei, cobrada mediante atividade administrativa vinculada, que não constitua sanção de ato ilícito.
II. O tributo é uma penalidade aplicada pelo Estado quando o contribuinte comete uma infração fiscal.
III. Tributo é uma contribuição voluntária feita pelos cidadãos para custear serviços públicos.
IV. Além da função arrecadatória, o tributo também pode desempenhar funções extrafiscais, como incentivar ou desestimular comportamentos econômicos, conforme os objetivos do Estado.
Estão corretas as sentenças:
I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, instituída por lei, cobrada mediante atividade administrativa vinculada, que não constitua sanção de ato ilícito.
II. O tributo é uma penalidade aplicada pelo Estado quando o contribuinte comete uma infração fiscal.
III. Tributo é uma contribuição voluntária feita pelos cidadãos para custear serviços públicos.
IV. Além da função arrecadatória, o tributo também pode desempenhar funções extrafiscais, como incentivar ou desestimular comportamentos econômicos, conforme os objetivos do Estado.
Estão corretas as sentenças:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Fiscal de Tributos |
Q3824427
Direito Tributário
Em relação às taxas e ao poder de polícia,
analise as proposições a seguir como verdadeiras
(V) ou falsas (F).
( ) As taxas cobradas pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
( ) A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, podendo inclusive ser calculada em função do capital das empresas.
( ) Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) As taxas cobradas pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
( ) A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, podendo inclusive ser calculada em função do capital das empresas.
( ) Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Fiscal de Tributos |
Q3824426
Direito Tributário
Sobre às hipóteses de extinção e às regras de
pagamento do crédito tributário, assinale as
afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou
falsas (F).
( ) Extinguem o crédito tributário, entre outras hipóteses, o pagamento, a compensação e a transação.
( ) A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.
( ) Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre trinta dias depois da notificação do lançamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) Extinguem o crédito tributário, entre outras hipóteses, o pagamento, a compensação e a transação.
( ) A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.
( ) Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre trinta dias depois da notificação do lançamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Fiscal de Tributos |
Q3824425
Direito Tributário
O lançamento é o procedimento administrativo
que constitui o crédito tributário. Em relação às
disposições legais sobre o lançamento, analise as
afirmações a seguir como verdadeiras (V) ou
falsas (F).
( ) O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando estes prestam à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato indispensáveis à sua efetivação.
( ) A retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise reduzir ou excluir tributo, é admissível mesmo após a notificação do lançamento, sem necessidade de comprovação do erro.
( ) Os erros contidos na declaração e apuráveis pelo seu exame serão retificados de ofício pela autoridade administrativa competente.
( ) Quando o cálculo do tributo tiver por base o valor ou preço de bens, direitos, serviços ou atos jurídicos, a autoridade lançadora poderá arbitrar aquele valor ou preço, mediante processo regular, sempre que sejam omissos ou não mereçam fé as declarações ou documentos apresentados, ressalvada avaliação contraditória em caso de contestação.
( ) O lançamento por homologação ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, operando-se pelo ato em que esta expressamente homologa a atividade exercida pelo obrigado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando estes prestam à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato indispensáveis à sua efetivação.
( ) A retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise reduzir ou excluir tributo, é admissível mesmo após a notificação do lançamento, sem necessidade de comprovação do erro.
( ) Os erros contidos na declaração e apuráveis pelo seu exame serão retificados de ofício pela autoridade administrativa competente.
( ) Quando o cálculo do tributo tiver por base o valor ou preço de bens, direitos, serviços ou atos jurídicos, a autoridade lançadora poderá arbitrar aquele valor ou preço, mediante processo regular, sempre que sejam omissos ou não mereçam fé as declarações ou documentos apresentados, ressalvada avaliação contraditória em caso de contestação.
( ) O lançamento por homologação ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, operando-se pelo ato em que esta expressamente homologa a atividade exercida pelo obrigado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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