Foram encontradas 729 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I- O leite, ao ser adicionado ao tanque, deve ser coado e refrigerado à temperatura máxima de 7,0°C (sete graus), em até três horas.
II- O tanque de uso comunitário deve ser instalado na propriedade rural, de modo a facilitar a entrega do leite dos produtores vinculados ao tanque comunitário.
III- O titular do tanque comunitário deve estar devidamente cadastrado em sistema do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
IV- O estabelecimento deve disponibilizar à inspeção sanitária oficial a relação dos produtores vinculados ao tanque comunitário, sempre que requerido.
V- Após cada coleta do leite pelo estabelecimento, o tanque deve ser higienizado.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Ainda que o instrumento contratual seja obrigatório, será facultativo nas dispensas de licitação em razão de valor e, independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, que não resultem em obrigações futuras (inclusive assistência técnica).
II- Embora existam as prerrogativas extraordinárias conferidas à Administração, é imprescindível que tais prerrogativas estejam previstas, de forma expressa, no contrato administrativo, sob pena de não possuírem executoriedade.
III- Mesmo possuindo prerrogativas no âmbito da contratação com terceiros, a fim de atender às suas demandas administrativas, a Administração não pode estabelecer cláusulas contratuais excessivamente arbitrárias, como, por exemplo, uma cláusula que lhe permita a modificação unilateral do contrato administrativo.
IV- O contrato administrativo possui aspectos em que a administração pública tem poderes de supremacia sobre o contraente particular e também aspectos em que ela fica sujeita a restrições especiais que os particulares, em regra, não possuem quando entre si contratam.
V- São algumas características dos contratos administrativos: formalismo, publicidade, mutabilidade e cláusulas de privilégio.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- O modo de disputa poderá ser, isolada ou conjuntamente, aberto ou fechado.
II- No modo de disputa aberto, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final fechado.
III- No modo de disputa fechado, as propostas permanecerão em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação.
IV- O modo fechado-aberto se inicia com a apresentação das propostas fechadas por todos os licitantes. Então, serão classificados para a disputa aberta, com a apresentação de lances públicos e sucessivos, o autor da oferta mais vantajosa e os demais que tiverem apresentado ofertas dentro de uma margem percentual definida a partir da melhor proposta.
V- É vedada a utilização isolada do modo de disputa aberto quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, casos em que deverá haver necessariamente uma etapa de lances sucessivos, crescentes ou decrescentes.
É CORRETO o que se afirma apenas em: