Questões de Concurso Para prefeitura de alhandra - pb

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Q3010992 Contabilidade Geral
É o valor do bem registrado na contabilidade, em uma determinada data, sem a dedução da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.
O texto acima faz referência ao conceito de:  
Alternativas
Q3010991 Contabilidade Geral
Mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis. O objetivo da mensuração é selecionar bases que reflitam de modo mais adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade de forma que seja útil para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

A descrição: Importância recebida para se assumir uma obrigação, a qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa, ou ao valor de outra importância recebida à época na qual a entidade incorreu no passivo, pertence a Base de mensuração:
Alternativas
Q3010990 Contabilidade Geral
São Variações Patrimoniais Diminutivas(VPD), entre outros, EXCETO: 
Alternativas
Q3010989 Contabilidade Pública
Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) – Federação, analise os itens a seguir:

I. Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.
II. Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
III. O PCASP é atualizado a cada trimestre e publicado exclusivamente na Internet. para uso obrigatório trimestral. Adicionalmente, a STN disponibiliza o "PCASP Estendido" (constante do Anexo III da IPC 00), de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. O quadro a seguir apresenta as versões do PCASP disponibilizadas para a Federação, bem como a síntese de alterações de uma edição para a seguinte.


Está(ão) CORRETO(S):  
Alternativas
Q3010988 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre restos a pagar, analise as alternativas e assinale a INCORRETA: 
Alternativas
Q3010987 Administração Financeira e Orçamentária
Grupo de Natureza da Despesa (GND) é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

As despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa, pertence ao Grupo de Natureza da Despesa (GND):

Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3010986 Contabilidade Pública
Os arts. 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964, tratam da classificação da despesa orçamentária por categoria econômica e elementos. Assim como na receita orçamentária, o art. 8º estabelece que os itens da discriminação da despesa orçamentária mencionados no art. 13 serão identificados por números de Código decimal, na forma do Anexo IV daquela Lei, atualmente consubstanciados no Anexo II da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001, e constantes deste Manual. O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento. Essa estrutura deve ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo.

De acordo com o art. 5º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será:

Assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3010985 Contabilidade Geral
De acordo com o art. 2º, item 7 da Resolução CFC Nº 1185 DE 28/08/2009, os termos abaixo tem os seguintes significados:

I. Demonstrações contábeis de propósito geral - (referidas simplesmente como demonstrações contábeis) são aquelas cujo propósito reside no atendimento das necessidades informacionais de usuários externos que não se encontram em condições de requerer relatórios especificamente planejados para atender às suas necessidades peculiares.
II. Aplicação impraticável - A aplicação de um requisito é impraticável quando a entidade não pode aplicá-lo depois de ter feito todos os esforços razoáveis nesse sentido.
III. Práticas contábeis brasileiras - compreendem a legislação societária brasileira, as Normas Brasileiras de Contabilidade, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, os pronunciamentos, as interpretações e as orientações emitidos pelo CPC e homologados pelos órgãos reguladores, e práticas adotadas pelas entidades em assuntos não regulados, desde que atendam à NBC T 1 - Estrutura Conceitual para a Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro emitida pelo CFC e, por conseguinte, em consonância com as normas contábeis internacionais.
IV. Omissão material ou divulgação distorcida material - As omissões ou divulgações distorcidas são materiais se puderem, individual ou coletivamente, influenciar as decisões econômicas que os usuários das demonstrações contábeis tomam com base nessas demonstrações. A materialidade depende do tamanho e da natureza da omissão ou da divulgação distorcida, julgada à luz das circunstâncias que a rodeiam. O tamanho ou a natureza do item, ou combinação de ambos, pode ser o fator determinante para a definição da materialidade. Avaliar se a omissão ou a divulgação distorcida pode influenciar a decisão econômica do usuário das demonstrações contábeis e, nesse caso, se são materiais, requer que sejam levadas em consideração as características desses usuários.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3010984 Contabilidade Geral
As principais funções da Contabilidade geral são:

I. Registrar: a Contabilidade geral registra todos os fatos administrativos que ocorrem na empresa, sejam eles positivos ou negativos.
II. Organizar: a Contabilidade geral organiza os dados registrados de forma lógica e sistemática, facilitando o seu entendimento.
III. Demonstrar: a Contabilidade geral demonstra as informações registradas de forma clara e objetiva, por meio de relatórios contábeis.
IV. Analisar: a Contabilidade geral analisa as informações registradas, identificando tendências e oportunidades de melhoria.
V. Acompanhar: a Contabilidade geral acompanha as modificações do patrimônio da empresa, garantindo que estas sejam registradas de forma adequada.

Estão CORRETAS: 
Alternativas
Q3010983 Contabilidade Geral
Sobre as definições do Balanço Patrimonial, entre outras, analise as alternativas e assinale a INCORRETA: 
Alternativas
Q3010982 Administração Financeira e Orçamentária
Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas. O conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e à fixação das Despesas públicas. O orçamento contém estimativa das receitas e autorização para realização de despesas da administração pública direta e indireta em um determinado exercício que, no Brasil, coincide com o ano civil. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, trata do orçamento público e também coloca as etapas em destaque: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

Sobre o orçamento público,julgue os itens a seguir e assinale:  

1. A Lei Orçamentária Anual (LOA). 2. O Plano Plurianual (PPA). 3. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

( )É um instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade é estabelecer os programas e as metas governamentais de longo prazo. Atualmente sua vigência é de quatro anos e uma das suas características é a regionalização, pois serve de instrumento para diminuir as desigualdades entre as diferentes regiões.
( )É um instrumento intermediário que antecipa as diretrizes, as prioridades de gastos, as normas e os parâmetros que devem orientar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício seguinte.
( )É o plano de trabalho para o exercício a que se refere, expresso por um conjunto de ações a realizar, com fim de atender às demandas da sociedade e indicar os recursos necessários à sua execução.


A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q3010978 Legislação Federal
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 10.180/2001, O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

I. Formular o planejamento estratégico nacional.
II. Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
III. Formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
IV. Gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal.
V. Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.


Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3010977 Direito Constitucional
Sobre a Tomada de Contas Especial, analise os itens a seguir:


I. Tomada de Contas Especial (TCE) é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal, com apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obter o respectivo ressarcimento. (art. 2º, caput, da IN/TCU 71/2012).
II. A TCE constitui medida de exceção, portanto a Administração deve esgotar todas as medidas administrativas para elidir a irregularidade ensejadora da TCE ou obter o ressarcimento do dano, antes de formalizar a instauração do processo.
III. A apreciação do processo de TCE, no âmbito da União, constitui competência constitucional desta Corte de Contas prevista no art. 70, parágrafo único, c/c art. 71, ambos da Constituição Federal.


Está(ão) CORRETO(S):  
Alternativas
Q3010976 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 165 da Lei nº 14.133/2021, Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face de:

I. Ato que defira ou indefira pedido de pré-qualificação de interessado ou de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento.
II. Julgamento das propostas.
III. Ato de habilitação ou inabilitação de licitante.
IV. Anulação ou revogação da licitação.
V. Extinção do contrato, quando determinada por ato unilateral e escrito da Administração.

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q3010974 Direito Penal
De acordo com o Art. 315 do Código Penal Brasileiro - Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei(Emprego irregular de verbas ou rendas públicas), á atribuída a penalidade de:

Assinale a alternativa CORRETA:  
Alternativas
Q3010973 Direito Administrativo

A respeito da competência do Controle Interno e Externo na Administração Pública, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:  

Alternativas
Q3010972 Direito Administrativo
O controle financeiro externo exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos tribunais de contas não permite ao órgão controlador revogar um ato discricionário sujeito ao seu controle, ou seja, não pode o referido órgão substituir, pelo seu próprio, o juízo de oportunidade e conveniência do administrador, quando tal Juízo tiver sido exercido em conformidade com a lei e o direito, sob os aspectos da:
Assinale a alternativa INCORRETA:  
Alternativas
Q3010971 Direito Administrativo
.Os atos administrativos são caracterizados por toda manifestação de vontade unilateral da administração pública cujo objetivo é criar, extinguir, modificar e manter direitos e obrigações de terceiros.Os atos precisam cumprir requisitos legais para garantir sua eficácia no âmbito jurídico.

Sobre os atos administrativos,julgue:  

1. Nulidade. 2. Hipóteses de Nulidade 3. Anulabilidade. 


( )Os atos lesivos ao patrimônio das entidades nos casos de: incompetência, vício de forma, ilegalidade do objeto, inexistência dos motivos, desvio de finalidade.

( )Ocorre no momento em que um ato administrativo apresenta vício de validade quando viola princípio ou norma do sistema jurídico, transgredindo a lei e o Direito. Todo ato administrativo, por força do seu regime jurídico, é sempre presumidamente legal. Ele permanece válido até que seja retirado do mundo jurídico ou seja, ele permanece válido até que seja retirado do mundo jurídico, por um ato de uma autoridade competente e mediante um processo próprio, e é justamente nessa lógica que a anulabilidade opera.

( )O ato administrativo pode ocorrer tanto na via administrativa, em decorrência do princípio da autotutela, quanto na via judicial, devido à sindicabilidade dos atos, ou seja, a possibilidade de controle sobre os atos exercidos.Nesse sentido, a possibilidade de a administração pública, a partir de iniciativa própria, realizar o controle jurisdicional do ato.

Assinale a sequência CORRETA: 
Alternativas
Q3010970 Direito Administrativo
Sobre a administração pública, analise os itens a seguir:


I. A Administração Pública Direta é composta pelas pessoas políticas:União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Essas entidades são conhecidas por entes políticos, na medida em que possuem capacidade política (de elaborar leis), além da capacidade administrativa (de auto-gestão).
II. A Administração Pública poderá ser conceituada em sentido subjetivo (entidades e sujeitos que nela atuam) e objetivo (objeto por ela pretendido).Em sentido subjetivo (formal ou orgânico), a Administração Pública corresponde às pessoas jurídicas, aos órgãos e aos agentes públicos que executam a atividade administrativa e a Administração Pública em sentido objetivo (material ou funcional) consiste na atividade administrativa executada pelas entidades, órgãos e agentes públicos que compõem a Administração.
III. A atividade administrativa traduz-se no gerenciamento dos bens e interesses públicos. Logo. A Administração sob esse aspecto é de “múnus” público para quem exerce. E dever de guarda, conservação e aprimoramento dos bens, serviços e interesses públicos.

Está(ão) CORRET(S)
Alternativas
Q3010969 Direito Administrativo
O Estado brasileiro responde pelos atos que seus agentes praticam, mesmo se estes atos extrapolam das atribuições estatais conferidas, sendo-lhe assegurado o intocável e assustador direito de regresso.
Quanto a classificação dos órgãos, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:  
Alternativas
Respostas
441: A
442: D
443: B
444: E
445: D
446: B
447: D
448: C
449: E
450: C
451: A
452: E
453: C
454: A
455: B
456: D
457: B
458: B
459: E
460: D