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Analise os itens abaixo:
I. Órgãos Colegiados;
II. Órgãos de Assessoramento;
III. Órgãos da Administração específica.
São órgãos diretamente subordinados ao chefe do executivo, conforme a lei que estabelece a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Juruti:
_________________ é toda e qualquer pessoa legalmente investida em cargo público, sendo este último criado por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos municipais para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Considerando as determinações do Regime Jurídico Único de Juruti, marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.
Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município e das entidades da Administração Direta e Indireta estabelecida na Lei Orgânica Municipal de Juruti, assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica Municipal de Juruti estabelece que compete privativamente à Câmara Municipal:
Assinale a única alternativa correta sobre a presunção de legitimidade dos atos administrativos.
A Constituição Federal estabelece princípios que devem orientar a atuação da Administração Pública. Sobre esses princípios, assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta somente direitos sociais.
Nos termos da Constituição Federal, marque a única alternativa que representa um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.