Questões de Concurso para Prefeitura de Manaus - AM

Q1022331

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1022331 Português

Texto associado

Atenção: Considere o texto abaixo para responder a questão.

O brasileiro gosta de pensar que o Brasil é uma nação acolhedora, que recebe imigrantes de braços abertos. Em termos de dados históricos e estatísticos, não é bem assim. Apesar da imigração maciça promovida por sucessivos governos durante o Império e o primeiro período republicano, sempre houve debates sobre o tipo de imigrante que seria mais desejável, passando pela rejeição explícita a determinados grupos. Na década de 1860, a questão da imigração de chineses atingiu proporções de grande controvérsia e chegou a ser debatida no parlamento. O consenso era de que devia ser impedida para evitar o suposto risco de degeneração racial. Pelo mesmo motivo, a pseudociência da época desaconselhava a entrada de mais africanos, para além dos milhões que já haviam ingressado escravizados no país. Em 1890, já sob a República, a entrada de asiáticos foi efetivamente barrada por decreto. [...]

O imigrante ideal, para as autoridades brasileiras daquele tempo, era branco e católico. De preferência, com experiência em agricultura e disposto a se fixar nas zonas rurais. Braços para a lavoura, era o que se dizia, e uma injeção de material genético selecionado com o intuito de “melhorar a raça”. [...]. A preferência por imigrantes católicos seguia a premissa de que seriam de assimilação fácil e não ameaçariam a composição cultural da jovem nação. Aqueles no poder queriam que o brasileiro continuasse do jeitinho que era, só que mais branco. Seguindo as premissas eugênicas então em voga, acreditava-se que o sangue europeu, tido como mais forte, venceria o sangue africano e ameríndio, eliminando-os paulatinamente. Essa política de branqueamento já foi documentada, ad nauseam, por nossa historiografia. Ela é o pano de fundo ideológico para o crescimento da cidade de São Paulo, onde a porcentagem de italianos ficou acima de 30% entre as décadas de 1890 e 1910, período em que a população aumentou quase dez vezes.

Os doutores daquela época não conseguiram o que almejavam, por três motivos. O primeiro, concreto, é que as doutrinas científicas em que acreditavam eram falsas. Não existe raça pura, em termos biológicos, muito menos a superioridade de uma sobre outra. O segundo, circunstancial, é que a fonte de imigrantes na Europa foi secando antes que a demanda por trabalhadores no Brasil se esgotasse. Quando o navio Kasato Maru atracou no porto de Santos em junho de 1908, com 165 famílias japonesas a bordo, era o reconhecimento implícito de que os interesses econômicos iriam prevalecer sobre a ideologia eugenista. A imigração em massa de japoneses para o Brasil, ao longo do século 20, não somente descarrilou o projeto de branqueamento como também quebrou o paradigma de que não católicos eram inassimiláveis. Os japoneses ficaram e se fixaram. Seus descendentes tornaram-se brasileiros, a despeito de muito preconceito e até perseguição. Conseguiram essa proeza, de início, porque se mantiveram isolados no interior do país. Longe da vista, como fizeram meus avós e bisavós.

O terceiro motivo do fracasso do modelo de assimilabilidade católica é conceitual. Seus defensores partiam de um pressuposto falso: o de que a população brasileira era homogênea em termos de religião. [...] o mito do bom imigrante católico ignorava estrategicamente a presença de judeus, muçulmanos e protestantes no Brasil. Os três grupos estiveram presentes desde a época colonial e, cada um a seu modo, contribuíram para a formação do país.

(CARDOSO, Rafael. O Brasil é dos brasileiros. Revista Serrote, nº 27, pp. 45 e 47, 2018)

Está correto o seguinte comentário:

A

No contexto em que estão empregadas, as aspas em “melhorar a raça” indicam que o autor está citando expressão difundida por outros, e não que deseje marcar o segmento com particular tom expressivo.

B

Na frase Em termos de dados históricos e estatísticos, não é bem assim, o primeiro segmento expressa uma ideia de restrição.

C

Na frase Em termos de dados históricos e estatísticos, não é bem assim, a palavra destacada tem a mesma função sintática da sublinhada em “Vou para o mesmo lado que você, assim, podemos ir juntos”.

D

Em O brasileiro gosta de pensar que o Brasil é uma nação acolhedora, que recebe imigrantes de braços abertos, ambas as palavras destacadas são conjunções, pois o contexto elimina a possibilidade de a segunda palavra ser pronome relativo.

E

Se, em lugar de O primeiro, concreto, é que as doutrinas científicas em que acreditavam eram falsas, houvesse “O primeiro, concreto, é que eles consideravam crível as doutrinas científicas cujos fundamentos eram falsos”, a correção da frase, segundo a norma-padrão da língua, seria preservada.

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Q1022329

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1022329 Português

Texto associado

Atenção: Considere o texto abaixo para responder a questão.

O brasileiro gosta de pensar que o Brasil é uma nação acolhedora, que recebe imigrantes de braços abertos. Em termos de dados históricos e estatísticos, não é bem assim. Apesar da imigração maciça promovida por sucessivos governos durante o Império e o primeiro período republicano, sempre houve debates sobre o tipo de imigrante que seria mais desejável, passando pela rejeição explícita a determinados grupos. Na década de 1860, a questão da imigração de chineses atingiu proporções de grande controvérsia e chegou a ser debatida no parlamento. O consenso era de que devia ser impedida para evitar o suposto risco de degeneração racial. Pelo mesmo motivo, a pseudociência da época desaconselhava a entrada de mais africanos, para além dos milhões que já haviam ingressado escravizados no país. Em 1890, já sob a República, a entrada de asiáticos foi efetivamente barrada por decreto. [...]

O imigrante ideal, para as autoridades brasileiras daquele tempo, era branco e católico. De preferência, com experiência em agricultura e disposto a se fixar nas zonas rurais. Braços para a lavoura, era o que se dizia, e uma injeção de material genético selecionado com o intuito de “melhorar a raça”. [...]. A preferência por imigrantes católicos seguia a premissa de que seriam de assimilação fácil e não ameaçariam a composição cultural da jovem nação. Aqueles no poder queriam que o brasileiro continuasse do jeitinho que era, só que mais branco. Seguindo as premissas eugênicas então em voga, acreditava-se que o sangue europeu, tido como mais forte, venceria o sangue africano e ameríndio, eliminando-os paulatinamente. Essa política de branqueamento já foi documentada, ad nauseam, por nossa historiografia. Ela é o pano de fundo ideológico para o crescimento da cidade de São Paulo, onde a porcentagem de italianos ficou acima de 30% entre as décadas de 1890 e 1910, período em que a população aumentou quase dez vezes.

Os doutores daquela época não conseguiram o que almejavam, por três motivos. O primeiro, concreto, é que as doutrinas científicas em que acreditavam eram falsas. Não existe raça pura, em termos biológicos, muito menos a superioridade de uma sobre outra. O segundo, circunstancial, é que a fonte de imigrantes na Europa foi secando antes que a demanda por trabalhadores no Brasil se esgotasse. Quando o navio Kasato Maru atracou no porto de Santos em junho de 1908, com 165 famílias japonesas a bordo, era o reconhecimento implícito de que os interesses econômicos iriam prevalecer sobre a ideologia eugenista. A imigração em massa de japoneses para o Brasil, ao longo do século 20, não somente descarrilou o projeto de branqueamento como também quebrou o paradigma de que não católicos eram inassimiláveis. Os japoneses ficaram e se fixaram. Seus descendentes tornaram-se brasileiros, a despeito de muito preconceito e até perseguição. Conseguiram essa proeza, de início, porque se mantiveram isolados no interior do país. Longe da vista, como fizeram meus avós e bisavós.

O terceiro motivo do fracasso do modelo de assimilabilidade católica é conceitual. Seus defensores partiam de um pressuposto falso: o de que a população brasileira era homogênea em termos de religião. [...] o mito do bom imigrante católico ignorava estrategicamente a presença de judeus, muçulmanos e protestantes no Brasil. Os três grupos estiveram presentes desde a época colonial e, cada um a seu modo, contribuíram para a formação do país.

(CARDOSO, Rafael. O Brasil é dos brasileiros. Revista Serrote, nº 27, pp. 45 e 47, 2018)

Segmentos do texto receberam redação alternativa. A que − estando clara e correta, segundo a norma-padrão da língua − não prejudica o sentido original é:

A

Apesar da imigração maciça [...], sempre houve debates sobre o tipo de imigrante que seria mais desejável... / Ainda que tenha havido imigração maciça [...], sempre ocorreram debates sobre que traços fundamentais deveria um imigrante exibir para que fosse considerado o tipo mais desejável.

B

Braços para a lavoura, era o que se dizia, e uma injeção de material genético selecionado com o intuito de “melhorar a raça”. Se dizia que era “Braços para a lavoura” e uma injeção de material genético selecionado com a intensão de “melhorar a raça”.

C

Seguindo as premissas eugênicas então em voga, acreditava-se que o sangue europeu, tido como mais forte, venceria o sangue africano e ameríndio, eliminando-os paulatinamente. Em concordância com as teorias eugênicas então em vigor, havia a crença que o sangue europeu, comprovadamente mais forte, chegaria a vencer o sangue africano e ameríndio, eliminados que seriam fatalmente.

D

O segundo, circunstancial, é que a fonte de imigrantes na Europa foi secando antes que a demanda por trabalhadores no Brasil se esgotasse. O segundo foi fruto de uma circunstância: o Brasil teve necessidade de trabalhadores e a Europa secara a fonte de imigrantes.

E

Seus descendentes tornaram-se brasileiros, a despeito de muito preconceito e até perseguição. / Seus descendentes converteram-se em brasileiros, despertando muito preconceito, incluído até a perseguição.

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Q1022328

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1022328 Português

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O brasileiro gosta de pensar que o Brasil é uma nação acolhedora, que recebe imigrantes de braços abertos. Em termos de dados históricos e estatísticos, não é bem assim. Apesar da imigração maciça promovida por sucessivos governos durante o Império e o primeiro período republicano, sempre houve debates sobre o tipo de imigrante que seria mais desejável, passando pela rejeição explícita a determinados grupos. Na década de 1860, a questão da imigração de chineses atingiu proporções de grande controvérsia e chegou a ser debatida no parlamento. O consenso era de que devia ser impedida para evitar o suposto risco de degeneração racial. Pelo mesmo motivo, a pseudociência da época desaconselhava a entrada de mais africanos, para além dos milhões que já haviam ingressado escravizados no país. Em 1890, já sob a República, a entrada de asiáticos foi efetivamente barrada por decreto. [...]

O imigrante ideal, para as autoridades brasileiras daquele tempo, era branco e católico. De preferência, com experiência em agricultura e disposto a se fixar nas zonas rurais. Braços para a lavoura, era o que se dizia, e uma injeção de material genético selecionado com o intuito de “melhorar a raça”. [...]. A preferência por imigrantes católicos seguia a premissa de que seriam de assimilação fácil e não ameaçariam a composição cultural da jovem nação. Aqueles no poder queriam que o brasileiro continuasse do jeitinho que era, só que mais branco. Seguindo as premissas eugênicas então em voga, acreditava-se que o sangue europeu, tido como mais forte, venceria o sangue africano e ameríndio, eliminando-os paulatinamente. Essa política de branqueamento já foi documentada, ad nauseam, por nossa historiografia. Ela é o pano de fundo ideológico para o crescimento da cidade de São Paulo, onde a porcentagem de italianos ficou acima de 30% entre as décadas de 1890 e 1910, período em que a população aumentou quase dez vezes.

Os doutores daquela época não conseguiram o que almejavam, por três motivos. O primeiro, concreto, é que as doutrinas científicas em que acreditavam eram falsas. Não existe raça pura, em termos biológicos, muito menos a superioridade de uma sobre outra. O segundo, circunstancial, é que a fonte de imigrantes na Europa foi secando antes que a demanda por trabalhadores no Brasil se esgotasse. Quando o navio Kasato Maru atracou no porto de Santos em junho de 1908, com 165 famílias japonesas a bordo, era o reconhecimento implícito de que os interesses econômicos iriam prevalecer sobre a ideologia eugenista. A imigração em massa de japoneses para o Brasil, ao longo do século 20, não somente descarrilou o projeto de branqueamento como também quebrou o paradigma de que não católicos eram inassimiláveis. Os japoneses ficaram e se fixaram. Seus descendentes tornaram-se brasileiros, a despeito de muito preconceito e até perseguição. Conseguiram essa proeza, de início, porque se mantiveram isolados no interior do país. Longe da vista, como fizeram meus avós e bisavós.

O terceiro motivo do fracasso do modelo de assimilabilidade católica é conceitual. Seus defensores partiam de um pressuposto falso: o de que a população brasileira era homogênea em termos de religião. [...] o mito do bom imigrante católico ignorava estrategicamente a presença de judeus, muçulmanos e protestantes no Brasil. Os três grupos estiveram presentes desde a época colonial e, cada um a seu modo, contribuíram para a formação do país.

(CARDOSO, Rafael. O Brasil é dos brasileiros. Revista Serrote, nº 27, pp. 45 e 47, 2018)

A frase em que o emprego de uma específica palavra indica que o autor do texto desconfia da veracidade de uma ideia tomada por verdadeira por outros é:

A

Na década de 1860, a questão da imigração de chineses atingiu proporções de grande controvérsia e chegou a ser debatida no parlamento.

B

O consenso era de que devia ser impedida para evitar o suposto risco de degeneração racial.

C

Em 1890, já sob a República, a entrada de asiáticos foi efetivamente barrada por decreto.

D

Essa política de branqueamento já foi documentada, ad nauseam, por nossa historiografia.

E

Conseguiram essa proeza de início, porque se mantiveram isolados no interior do país.

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Q1022326

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1022326 Português

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O brasileiro gosta de pensar que o Brasil é uma nação acolhedora, que recebe imigrantes de braços abertos. Em termos de dados históricos e estatísticos, não é bem assim. Apesar da imigração maciça promovida por sucessivos governos durante o Império e o primeiro período republicano, sempre houve debates sobre o tipo de imigrante que seria mais desejável, passando pela rejeição explícita a determinados grupos. Na década de 1860, a questão da imigração de chineses atingiu proporções de grande controvérsia e chegou a ser debatida no parlamento. O consenso era de que devia ser impedida para evitar o suposto risco de degeneração racial. Pelo mesmo motivo, a pseudociência da época desaconselhava a entrada de mais africanos, para além dos milhões que já haviam ingressado escravizados no país. Em 1890, já sob a República, a entrada de asiáticos foi efetivamente barrada por decreto. [...]

O imigrante ideal, para as autoridades brasileiras daquele tempo, era branco e católico. De preferência, com experiência em agricultura e disposto a se fixar nas zonas rurais. Braços para a lavoura, era o que se dizia, e uma injeção de material genético selecionado com o intuito de “melhorar a raça”. [...]. A preferência por imigrantes católicos seguia a premissa de que seriam de assimilação fácil e não ameaçariam a composição cultural da jovem nação. Aqueles no poder queriam que o brasileiro continuasse do jeitinho que era, só que mais branco. Seguindo as premissas eugênicas então em voga, acreditava-se que o sangue europeu, tido como mais forte, venceria o sangue africano e ameríndio, eliminando-os paulatinamente. Essa política de branqueamento já foi documentada, ad nauseam, por nossa historiografia. Ela é o pano de fundo ideológico para o crescimento da cidade de São Paulo, onde a porcentagem de italianos ficou acima de 30% entre as décadas de 1890 e 1910, período em que a população aumentou quase dez vezes.

Os doutores daquela época não conseguiram o que almejavam, por três motivos. O primeiro, concreto, é que as doutrinas científicas em que acreditavam eram falsas. Não existe raça pura, em termos biológicos, muito menos a superioridade de uma sobre outra. O segundo, circunstancial, é que a fonte de imigrantes na Europa foi secando antes que a demanda por trabalhadores no Brasil se esgotasse. Quando o navio Kasato Maru atracou no porto de Santos em junho de 1908, com 165 famílias japonesas a bordo, era o reconhecimento implícito de que os interesses econômicos iriam prevalecer sobre a ideologia eugenista. A imigração em massa de japoneses para o Brasil, ao longo do século 20, não somente descarrilou o projeto de branqueamento como também quebrou o paradigma de que não católicos eram inassimiláveis. Os japoneses ficaram e se fixaram. Seus descendentes tornaram-se brasileiros, a despeito de muito preconceito e até perseguição. Conseguiram essa proeza, de início, porque se mantiveram isolados no interior do país. Longe da vista, como fizeram meus avós e bisavós.

O terceiro motivo do fracasso do modelo de assimilabilidade católica é conceitual. Seus defensores partiam de um pressuposto falso: o de que a população brasileira era homogênea em termos de religião. [...] o mito do bom imigrante católico ignorava estrategicamente a presença de judeus, muçulmanos e protestantes no Brasil. Os três grupos estiveram presentes desde a época colonial e, cada um a seu modo, contribuíram para a formação do país.

(CARDOSO, Rafael. O Brasil é dos brasileiros. Revista Serrote, nº 27, pp. 45 e 47, 2018)

O desenvolvimento do texto evidencia que o autor tem como prioridade:

A

contrapor dados históricos e estatísticos a decisões autocráticas de governos brasileiros do Império e do primeiro período republicano acerca do acolhimento de mão de obra estrangeira.

B

sinalizar que a imigração maciça estimulada durante o Império e o primeiro período republicano no Brasil não recebeu apoio do povo, este que, contrariamente ao que proclama, não é hospitaleiro quando se trata de imigrantes.

C

atribuir a conceitos científicos mal compreendidos tanto o preconceito e a perseguição a estrangeiros, quanto o fracasso da política de Estado ao não reconhecer, durante séculos, a diversidade religiosa no Brasil.

D

criticar a xenofobia que, tida como característica encoberta do homem brasileiro, produz rejeição aleatória de imigrantes que muito poderiam contribuir para os interesses econômicos do Brasil.

E

salientar que os movimentos migratórios no Brasil, nos períodos citados, estiveram associados a específicas condições do imigrante, subordinadas às convicções das autoridades em exercício.

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Q1022319

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente Técnico Fazendário |

Q1022319 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de um determinado ente público municipal, de acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, deve

A

conter, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes no Demonstrativo da Projeção de Resultados do referido ente.

B

dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas bem como sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

C

dispor sobre os procedimentos que serão adotados quando houver impedimentos legais e técnicos decorrentes da execução orçamentária e financeira, sobre o exercício financeiro bem como sobre a organização da Lei Orçamentária Anual do referido ente.

D

compreender o Orçamento de Investimento das Empresas em que o referido ente, direta ou indiretamente, detenha a maior parte do patrimônio.

E

compreender o demonstrativo relativo à apuração da receita corrente líquida bem como à previsão de seu desempenho até o final do exercício a que se refere tal Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Q1022318

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente Técnico Fazendário |

Q1022318 Gestão de Pessoas

Suponha que determinado órgão público pretenda proceder à avaliação de desempenho de seus servidores para fins de atribuição de parcela remuneratória atrelada ao bom desempenho funcional, valendo-se de metodologia comumente utilizada no setor privado, denominada Avaliação 360º ou Circular. Para aplicar tal metodologia será necessário proceder

A

à prévia definição da missão, visão e valores do órgão, que constituem premissas para a pontuação na metodologia adotada.

B

exclusivamente à avaliação pelo superior hierárquico do avaliado, sendo dispensada a oitiva de outros colaboradores.

C

à contratação de um avaliador independente, não sendo recomendável a avaliação por aqueles que interagem com o avaliado no ambiente de trabalho.

D

à autoavaliação, feita pelo próprio servidor, além de colher feedbacks (retornos) daqueles que se relacionam com o avaliado.

E

a uma amostragem representativa de todos os avaliados, com a extrapolação dos resultados obtidos para todos os que se inserem no mesmo perfil ou categoria.

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Q1022317

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente Técnico Fazendário |

Q1022317 Direito Administrativo

De acordo com as disposições da Lei n° 8.666/93, a licitação para contratação de serviços técnico especializados

A

pode ser dispensada, a critério da autoridade competente, desde que o valor estimado do objeto não ultrapasse R$ 650.000,00 e se trate de empresa ou profissional certificado por entidade independente.

B

é sempre inexigível, em face da natureza intelectual do objeto, vedada a sua realização sob qualquer modalidade, salvo melhor técnica, admitida quando viável o estabelecimento de metodologia de execução passível de pontuação.

C

é inexigível apenas para serviços de publicidade e propaganda, desde que contratados a preços compatíveis com os praticados no mercado e assegurada a isonomia entre potenciais interessados.

D

somente é dispensada quando se tratar de projetos de engenharia de alta complexidade, indispensáveis para execução de obras de grande vulto e desde que comprovada a experiência da empresa ou profissionais contratados mediante atestados de qualificação técnica.

E

afigura-se inexigível apenas quando verificada a inviabilidade de competição, em face da singularidade do objeto e desde que comprovada a notória especialização da empresa ou profissional contratado.

Q1022316

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente Técnico Fazendário |

Q1022316 Gestão de Pessoas

A avaliação de desempenho no âmbito das organizações públicas e privadas pressupõe a utilização de métricas, voltadas a diferentes aspectos envolvidos na mensuração de resultados. Nesse sentido, tem-se que os indicadores

A

constituem parâmetros que permitem aferir o grau de alcance dos objetivos ou metas fixadas no âmbito da organização.

B

são medidas estritamente financeiras ligadas à produtividade da organização, não se prestando a medição e outros aspectos.

C

somente podem ser estabelecidos após a efetiva aferição dos resultados obtidos, já que a fixação prévia pode comprometer sua função valorativa.

D

constituem os próprios objetivos fixados pela organização, enquanto os critérios correspondem à métrica de aferição dos resultados alcançados.

E

possuem apenas função indutiva, correspondendo à indicação das finalidades institucionais, desdobradas em metas e critérios.

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Q1022314

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente Técnico Fazendário |

Q1022314 Administração Geral

Os estilos clássicos de liderança desenvolvidos a partir dos estudos de Kurt Lewin nos anos de 1930, que passaram a ser conhecidos como os Três de White e Lippitt, são:

A

carismático, legitimado e impositivo.

B

consultivo, participativo e diretivo.

C

autocrático, democrático e liberal.

D

burocrático, gerencial e consensual.

E

autocrático, burocrático e gerencial.

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Q1022308

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente Técnico Fazendário |

Q1022308 Legislação Federal

De acordo com a Lei Complementar federal n° 116/2003, que dispõe sobre o ISSQN e dá outras providências, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, exceto para os serviços eventualmente indicados na referida lei, é de

A

2,0%.

B

3,0%.

C

1,0%.

D

2,5%.

E

1,5%.

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Q1022307

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente Técnico Fazendário |

Q1022307 Legislação Federal

A Lei Complementar federal n° 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional) estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com esta Lei, as normas gerais por ela estabelecidas dizem respeito a várias matérias, dentre as quais se encontra a

A

dispensa de cadastramento da empresa, nos termos de regulamentação estabelecida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, no exercício em que iniciar suas atividades, desde que a expectativa de faturamento, nesse exercício, seja inferior a R$ 155.300,00.

B

isenção, por período não inferior a 2 anos, de impostos sobre o patrimônio e de contribuições previdenciárias, inclusive de contribuições de melhoria.

C

dispensa de cadastramento da empresa e de emissão de documentos fiscais, no exercício em que iniciar suas atividades, quando a expectativa de faturamento, nesse exercício, for inferior a R$ 155.300,00.

D

dispensa de cadastramento da empresa e de emissão de documentos fiscais, no exercício em que iniciar suas atividades, e no exercício subsequente, quando a expectativa de faturamento, nesse exercício, for inferior a R$ 310.600,00.

E

apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias.

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Q1022302

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente Técnico Fazendário |

Q1022302 Direito Tributário

A Constituição Federal contempla várias regras que limitam o poder de tributar da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com o texto constitucional,

A

o IPVA, taxa municipal, deve ser lançado e cobrado pelo Município em que o veículo está licenciado.

B

o ITBI, imposto municipal, está sujeito aos princípios da anterioridade de exercício, da anterioridade nonagesimal (noventena) e da irretroatividade.

C

as taxas instituídas pelos Municípios não estão sujeitas ao princípio da legalidade.

D

o IPVA, tributo municipal, deve ser lançado e cobrado pelo Município em que o veículo efetivamente circula.

E

as contribuições de melhoria instituídas pelos Municípios não estão sujeitas ao princípio da legalidade.

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Q1022300

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente Técnico Fazendário |

Q1022300 Direito Administrativo

Um escritório particular de contabilidade está prestando serviços como se repartição pública fosse. Sob pretexto de cancelar débitos supostamente indevidos, vem cobrando de administrados que o procuram taxas e honorários, para, em verdade, apresentar requerimentos junto ao poder público competente. Diante desse cenário, a Administração pública

A

deve pleitear judicialmente a intervenção das atividades realizadas no âmbito do escritório particular.

B

pode notificar a empresa para regularizar as atividades em curso, não lhe sendo permitida qualquer intervenção, por não configurar risco à saúde ou população.

C

pode lançar mão de seu poder de polícia para interditar as atividades inequivocamente irregulares praticadas pela empresa privada.

D

depende da caracterização de risco ou prejuízo concreto para exercício de poder de polícia, de natureza essencialmente repressiva.

E

não pode adotar qualquer medida em face da empresa privada, tendo em vista que a atuação da mesma se dá em resposta à solicitação voluntária dos interessados.

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Q1022298

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente Técnico Fazendário |

Q1022298 Direito Administrativo

Imagem associada para resolução da questão

Um ato de natureza vinculada praticado pela autoridade máxima de determinado órgão ou entidade da Administração pública, desfavorável a um administrado,

A

pode ser objeto de recurso hierárquico impróprio, mesmo que não haja previsão para tanto, tendo em vista o direito do administrado de revisão dos atos administrativos.

B

não pode ser objeto de recurso administrativo, porque esgotadas as instâncias hierárquicas, inexistindo margem de alteração.

C

não pode ser objeto de recurso ou revisão judicial, em razão de sua natureza vinculada.

D

pode ser objeto de pedido de reconsideração, não havendo, contudo, instância recursal competente.

E

depende de previsão expressa em lei para que seja viável a interposição de recurso, sob pena de remessa da questão ao Poder Judiciário.

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Q1022297

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente Técnico Fazendário |

Q1022297 Direito Constitucional

A edição de lei autorizativa para que o Poder Executivo possa exigir a adoção de determinadas práticas preventivas pelos comerciantes sujeitos à sua fiscalização importa

A

o exercício de funções típicas do Executivo pelo Legislativo, em caráter excepcional, porque referentes à imposição de obrigações.

B

exercício de poder de polícia pelo Legislativo, excepcionalmente, tendo em vista que aquele poder é exclusivamente exercido pelo Executivo, indelegável em qualquer de seus aspectos.

C

em ato administrativo complexo praticado por órgãos distintos da Administração pública.

D

expressão de função típica do Legislativo, de imposição de obrigações aos administrados por meio de lei, o que também enseja controle da atuação do Executivo.

E

atuação ordinária pela Administração pública, que deve ser expressamente prevista em lei, não cabendo espectro discricionário em se tratando de ato impositivo de obrigações.

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Q1022296

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente Técnico Fazendário |

Q1022296 Direito Administrativo

Dentre as cláusulas e disposições obrigatórias de serem inseridas nos contratos de Parceira Público-Privada, está a

A

necessidade de avaliação de desempenho da concessionária para cálculo de remuneração variável.

B

repartição de riscos entre as partes, não sendo necessariamente a concessionária integralmente responsável por todos os investimentos e riscos decorrentes da relação.

C

imposição de garantias prestadas pelo concessionário em favor da Administração pública, considerando que os riscos do contrato são integralmente alocados para aquele.

D

de avaliação de desempenho da concessionária e do poder concedente, no que se refere às obrigações e riscos assumidos no contrato.

E

possibilidade de alteração unilateral pelas partes, desde que diante de fatos supervenientes que alterem a matriz de riscos do contrato.

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Q1022295

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente Técnico Fazendário |

Q1022295 Direito Administrativo

Uma sociedade de economia mista estadual criada em 1990 no âmbito da administração de determinado estado presta serviços técnicos especializados em conservação e desenvolvimento rural e ambiental, tais como recuperação e conservação de solo e de nascentes. O estado contratou a empresa para execução de serviços de medição, avaliação e realização de estudos para desenvolvimento econômico de seus imóveis rurais. A medida

A

viola o princípio da isonomia, tendo em vista que a empresa não é a única no mercado que desenvolve os serviços objeto da contratação.

B

é lícita e regular, caso a contratação tenha se dado por inexigibilidade de licitação.

C

é regular e observa a lei de licitações, que permite, no caso como descrito, a contratação de empresa integrante da Administração indireta estadual.

D

configura ato ilícito, tendo em vista que as empresas estatais submetem-se a regime jurídico típico das empresas privadas, sendo necessária a realização de prévio procedimento licitatório.

E

pode configurar ato de improbidade se restar configurado prejuízo ao erário, considerando que não há dispositivo legal autorizando a contratação direta da empresa estatal.

Q1022294

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente Técnico Fazendário |

Q1022294 Administração Pública

A terceirização no âmbito da Administração pública gerencial

A

implica necessariamente adoção de uma política de concessão de serviços públicos, estabelecendo-se uma relação de eficiência e resultados.

B

pode não envolver a adoção do modelo de concessão de serviços públicos, referindo-se apenas à contratação de serviços e atividades de cunho eminentemente material, observada a lei de licitações.

C

exige a adoção de política de privatizações e concessões, pois delas a terceirização e a delegação são espécies.

D

consiste no trespasse, sob regime de exclusividade, da execução de serviços públicos essenciais para a iniciativa privada.

E

depende da transferência de titularidade de serviços públicos, diferentemente da delegação, que trespassa apenas a execução daquelas atividades.

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Q1022293

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente Técnico Fazendário |

Q1022293 Direito Constitucional

Nos termos do que estabelece a Constituição Federal acerca das normas relativas aos orçamentos,

A

a lei que instituir o plano plurianual compreenderá as metas e prioridades da Administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.

B

os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelo Senado Federal, na forma do seu regimento interno.

C

é vedada a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D

nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão na lei de diretrizes orçamentárias, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

E

as emendas ao projeto do plano plurianual não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias e com a lei orçamentária anual.

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Q1022291

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente Técnico Fazendário |

Q1022291 Direito Tributário

À luz do que estabelece a Constituição Federal, sobre a repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios

A

25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

B

o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

C

20% do produto da arrecadação de impostos residuais que a União vier a instituir, não cumulativos e que não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal.

D

25% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, ou 50% caso o Município opte por, na forma da lei, fiscalizar e cobrar o referido tributo.

E

50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

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