No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item a respeito da desapropriação.

A desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana é de competência do município. Já a desapropriação por descumprimento da função social da propriedade rural, para fins de reforma agrária, é de competência exclusiva da União.

No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item a respeito da desapropriação.

O Poder Público poderá realizar a desapropriação de propriedades com cultura ilegal de plantas psicotrópicas. As propriedades assim desapropriadas serão destinadas exclusivamente à reforma agrária.

No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item a respeito da desapropriação.

Em qualquer situação, para a desapropriação de imóvel urbano, deverá haver prévia e justa indenização em dinheiro.

Quanto a licitações públicas, julgue o item.

O termo de referência, elaborado durante a fase preparatória do pregão, deve conter, entre outras coisas, a definição do objeto e informações suficientes para que a Administração possa avaliar o custo da contratação, considerando os preços praticados no mercado.

Quanto a licitações públicas, julgue o item.

De acordo com o Decreto municipal n.º 691/2013, a modalidade de pregão poderá ser utilizada para a contratação de bens e serviços de informática e de serviços de engenharia, desde que estes possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Quanto a licitações públicas, julgue o item.

A equipe de apoio do pregoeiro deverá ser integrada, em sua totalidade, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração.

Quanto a licitações públicas, julgue o item.

São atribuições do pregoeiro: o credenciamento dos interessados; a adjudicação da proposta de menor preço; a elaboração da ata; o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e o encaminhamento do processo devidamente instruído, após homologação, à autoridade superior, visando à contratação.

Quanto a licitações públicas, julgue o item.

No pregão, o prazo para a apresentação das propostas não pode ser inferior a oito dias úteis e o prazo de validade das propostas será de, no máximo, sessenta dias.

Quanto a licitações públicas, julgue o item.

O pregão é a modalidade de licitação utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns por órgãos da Administração Federal direta, fundos especiais, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pela União.

Acerca da evolução da Administração Pública brasileira e da reforma do Estado, julgue o item.

A Constituição Federal de 1988 trouxe significativos avanços para o modelo burocrático, ao estender para a administração indireta regras de funcionamento semelhantes às da administração direta.

Acerca da evolução da Administração Pública brasileira e da reforma do Estado, julgue o item.

De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado, de 1995, no aparelho do Estado, é possível distinguir quatro setores: núcleo estratégico; atividades exclusivas; serviços; e produção de bens para o mercado.

Acerca da evolução da Administração Pública brasileira e da reforma do Estado, julgue o item.

O Decreto-lei n.º 200/1967, uma espécie de lei orgânica da Administração Pública, é considerado como uma primeira tentativa de implantação da administração pública gerencial no Brasil.

Acerca da evolução da Administração Pública brasileira e da reforma do Estado, julgue o item.

O Decreto-lei n.º 200/1967 dividiu a Administração Pública Federal em administração direta, indireta e fundacional.

Acerca da evolução da Administração Pública brasileira e da reforma do Estado, julgue o item.

A administração pública burocrática foi implantada, por Getúlio Vargas, na primeira metade do século XX.

Acerca da evolução da Administração Pública brasileira e da reforma do Estado, julgue o item.

A Administração Pública brasileira passou por três grandes fases, denominadas patrimonialista, burocrática e gerencial.

Em relação à liderança e à motivação, julgue o item.

No modelo de grade gerencial, o estilo 1.1 indica um líder negligente, que não se preocupa nem com a produção nem com as pessoas. Já o estilo 5.5 indica elevada preocupação com a produção e com as pessoas.

Em relação à liderança e à motivação, julgue o item.

O modelo de grade gerencial proposto por Blake e Mouton pressupõe que o líder está sempre voltado para dois assuntos principais: as tarefas e as pessoas que executam as tarefas.

Em relação à liderança e à motivação, julgue o item.

De acordo com os estudos de White e Lippitt, existem três estilos básicos de liderança: a autocrática; a liberal, também conhecida como laissez-faire; e a burocrática.

Em relação à liderança e à motivação, julgue o item.

Um líder transformador procura encorajar e inspirar seus subordinados, ao passo que um líder transacional apela aos interesses dos seguidores, fazendo ameaças ou prometendo recompensas materiais.

A respeito da gestão de pessoas, julgue o item.

O recrutamento interno, além de apresentar um maior índice de segurança para a organização, é uma fonte de motivação para os colaboradores.