Questões de Concurso Para prefeitura de ananindeua - pa
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As questões de 21 até 25 devem ser respondidas de acordo com a Lei n.º 2.177, de 07 de dezembro de 2005, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua), e suas alterações.
Em atenção à legislação em comento, apenas não se pode afirmar:
As questões de 21 até 25 devem ser respondidas de acordo com a Lei n.º 2.177, de 07 de dezembro de 2005, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua), e suas alterações.
Além dos vencimentos e vantagens previstos nesta Lei, serão deferidos os adicionais e as gratificações. Aos ocupantes de cargo em comissão alheios aos quadros de pessoal permanente do Município será concedida a gratificação:
As questões de 21 até 25 devem ser respondidas de acordo com a Lei n.º 2.177, de 07 de dezembro de 2005, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua), e suas alterações.
Observe as assertivas seguintes sobre Readaptação, Reversão e Recondução e marque a alternativa correta:
I- A recondução será efetivada em cargo de carreira de atribuições afins ao anteriormente ocupado, respeitada a habilitação exigida.
II- Em qualquer hipótese, a readaptação não poderá acarretar aumento ou redução dos vencimentos do servidor.
IlI- A reversão far-se-á no mesmo cargo anteriormente ocupado ou em outro de atribuições análogas sem redução de vencimento.
IV- Recondução é o retorno do servidor concursado estável ao cargo anteriormente ocupado.
As questões de 21 até 25 devem ser respondidas de acordo com a Lei n.º 2.177, de 07 de dezembro de 2005, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua), e suas alterações.
Analise as afirmativas seguintes sobre a posse e o exercício e marque a única alternativa em dissonância à legislação pertinente:
As questões de 21 até 25 devem ser respondidas de acordo com a Lei n.º 2.177, de 07 de dezembro de 2005, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua), e suas alterações.
O regime jurídico dos servidores públicos da Administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Município de Ananindeua é o estatutário. O disposto neste Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua - Lei n.º 2.177, de 07 de dezembro de 2005, não se aplica:
|- aos servidores investidos em cargos públicos, assim definidos em lei municipal específica.
Il- aos empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades da Administração indireta que explorem atividade econômica.
IIl- aos contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária por excepcional interesse público.
Marque a alternativa correta: