Foram encontradas 1.959 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q1108597 Legislação Federal
A Lei nº 12.527, de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, estados, Distrito Federal e municípios, com o fim de garantir o acesso a informações à sociedade. Com relação ao que dispõe essa legislação, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1108596 Contabilidade Pública
Tendo em vista a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 08, que dispõe sobre ativos intangíveis, analise os itens a seguir.
I. Caso um item não atenda os critérios de ativo intangível, o gasto incorrido na sua aquisição deve ser reconhecido como despesa. II. Todos os ativos intangíveis devem ser amortizados, independentemente de terem vida útil definida ou indefinida. III. Podem existir fatores econômicos, políticos, sociais e legais que influenciam a vida útil de um ativo intangível.
Nesse contexto, pode-se afirmar que é(são) falso(s) o(s) item(ns)
Alternativas
Q1108595 Contabilidade Pública
No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar. Tendo em vista o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, considere estas afirmativas.
I. A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente. II. É vedado contrair obrigação no último ano do mandato do governante sem que exista a respectiva cobertura financeira. III. Os restos a pagar processados são aquelas despesas já liquidadas, mas não pagas no exercício.
Nesse contexto, estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q1108594 Direito Financeiro
Com relação ao orçamento governamental, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O orçamento de investimento, que não integra a Lei Orçamentária, é o orçamento que registra os investimentos (aquisição de bens componentes do ativo imobilizado) das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. ( ) O orçamento fiscal refere-se ao orçamento dos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. ( ) O orçamento da seguridade social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público, nas despesas relacionadas exclusivamente à previdência e à assistência social. ( ) Todas as Leis Orçamentárias são de iniciativa do Poder Executivo que as envia, sob a forma de proposta, para apreciação e aprovação do Poder Legislativo. Cabe ao chefe do Poder Executivo sancioná-las e executá-las e compete ao Poder Legislativo acompanhar e fiscalizar sua execução.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q1108593 Direito Financeiro
De acordo com a Constituição de 1988, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual devem ser estabelecidos por leis de iniciativa do Poder Executivo. Com relação a essas peças orçamentária, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Alei que instituir a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. ( ) O Plano Plurianual deve ser encaminhado do Executivo ao Legislativo até 4 meses antes do encerramento do primeiro exercício, ou seja, até 31 de agosto. A devolução ao Executivo deve ser feita até o encerramento do segundo período da sessão legislativa (22 de dezembro) do exercício em que foi encaminhado. ( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre outros aspectos, compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, bem como disporá sobre as alterações na legislação tributária. ( ) O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá ser encaminhado ao Legislativo 4 meses antes do término do exercício financeiro (31 de agosto) e devolvido ao executivo até o encerramento da sessão legislativa (22 de dezembro) do exercício de sua elaboração.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q1108592 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre os princípios orçamentários, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1108591 Administração Financeira e Orçamentária
A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Com relação aos créditos adicionais, considere estas afirmativas.
I. O crédito adicional suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar. II. Os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do Poder Executivo, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedidos de exposição justificada. III. A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, não poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais.
Nesse contexto, está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q1108590 Contabilidade Pública
A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação. Nesse sentido, assinale a alternativa correta sobre a classificação da receita orçamentária.
Alternativas
Q1108589 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Os municípios devem prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE–MG). A finalidade desse procedimento é verificar a regularidade da gestão dos recursos públicos por parte dos munícipios. Nesse sentido e tendo em vista essa prestação de contas, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1108588 Contabilidade Pública
Analise seguintes as afirmativas sobre os elementos das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
I. Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado, sendo que alguns recursos incluem os direitos da entidade a uma série de benefícios, inclusive, por exemplo, o de favorecer-se da valorização do recurso. II. Uma característica essencial para a existência de um passivo é que a entidade tenha uma obrigação presente. Essa obrigação presente não pode ocorrer se não for por força de lei, ou seja, a obrigação deve ser legalmente vinculada. III. No patrimônio líquido, deve ser evidenciado o resultado do período segregado dos resultados acumulados de períodos anteriores. O resultado patrimonial do período é a diferença entre as variações patrimoniais qualitativas e quantitativas.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q1108587 Contabilidade Pública
Sobre os demonstrativos fiscais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1108586 Contabilidade Pública
Conforme a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.11, o Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP) registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública. Sobre esse tema, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1108585 Administração Financeira e Orçamentária
O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento. A esse respeito, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando o elemento à despesa a que se refere.
COLUNA I 1. Elemento 39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 2. Elemento 35 – Serviços de consultoria 3. Elemento 37 – Locações de mão de obra
COLUNA II ( ) Despesas orçamentárias decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou jurídicas. ( ) Despesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como limpeza e higiene, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado. ( ) Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, exceto as relativas aos Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q1108584 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 07 – Ativo imobilizado, após o reconhecimento, o item do ativo imobilizado deve ser apresentado pelo custo menos qualquer depreciação e perda por redução ao valor recuperável. Com relação a essa depreciação, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1108583 Contabilidade Pública
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP Estrutura Conceitual, as características qualitativas da informação incluídas nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral da Entidade do Setor Público são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Com relação a essas características, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1108582 Contabilidade Pública
De acordo com Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada. Com relação ao registro contábil, considere estas afirmativas.
I. Não é permitido um lançamento na conta Clientes (classe 1) em contrapartida à conta Receita Realizada (classe 6). II. Nos lançamentos de natureza patrimonial, há apenas o débito e o crédito em contas das classes 1, 2, 3 e 4. III. Em contas das classes 5, 6, 7 e 8, depois do lançamento inicial, todos os lançamentos posteriores serão realizados nas classes pares, ou seja, 6 e 8.
Nesse contexto, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q1108581 Contabilidade Pública
De acordo com o que dispõe a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP 07 – Ativo imobilizado –, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) A NBC TSP 07 exige que a entidade reconheça o patrimônio cultural que, de outra forma, se enquadraria na definição e nos critérios de reconhecimento de ativo imobilizado. ( ) Quando o ativo é adquirido por meio de transação com contraprestação, seu custo deve ser mensurado pelo valor justo na data da aquisição. ( ) O custo de item do ativo imobilizado compreende, entre outros aspectos, a estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção do item e de restauração do local no qual está localizado. ( ) Após o reconhecimento do ativo imobilizado, a entidade deve escolher entre o modelo do custo ou o modelo da reavaliação como sua política contábil de mensuração desse ativo. Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q1108580 Contabilidade Pública
Com relação ao Balanço Orçamentário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1108579 Contabilidade Pública
De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 101, de 2000, o Anexo de Riscos Fiscais deverá integrar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias de cada ente da Federação que orientará a elaboração do projeto de lei orçamentária anual.
Sobre o Anexo de Riscos Fiscais, considere estas afirmativas.
I. O Anexo de Riscos Fiscais conterá a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. II. No conceito de riscos ficais, riscos repetitivos continuam a ser assim definidos, devendo ser tratados no âmbito do planejamento. III. Contingências passivas são a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q1108578 Administração Financeira e Orçamentária

Na Seção II da Lei Complementar nº 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estão descritos os limites de gastos com pessoal dos entes da Federação.

Com relação a esses limites, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Respostas
781: B
782: B
783: B
784: D
785: B
786: A
787: D
788: A
789: C
790: B
791: D
792: C
793: C
794: B
795: C
796: C
797: C
798: A
799: A
800: D