Questões de Concurso para Prefeitura de Pão de Açúcar - AL

Q4048478

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Inspetor Escolar |

Q4048478 Pedagogia

A Resolução CNE/CEB nº 07/2010, fundamentada no Parecer CNE/CEB nº 11/2010, estrutura o Ensino Fundamental de 9 anos a partir de uma concepção de currículo que articula base nacional comum, parte diversificada e experiências formativas, tensionando a relação entre padronização normativa e contextualização pedagógica. Essa arquitetura curricular impõe aos sistemas de ensino e às unidades escolares escolhas organizacionais que envolvem a distribuição dos anos iniciais e finais, a transição da Educação Infantil, a organização dos tempos e espaços escolares e a garantia do direito de aprendizagem a todos os estudantes. Considerando essas dimensões organizacionais e seus fundamentos normativos e pedagógicos, assinale a alternativa correta:

A

A Resolução CNE/CEB nº 07/2010 determina que os componentes curriculares obrigatórios da base nacional comum sejam ofertados de forma integrada entre si em todos os anos do Ensino Fundamental, vedando a organização disciplinar isolada por considerar que a compartimentação dos saberes compromete a formação integral dos estudantes.

B

A resolução estabelece que a organização do Ensino Fundamental em ciclos, séries ou outras formas de progressão é prerrogativa das escolas, exercida com plena autonomia em relação aos sistemas de ensino, desde que assegurada a carga horária mínima anual de oitocentas horas prevista na legislação nacional.

C

A Resolução CNE/CEB nº 07/2010 reconhece que a entrada da criança de 6 anos no Ensino Fundamental exige ruptura cuidadosa com as práticas pedagógicas da Educação Infantil, demandando que os sistemas de ensino e as escolas assegurem formas de transição que respeitem as especificidades do desenvolvimento infantil nos anos iniciais.

D

A resolução determina que a distribuição dos 9 anos do Ensino Fundamental entre anos iniciais e anos finais seja definida pelo Ministério da Educação mediante portaria anual, cabendo aos sistemas de ensino apenas a adequação operacional dessa distribuição às suas redes, sem margem para reconfiguração da estrutura nacional.

E

A parte diversificada do currículo, prevista na resolução como complemento contextualizado da base nacional comum, pode ser utilizada pelos sistemas de ensino para substituir componentes da base comum quando o diagnóstico local indicar que as especificidades regionais tornam determinados conteúdos nacionais pedagogicamente inadequados ao contexto.

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Q4048477

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Inspetor Escolar |

Q4048477 Pedagogia

A Resolução CNE/CEB nº 07/2010, ao fixar as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, articula princípios epistemológicos, pedagógicos e organizacionais que tensionam a relação entre base nacional comum e diversidade curricular. Considerando o arcabouço normativo-pedagógico estabelecido por essa resolução, bem como sua fundamentação nas concepções de currículo como experiência formativa e nas garantias constitucionais do direito à educação, assinale a alternativa correta:

A

A resolução concebe o currículo como constituído por experiências escolares que perpassam todas as dimensões da vida dos estudantes, reconhecendo que aprendizagens ocorrem tanto nas interações pedagógicas intencionais quanto nos processos relacionais vividos no ambiente escolar.

B

A resolução dispõe que a carga horária anual mínima de oitocentas horas deve ser distribuída em duzentos dias letivos, admitindo-se que atividades de reforço e recuperação paralela realizadas em contraturno sejam contabilizadas integralmente nesse cômputo legal.

C

A resolução estabelece que o projeto político-pedagógico da escola, ao contemplar a parte diversificada do currículo, deve subordinar seus conteúdos às demandas regionais identificadas pelos sistemas de ensino, prevalecendo sobre as necessidades formativas diagnosticadas pela própria comunidade escolar.

D

A resolução determina que a base nacional comum do currículo deve ser estruturada de forma que os componentes curriculares das áreas de linguagens e matemática detenham precedência organizacional sobre os das ciências humanas e da natureza, equilibrando-se ao longo dos anos finais.

E

A resolução preconiza que a avaliação da aprendizagem, por constituir instrumento de regulação do percurso formativo, deve pautar-se prioritariamente por resultados quantitativos ao longo dos anos iniciais, assegurando diagnósticos comparáveis entre diferentes unidades escolares do sistema

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Q4048476

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Inspetor Escolar |

Q4048476 Pedagogia

A literatura crítica sobre gestão escolar democrática evidencia que os órgãos colegiados operam em contextos institucionais marcados por assimetrias de poder, desigualdades de capital cultural entre os segmentos representados e tensões entre a lógica burocrática dos sistemas de ensino e a lógica participativa que fundamenta a democratização da escola. Essas condições estruturais condicionam a capacidade real dos mecanismos colegiados de produzir decisões legitimadas pela comunidade escolar. Considerando essas mediações à luz da sociologia das organizações escolares, da teoria democrática aplicada à gestão educacional e do ordenamento jurídico vigente, assinale a alternativa correta:

A

A assimetria de capital cultural entre os segmentos representados nos órgãos colegiados escolares constitui variável estrutural que pode comprometer a horizontalidade das deliberações, pois tende a concentrar a produção discursiva nos segmentos com maior familiaridade com os códigos institucionais, esvaziando a representatividade dos demais participantes.

B

A autonomia conferida aos sistemas de ensino para regulamentar os órgãos colegiados escolares, prevista no Art. 14 da LDB, implica que as deliberações dos conselhos escolares produzem efeitos vinculantes sobre as decisões administrativas e financeiras da direção escolar em todos os sistemas que adotaram legislação específica sobre gestão democrática.

C

O princípio da gestão democrática, ao ser operacionalizado por meio de órgãos colegiados de composição plural, garante que as decisões institucionais expressem síntese equilibrada dos interesses dos diferentes segmentos, uma vez que a estrutura representativa neutraliza as relações de poder preexistentes no ambiente escolar.

D

A participação dos pais e responsáveis nos conselhos escolares tende a ser mais qualificada nas escolas localizadas em territórios de maior vulnerabilidade socioeconômica, pois nesses contextos a proximidade entre família e escola é estruturalmente mais intensa devido às condições de vida compartilhadas pela comunidade local.

E

A cultura organizacional burocrática das escolas públicas é superada pela simples institucionalização dos órgãos colegiados, dado que a formalização de espaços participativos altera progressivamente as disposições dos agentes escolares em direção a práticas deliberativas mais horizontais e ao reconhecimento mútuo entre os segmentos.

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Q4048475

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Inspetor Escolar |

Q4048475 Pedagogia

Com base exclusivamente no disposto na Lei Federal nº 14.113/2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), considere as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A Lei nº 14.113/2020 estabelece que parte dos recursos do FUNDEB deve ser destinada à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, incluindo aqueles que exercem funções de apoio técnico, administrativo ou operacional nas unidades escolares. (__) O novo FUNDEB prevê a instituição de conselhos de acompanhamento e controle social, compostos por representantes de diferentes segmentos, com a finalidade de fiscalizar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do fundo. (__) A Lei nº 14.113/2020 dispõe que os recursos do FUNDEB podem ser utilizados para pagamento de despesas relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, vedando sua aplicação em finalidades estranhas à educação básica pública.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:

A

V, V, V.

B

F, V, V.

C

V, F, V.

D

F, F, V.

E

V, V, F.

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Q4048474

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Inspetor Escolar |

Q4048474 Pedagogia

A democratização da gestão escolar, princípio constitucionalizado no Art. 206, VI, da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo Art. 14 da Lei nº 9.394/1996, articula tensões estruturais entre autonomia institucional, participação comunitária e controle sistêmico. Com base exclusivamente nessas disposições legais (sem considerar jurisprudência ou doutrina) , assinale a alternativa CORRETA:

A

O conselho escolar, enquanto órgão colegiado de natureza deliberativa, consultiva e fiscalizadora, expressa a gestão democrática ao congregar segmentos da comunidade escolar e local, sendo sua institucionalização condição necessária, mas não suficiente, para a efetivação da participação substantiva na tomada de decisões.

B

A eleição direta para diretores escolares constitui, segundo a legislação nacional vigente, o mecanismo obrigatório de provimento ao cargo de direção nas redes públicas, sendo reconhecida como forma de gestão democrática que não admite combinação com outros critérios de seleção por incompatibilidade normativa.

C

A gestão democrática, ao pressupor descentralização administrativa e financeira, implica que os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola sejam geridos pelo conselho escolar com plena autonomia decisória, sem subordinação às diretrizes orçamentárias fixadas pelos entes federativos responsáveis pelo sistema.

D

O projeto político-pedagógico, ao ser concebido coletivamente pela comunidade escolar, configura instrumento de gestão autônoma que, uma vez aprovado pelo conselho escolar, independe de validação pelos órgãos centrais dos sistemas de ensino para produzir plenos efeitos pedagógicos e administrativos.

E

Os grêmios estudantis, reconhecidos pela Lei nº 7.398/1985 como entidades autônomas de representação discente, integram formalmente a estrutura deliberativa dos conselhos escolares, sendo sua participação nas decisões institucionais garantida por norma federal de hierarquia superior às legislações estaduais.

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Q4048473

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Inspetor Escolar |

Q4048473 Pedagogia

À luz do Decreto nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), e considerando sua articulação com os fundamentos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as diretrizes do federalismo cooperativo e as abordagens contemporâneas da alfabetização, analise as assertivas a seguir e com base exclusivamente no disposto do referido decreto(sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

A

O CNCA compreende a alfabetização como direito de aprendizagem no ciclo inicial, articulando leitura, escrita e matemática nos três primeiros anos e organizando ações de prevenção, intervenção e recomposição para garantir equidade e reduzir desigualdades entre os estudantes.

B

O CNCA atribui exclusivamente às instituições de ensino superior credenciadas a formação continuada dos professores alfabetizadores, proibindo redes estaduais e municipais de organizar percursos formativos, mas essa vedação não consta no decreto, que prevê cooperação federativa.

C

O CNCA é descrito como tendo foco prioritário nos estudantes do 1º ao 5º ano com níveis insuficientes, priorizando recomposição baseada em avaliações externas estaduais, mas tal definição não aparece no decreto, que concentra sua atuação nos três primeiros anos do Ensino Fundamental.

D

O CNCA é apresentado como mecanismo de transferência voluntária condicionada, exigindo comprovação integral das metas de alfabetização previamente alcançadas para liberar recursos federais, o que não corresponde ao decreto, que não cria tal forma de vinculação obrigatória.

E

O CNCA supostamente centraliza no MEC a definição nacional das metodologias de alfabetização, impondo execução padronizada aos entes subnacionais, porém o decreto não estabelece essa centralização, respeitando autonomia federativa e cooperação entre os sistemas de ensino.

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Q4048472

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Inspetor Escolar |

Q4048472 Legislação Federal

Com base exclusivamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − Lei nº 9.394/1996 e de suas alterações posteriores (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa que apresenta interpretação CORRETA e compatível com a lógica normativa que estrutura a organização da educação nacional no ordenamento jurídico brasileiro.

A

A organização da educação escolar prevista na legislação educacional brasileira reconhece que os processos formativos se desenvolvem em diferentes contextos sociais, cabendo às instituições escolares promover a sistematização pedagógica dos conhecimentos que compõem o patrimônio cultural produzido pela sociedade.

B

A estrutura normativa da educação nacional estabelece que os sistemas de ensino devem organizar suas políticas educacionais a partir de princípios legais definidos pela legislação educacional, assegurando que a atuação das instituições escolares se desenvolva em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo ordenamento jurídico.

C

A legislação educacional brasileira estabelece que a organização da educação escolar deve orientar-se prioritariamente pela definição de estruturas curriculares determinadas pelos sistemas de ensino, garantindo correspondência entre os conteúdos escolares e os objetivos educacionais previstos para cada etapa da escolarização.

D

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define a educação escolar como processo formativo cuja organização institucional deve assegurar a articulação entre sistemas de ensino e instituições escolares, de modo que a implementação das políticas educacionais preserve coerência entre diretrizes normativas e práticas pedagógicas.

E

A educação escolar, conforme definida na legislação educacional brasileira, integra um conjunto mais amplo de processos formativos que se desenvolvem em diferentes âmbitos da vida social, cabendo às instituições escolares sistematizar o acesso aos conhecimentos socialmente produzidos em consonância com finalidades educacionais previstas na lei.

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Q4048471

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Inspetor Escolar |

Q4048471 Pedagogia

A implementação da Competência Geral de Cultura Digital da BNCC nas práticas escolares impõe desafios que extrapolam a disponibilidade de recursos tecnológicos, interpelando as concepções docentes sobre conhecimento, autoria e mediação pedagógica. Essa competência tensiona, ainda, as fronteiras entre educação formal e culturas juvenis digitais, exigindo dos sistemas de ensino respostas curriculares que articulem rigor epistemológico e pertinência social. Considerando essas tensões à luz da teoria curricular, das políticas educacionais e da produção científica sobre tecnologias e educação, assinale a alternativa correta:

A

A Competência Geral de Cultura Digital, por sua natureza vinculada às transformações aceleradas do ambiente tecnológico, admite que os objetivos de aprendizagem a ela associados sejam definidos localmente pelas escolas, sem ancoragem nos direitos de aprendizagem nacionais, para que permaneçam atualizados frente à obsolescência das tecnologias.

B

A formação docente para o desenvolvimento da Cultura Digital deve centrar-se na capacitação técnica para operação de plataformas e recursos digitais específicos, visto que o domínio instrumental das ferramentas disponíveis é condição prévia indispensável para que o professor possa orientar pedagogicamente os estudantes nesse campo.

C

A transversalidade da Cultura Digital na BNCC pressupõe que cada componente curricular desenvolva autonomamente suas próprias habilidades digitais, sem necessidade de articulação interdisciplinar, pois a fragmentação por área de conhecimento assegura maior profundidade no tratamento das especificidades tecnológicas de cada campo disciplinar.

D

A BNCC, ao incorporar a Cultura Digital entre suas competências gerais, reconhece que as práticas de produção e circulação de conteúdo nas redes sociais constituem, por sua natureza interativa e colaborativa, experiências formativas suficientes para o desenvolvimento do pensamento computacional previsto no documento.

E

O desenvolvimento da Cultura Digital como competência geral implica que o professor assuma papel de mediador crítico entre os saberes digitais que os estudantes trazem de suas práticas culturais e os conhecimentos sistematizados, reconhecendo que a aprendizagem significativa nesse campo emerge da tensão produtiva entre essas duas ordens de saber.

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Q4048470

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Inspetor Escolar |

Q4048470 Pedagogia

A Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, representa inflexão estrutural no financiamento educacional brasileiro ao introduzir a complementação da União por meio de mecanismos diferenciados e ampliar o escopo redistributivo do fundo. Com base exclusivamente no disposto da Lei nº 14.113/2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA:

A

A Lei nº 14.113/2020 cria três formas de complementação da União — VAAF, VAAT e VAAR — incorporando critérios que consideram matrículas, vulnerabilidade territorial e resultados educacionais, ampliando a redistribuição de recursos e alterando a estrutura do financiamento educacional no país.

B

O novo FUNDEB direcionaria a complementação federal prioritariamente ao Ensino Fundamental, por ser etapa obrigatória e com mais matrículas, cabendo aos estados repassar valores às demais etapas, mas essa determinação não está prevista na lei, que adota redistribuição mais ampla.

C

A Lei nº 14.113/2020 estabeleceria distribuição baseada apenas nas matrículas ponderadas, proibindo fatores ligados à vulnerabilidade ou desempenho, mas essa afirmação contraria o texto legal, que adota justamente critérios ampliados de diferenciação para a redistribuição dos recursos.

D

A Lei nº 14.113/2020 manteria a complementação da União restrita ao valor mínimo nacional por aluno e incluiria bônus financeiro para redes que reduzissem abandono escolar, porém tais mecanismos não constam na lei, que altera profundamente a lógica redistributiva do fundo.

E

O novo FUNDEB criaria um comitê deliberativo paritário com poder de suspender repasses federais diante de irregularidades, mas tal previsão não existe na lei, que institui conselho de acompanhamento e controle social, sem competência para interromper transferências de recursos.

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Q4048469

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Inspetor Escolar |

Q4048469 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996, denominada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, constitui o marco normativo estruturante do sistema educacional brasileiro, tendo sido objeto de sucessivas alterações legislativas que reconfiguraram etapas, modalidades, financiamento e organização curricular da Educação Básica e Superior. Essas alterações expressam disputas políticas e pedagógicas que tensionam os princípios originários da lei com as demandas de diferentes projetos de educação em conflito no campo educacional brasileiro. Considerando a estrutura normativa, os princípios fundantes e as principais alterações introduzidas na LDB desde sua promulgação, à luz da produção acadêmica especializada, assinale a alternativa correta:

A

A LDB nº 9.394/1996 adota concepção ampliada de educação ao afirmar que processos formativos ocorrem na família, no convívio humano, no trabalho, em instituições educativas e culturais, sem limitar a educação à escolarização formal, reconhecendo múltiplos espaços de formação humana integral.

B

A Lei nº 13.415/2017 teria mantido a carga horária anual mínima de oitocentas horas no Ensino Médio, acrescentando apenas itinerários formativos, mas a reforma ampliou de modo significativo a carga horária dessa etapa, modificando sua organização curricular e estrutura formativa.

C

A Emenda Constitucional nº 59/2009 teria sido automaticamente incorporada à LDB, ampliando a obrigatoriedade escolar sem necessidade de alteração infraconstitucional, porém essa incorporação não ocorre de forma imediata, exigindo atualização legislativa específica para produzir efeitos.

D

A LDB vigente imporia regime de colaboração baseado em competências exclusivas e vedação de sobreposição entre entes federativos para garantir eficiência administrativa, mas o regime previsto na lei opera por cooperação, responsabilidades compartilhadas e ações articuladas entre sistemas.

E

A Lei nº 12.796/2013 teria tornado obrigatória toda a Educação Infantil desde o nascimento, impondo matrícula compulsória imediata, mas a legislação estabelece obrigatoriedade apenas a partir dos quatro anos, sem determinar frequência obrigatória para crianças de zero a três anos.

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Q4048468

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Inspetor Escolar |

Q4048468 Pedagogia

Considerando as dimensões da gestão escolar (pedagógica, administrativa e financeira) no contexto da organização das instituições educacionais, assinale a alternativa que apresenta interpretação CORRETA e compatível com a concepção contemporânea de gestão educacional presente na literatura pedagógica e nas políticas públicas educacionais.

A

A gestão escolar corresponde ao conjunto de ações destinadas ao funcionamento institucional, envolvendo planejamento pedagógico, organização administrativa e administração de recursos, contudo estruturadas como áreas separadas, sem interação contínua para garantir unidade na ação educativa.

B

A gestão escolar organiza diferentes dimensões institucionais, sendo à gestão administrativa atribuída a garantia das condições estruturais e operacionais necessárias para o trabalho pedagógico, seguindo planejamento institucional sem integrar plenamente decisões financeiras e educativas.

C

A gestão escolar envolve processos institucionais articulados, nos quais as dimensões pedagógica, administrativa e financeira se integram, orientando decisões sobre recursos e práticas educativas, de modo que a organização escolar converja para o cumprimento de suas finalidades formativas.

D

A condução da gestão escolar envolve organizar processos que orientam o funcionamento da escola, definindo estratégias pedagógicas e administrando condições operacionais, mas sem assegurar articulação plena com a dimensão financeira para apoiar práticas educativas de forma integrada.

E

A gestão escolar se caracteriza pela coordenação de ações essenciais ao funcionamento da escola, articulando organização pedagógica, administração de recursos e rotinas institucionais, porém sem assumir uma integração efetiva e constante entre as dimensões que estruturam o processo educativo.

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Q4048467

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Inspetor Escolar |

Q4048467 Pedagogia

O Decreto nº 11.556/2023, ao operacionalizar o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, estrutura seus eixos de ação sobre a articulação entre avaliação diagnóstica, formação docente, materiais pedagógicos e gestão interfederativa, tensionando concepções distintas de alfabetização e de papel do Estado na garantia desse direito. Considerando os eixos de ação, os instrumentos de monitoramento e o regime de colaboração previstos no decreto, à luz da produção científica sobre alfabetização e políticas educacionais, e com base exclusivamente no disposto do Decreto nº 11.556/2023 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

A

O regime de colaboração previsto no decreto atribui aos estados a responsabilidade de redistribuir os recursos federais recebidos para os municípios de seu território, cabendo às secretarias estaduais de educação definir os critérios de priorização entre redes municipais com base em seus próprios indicadores de desempenho.

B

O decreto determina que escolas localizadas em territórios de alta vulnerabilidade socioeconômica recebam, de forma automática e sem necessidade de adesão formal, todos os recursos e ações previstos no CNCA, reconhecendo a urgência redistributiva como critério de aplicação prioritária da política.

C

O CNCA articula avaliação diagnóstica e formação docente como eixos interdependentes, reconhecendo que o uso pedagógico dos dados avaliativos pelos professores alfabetizadores é condição para que o monitoramento das aprendizagens produza intervenções efetivas e contextualizadas nos percursos de cada estudante.

D

O monitoramento das metas do CNCA é realizado pelo Comitê Gestor Nacional, composto por representantes do MEC e dos conselhos nacionais de secretários de educação, sendo vedada a participação de organizações da sociedade civil para preservar a imparcialidade técnica das avaliações de resultado.

E

O decreto estabelece que os materiais didáticos distribuídos no âmbito do CNCA devem adotar referenciais teóricos baseados no método fônico de alfabetização, em consonância com as evidências científicas reconhecidas pelo MEC como fundamento da política nacional de alfabetização vigente.

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Q4048466

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Inspetor Escolar |

Q4048466 Pedagogia

A literatura crítica sobre o Projeto Político-Pedagógico distingue analiticamente sua concepção enquanto processo contínuo de reflexão coletiva de sua redução a produto documental estático. Essa tensão se manifesta nas práticas institucionais e interpela diretamente as condições objetivas e subjetivas de participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar. Considerando essa problemática à luz da teoria educacional e da legislação vigente, assinale a alternativa correta:

A

A efetivação do PPP como processo implica que sua avaliação e reelaboração sejam contínuas e protagonizadas pelos sujeitos escolares, pois a cristalização do documento em produto acabado rompe com sua natureza instituidora, transformando-o em instrumento de controle burocrático desprovido de força transformadora.

B

A pluralidade de concepções pedagógicas existentes entre os docentes de uma mesma escola constitui obstáculo estrutural à construção coletiva do PPP, sendo necessária a adoção de referenciais teóricos uniformes como condição para que o documento expresse unidade de propósito formativo institucional.

C

A implementação do PPP nas escolas públicas exige, como condição de validade jurídica, que o documento seja submetido à aprovação do conselho municipal ou estadual de educação competente, visto que a autonomia escolar na LDB está condicionada à homologação pelos órgãos normativos dos sistemas de ensino.

D

O diagnóstico da realidade escolar, etapa inaugural da construção do PPP, deve fundamentar-se nos indicadores externos de desempenho produzidos pelos sistemas de avaliação em larga escala, dado que tais instrumentos oferecem objetividade científica superior às percepções subjetivas dos agentes escolares locais.

E

A concepção gramsciana de intelectual orgânico fundamenta a atribuição ao diretor escolar do papel de condutor do processo de elaboração do PPP, cabendo-lhe articular os interesses da comunidade escolar com as diretrizes dos sistemas de ensino para produzir síntese pedagogicamente coerente.

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Q4048465

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Inspetor Escolar |

Q4048465 Pedagogia

A Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, ao instituir a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação), reorienta os currículos dos cursos de licenciatura a partir de uma arquitetura de competências profissionais docentes articulada à BNCC, introduzindo dimensões, categorias e cargas horárias que redefinem a relação entre conhecimento disciplinar, prática pedagógica e engajamento profissional. Considerando os fundamentos, a estrutura de competências, a organização curricular e as implicações institucionais estabelecidos pela Resolução CNE/CP nº 2/2019, à luz da produção acadêmica sobre formação docente, assinale a alternativa correta:

A

A Resolução CNE/CP nº 2/2019 determina que os currículos dos cursos de licenciatura sejam organizados em dois núcleos formativos sequenciais - o de estudos teóricos e o de práticas pedagógicas -, cabendo às instituições de ensino superior definir a proporção entre eles, respeitada a carga horária mínima total de três mil e duzentas horas.

B

A BNC-Formação, ao alinhar a formação inicial docente às competências gerais da BNCC, estabelece que os egressos dos cursos de licenciatura devem dominar as dez competências gerais da educação básica na condição de estudantes, transferindo-as posteriormente ao exercício da docência sem necessidade de reelaboração pedagógica específica.

C

A BNC-Formação organiza as competências profissionais docentes em três dimensões interdependentes - conhecimento, prática e engajamento profissional -, estruturando a formação inicial de modo que o domínio dos objetos de conhecimento a serem ensinados seja condição necessária, mas integrada às dimensões pedagógica e ético-profissional, sem hierarquia entre elas.

D

A Resolução CNE/CP nº 2/2019 institui que a carga horária destinada à prática pedagógica nos cursos de licenciatura seja distribuída ao longo de todo o percurso formativo, vedando sua concentração nos semestres finais, e estabelece que o estágio curricular supervisionado integre obrigatoriamente parcerias formais com redes públicas de educação básica.

E

A BNC-Formação reconhece a pesquisa como princípio formativo dos cursos de licenciatura, determinando que a elaboração de trabalho de conclusão de curso de natureza investigativa seja componente obrigatório em todas as instituições, com carga horária mínima de duzentas horas integradas ao núcleo de aprofundamento disciplinar.

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Q4048464

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Inspetor Escolar |

Q4048464 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao inserir a Cultura Digital como uma de suas dez competências gerais, rompe com concepções instrumentais de tecnologia e propõe uma abordagem que articula dimensões éticas, críticas, criativas e comunicativas do uso das tecnologias digitais. Considerando os fundamentos epistemológicos, a estrutura conceitual e as implicações pedagógicas da Competência Geral de Cultura Digital estabelecida pela BNCC, bem como sua articulação com o ordenamento educacional vigente, assinale a alternativa correta:

A

A BNCC, ao definir a Cultura Digital como competência geral, pressupõe que sua operacionalização curricular ocorra por meio de componente curricular autônomo, com carga horária específica na parte diversificada do currículo, cabendo aos sistemas de ensino definir a etapa de inserção mais adequada ao desenvolvimento cognitivo dos estudantes.

B

A Competência Geral de Cultura Digital articula-se com as demais competências gerais da BNCC de forma hierárquica, sendo reconhecida pelo documento como competência transversal de segunda ordem, cuja consolidação depende da prévia aquisição das competências relacionadas ao pensamento crítico e à comunicação.

C

A Competência Geral de Cultura Digital na BNCC supera a perspectiva instrumental ao propor que os estudantes não apenas utilizem as tecnologias digitais, mas que as compreendam criticamente, produzam conteúdos com autoria responsável e reflitam sobre os impactos das práticas digitais nas dimensões pessoal, social e ética da vida contemporânea.

D

A concepção de Cultura Digital adotada pela BNCC fundamenta-se na perspectiva do letramento digital, compreendido como conjunto de habilidades técnicas de operação de dispositivos e plataformas, cuja aquisição progressiva ao longo da Educação Básica garante ao estudante autonomia no ambiente digital contemporâneo.

E

A BNCC estabelece que o desenvolvimento da Cultura Digital nas escolas públicas está condicionado à infraestrutura tecnológica disponível em cada unidade, reconhecendo que as desigualdades de acesso constituem variável determinante que justifica diferenciação nas metas de aprendizagem entre redes de ensino.

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Q4048463

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Inspetor Escolar |

Q4048463 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente nos arts. 205 a 214, que tratam da organização do direito à educação no ordenamento constitucional brasileiro, analise as afirmativas a seguir:
I. A educação é concebida constitucionalmente como direito social e como processo orientado para o desenvolvimento integral da pessoa, sendo responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade, o que pressupõe a articulação entre diferentes instâncias sociais na promoção das finalidades educativas. II. Entre os princípios que orientam o ensino no Brasil encontram-se a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender e ensinar e a gestão democrática do ensino público, entendida como diretriz que orienta a organização institucional das escolas públicas III. A garantia do direito à educação prevista na Constituição admite a oferta educacional por instituições privadas, desde que respeitadas as normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.
É correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III.

D

II e III, apenas.

E

II, apenas.

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Q4048462

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Inspetor Escolar |

Q4048462 Pedagogia

Considere as afirmativas relacionadas à Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-FI), instituída pela Resolução CNE/CP nº 2/2019. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-FI) estabelece princípios, fundamentos e competências profissionais que devem orientar a organização dos cursos de formação inicial de professores para a Educação Básica no país. (__) Entre os princípios definidos pela Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-FI) está a articulação entre teoria e prática ao longo do processo formativo, considerando a prática pedagógica como dimensão constitutiva da formação docente. (__) A Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-FI) determina que a formação inicial de professores deve ocorrer exclusivamente em cursos de licenciatura ofertados por instituições públicas de ensino superior, vedando a participação de instituições privadas nesse processo formativo.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:

A

V, F, V.

B

V, V, F.

C

F, V, V.

D

V, V, V.

E

F, V, F.

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Q4048461

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Inspetor Escolar |

Q4048461 Pedagogia

O Projeto Político-Pedagógico constitui instrumento nuclear da autonomia escolar, cuja construção coletiva articula dimensões filosóficas, pedagógicas e administrativas inseparáveis. Considerando a fundamentação teórica consolidada na literatura especializada e com base exclusivamente no disposto da Lei nº 9.394/1996 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), bem como as tensões inerentes à relação entre autonomia institucional, identidade escolar e pertencimento ao sistema de ensino, assinale a alternativa CORRETA:

A

A construção coletiva do PPP pressupõe, segundo a teoria crítica da gestão educacional, que os conflitos e contradições emergentes no processo participativo sejam mediados pela equipe diretiva, a quem compete sintetizar as contribuições dos diferentes segmentos em proposta pedagogicamente articulada e tecnicamente viável.

B

O caráter político do PPP reside na sua função de instrumento de prestação de contas da escola perante os sistemas de ensino, configurando mecanismo de regulação externa que compatibiliza a autonomia institucional com as metas estabelecidas pelos planos de educação municipais e estaduais.

C

O PPP, por constituir documento de planejamento institucional de longo prazo, deve ser elaborado prioritariamente pela equipe gestora da escola, cabendo à comunidade escolar ratificar suas diretrizes em assembleia, assegurando assim a legitimidade democrática sem comprometer a coerência técnico-pedagógica do documento.

D

A autonomia conferida às escolas para elaboração do PPP, prevista no Art. 12 da LDB, opera em dimensão plena e irrestrita, permitindo que a instituição defina seus próprios objetivos formativos independentemente das diretrizes curriculares nacionais, desde que respaldada por deliberação do conselho escolar.

E

O PPP expressa a intencionalidade educativa da escola ao articular sua dimensão política — comprometida com a formação do sujeito crítico e a transformação social — e sua dimensão pedagógica — referente às escolhas epistemológicas e metodológicas que orientam o trabalho docente —, sendo ambas indissociáveis.

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Q4048460

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Inspetor Escolar |

Q4048460 Pedagogia

A gestão escolar, compreendida como prática social complexa e multidimensional, articula dimensões pedagógica, administrativa e financeira em relação de interdependência que não admite tratamento fragmentado sem comprometer a unidade teleológica da instituição escolar. Essa articulação é tensionada, contudo, pela tendência histórica de subordinação da dimensão pedagógica às lógicas administrativo-financeiras, fenômeno que interpela os fundamentos éticos e epistemológicos da função gestora. Considerando essa problemática à luz da teoria da gestão educacional, da legislação vigente e das concepções críticas sobre o papel da escola pública, assinale a alternativa correta:

A

A dimensão financeira operaria com legalidade rígida que limitaria a autonomia pedagógica, pois rubricas definidas restringiriam inovações curriculares, mas essa leitura ignora que o financeiro deve servir ao pedagógico, não determiná-lo, ainda que respeite normas e vinculações constitucionais previstas nas legislações.

B

A dimensão administrativa teria autonomia própria por responder às demandas organizacionais, cabendo ao gestor equilibrar burocracia e formação sem hierarquia entre dimensões, porém essa ideia contraria concepções que apontam a pedagogia como eixo orientador da prática e da finalidade escolar.

C

A gestão financeira, ao ser transparente e acompanhada socialmente, converter-se?ia automaticamente em prática pedagógica, pois participação geraria competências cidadãs, mas essa conclusão é indevida, já que fiscalização não substitui intencionalidade pedagógica nem a ação educativa planejada.

D

A dimensão pedagógica orienta as dimensões administrativa e financeira, pois a gestão deve organizar tempos, espaços e recursos conforme objetivos formativos, considerando limites institucionais e normas gerais, sem que tais condicionantes anulem a centralidade da aprendizagem no processo educativo.

E

A integração entre dimensões seria garantida pelo projeto político-pedagógico, documento indispensável para a escola, cuja aprovação tornaria decisões administrativas e financeiras vinculantes, mas essa visão exagera o papel do PPP, que orienta a gestão, sem conferir poder normativo obrigatório sobre todos os procedimentos.

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Q4048459

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Inspetor Escolar |

Q4048459 Pedagogia

A organização da Educação Básica brasileira, estruturada pela Lei nº 9.394/1996 e pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, compreende etapas e modalidades cujas especificidades pedagógicas, jurídicas e organizacionais impõem ao intérprete distinções conceituais que superam a mera descrição normativa. Considerando a articulação entre os fundamentos legais, as finalidades formativas de cada etapa e as peculiaridades das modalidades de ensino previstas no ordenamento educacional brasileiro, assinale a alternativa correta:

A

A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é apresentada como obrigatória desde o nascimento, impondo matrícula compulsória imediata, embora a legislação determine obrigatoriedade apenas a partir dos quatro anos, não havendo previsão legal para imposição anterior.

B

A Educação Especial é descrita como modalidade que prioriza classes e escolas especializadas para inclusão, contudo essa interpretação contraria a orientação legal, que determina a oferta preferencial no ensino regular com atendimento especializado complementar e não substitutivo.

C

O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, pode ser organizado por módulos e progressão por competências, porém a alternativa afirma ser proibida a oferta na modalidade a distância para jovens, desconsiderando que a legislação permite EaD em situações específicas previstas.

D

A Educação de Jovens e Adultos, por ser modalidade transversal da Educação Básica, vai além da simples certificação e garante aos estudantes funções reparadora, equalizadora e qualificadora, assegurando acesso ao direito à educação e ao desenvolvimento humano ao longo da vida.

E

A Educação Profissional e Tecnológica, quando integrada ao Ensino Médio, é tratada como etapa autônoma da Educação Básica, mas essa concepção ignora que tal integração não cria nova etapa, devendo seguir diretrizes do Ensino Médio e respeitar as normas definidas para essa etapa.

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