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Q273147 Direito Administrativo
Do sistema hierárquico na Administração decorrem alguns efeitos específicos, entre os quais NÃO se inclui:

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Q273146 Administração Pública
Apossibilidade que tem a Administração de, por seus próprios meios, exigir o cumprimento das obrigações impostas aos administrados, independentemente de ordem judicial, refere-se ao atributo de:

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Q273145 Direito Administrativo
Assinale a opção correta acerca do controle da Administração Pública.

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Q273144 Direito Administrativo
Denomina-se “Processo” o conjunto de atos coordenados para obtenção de uma decisão. O processo administrativo está sujeito a cinco princípios de observância constante. Um desses princípios, o da oficialidade ou da impulsão, significa:



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Q273143 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.

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Q245378 Serviço Social
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) compõe o Sistema Único deAssistência Social (SUAS) e tem três eixos básicos: transferência direta de renda a famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças/ adolescentes até 16 anos e acompanhamento familiar por meio:
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Q245377 Serviço Social
No Estatuto do Idoso, Artigo 15, está assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio:
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Q245376 Serviço Social
É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde,mediante efetivação de:
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Q245375 Serviço Social
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE – reafirma a diretriz do Estatuto sobre a natureza pedagógica:
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Q245374 Serviço Social
No Art. 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente, f ica determinado que compete à equipe interprofissional, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, e desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária, assegurada a livremanifestação:
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Q245373 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade:
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Q245372 Serviço Social
Na seguridade, o seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice, além de oferecer vários benefícios que juntos garantem tranquilidade quanto ao presente e em relação ao futuro, proporcionando-lhes um rendimento seguro, é a:
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Q245371 Serviço Social
Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindomínimos sociais e provimento de condições para atender:
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Q245370 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social prevê que a construção da política pública de assistência social precisa levar em conta três vertentes de proteção social:
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Q245369 Serviço Social
Para os efeitos do disposto no da Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, a família:
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Q245368 Serviço Social
OBenefício de PrestaçãoContinuada, de acordo com a Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, Artigo 20, é a garantia:
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Q245367 Serviço Social
A assistência social, segundo a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS –, é direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social:
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Q245366 Serviço Social
A gestão das ações e a aplicação de recursos do SUAS são negociadas e pactuadas:
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Q245365 Serviço Social
O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social, que são:
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Q245364 Serviço Social
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema públ ico que organiza os serviços socioassistenciais no Brasil, de forma:
Alternativas
Respostas
981: E
982: B
983: C
984: C
985: B
986: E
987: D
988: C
989: B
990: A
991: A
992: B
993: C
994: D
995: E
996: D
997: B
998: C
999: B
1000: D