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Q77343
Direito Processual Civil - CPC 1973
A teoria da relativização da coisa julgada propõe a revisão da carga imperativa da coisa julgada se esta afronta princípios como
Q77342
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo a terminologia adotada pelo Código de Processo Civil, se no curso de uma ação reivindicatória o réu adquire a propriedade do imóvel reivindicado,
Q77341
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em tema de intervenção de terceiros, é correto afirmar que são modalidades interventivas que provocam uma ampliação do objeto litigioso do processo,
Q77340
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes proposições:
I. A preclusão é a perda de uma situação jurídica ativa processual.
II. A preclusão é fundamental para delimitar as regras que compõem o formalismo processual.
III. Quando a parte aceita tacitamente a decisão, há preclusão consumativa para recorrer.
IV. A prescrição cuida da extinção de direitos potestativos em razão da inércia.
V. A decadência refere-se à perda de faculdades e poderes processuais durante o processo.
Estão corretas as proposições
I. A preclusão é a perda de uma situação jurídica ativa processual.
II. A preclusão é fundamental para delimitar as regras que compõem o formalismo processual.
III. Quando a parte aceita tacitamente a decisão, há preclusão consumativa para recorrer.
IV. A prescrição cuida da extinção de direitos potestativos em razão da inércia.
V. A decadência refere-se à perda de faculdades e poderes processuais durante o processo.
Estão corretas as proposições
Q77339
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes proposições:
I. A litispendência pode ser parcial nos processos cumulativos, e determina a extinção de todo o processo, com todos pedidos cumulados.
II. A conexão nas causas individuais não determina a reunião dos processos se tramitam em juízos de competência material distinta.
III. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.
IV. A exceção de incompetência relativa é meio idôneo para discutir a ocorrência de conexão de ações.
V. Na continência, os pedidos das causas pendentes são diversos e um não engloba o outro.
Estão corretas as proposições
I. A litispendência pode ser parcial nos processos cumulativos, e determina a extinção de todo o processo, com todos pedidos cumulados.
II. A conexão nas causas individuais não determina a reunião dos processos se tramitam em juízos de competência material distinta.
III. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.
IV. A exceção de incompetência relativa é meio idôneo para discutir a ocorrência de conexão de ações.
V. Na continência, os pedidos das causas pendentes são diversos e um não engloba o outro.
Estão corretas as proposições
Q77338
Direito Processual Civil - CPC 1973
A garantia do juiz natural
Q77337
Direito Civil
Para que se caracterize a resolução por onerosidade excessiva prevista no Código Civil é preciso que
Q77336
Direito Civil
As perdas e danos
Q77335
Direito Civil
É correto afirmar:
Q77334
Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q77333
Direito Civil
Para o Código Civil, o sistema da responsabilidade civil
Q77332
Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
Q77331
Direito Civil
O negócio jurídico
Q77330
Direito Civil
No que se refere às pessoas jurídicas, é correto afirmar que
Q77329
Direito Civil
A morte presumida
Q77328
Direito Civil
Em relação à aplicação da lei no tempo, é correto afirmar:
Q77327
Direito Financeiro
A concessão de garantia em operações de crédito
Q77326
Direito Financeiro
Se houver veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, os recursos que ficarem sem despesas correspondentes
Q77325
Direito Financeiro
A despesa que surge no curso da execução de uma obra pública em que se verifica a necessidade da aquisição de um imóvel e a espécie de crédito adicional que deverá ser aberto para este fim denominam-se, respectivamente,
Q77324
Direito Financeiro
Analise as afirmações a seguir:
I. O princípio da unidade expressa que a lei orçamentária deve ser uma peça só e o texto constitucional o consagra ao dispor que a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.
II. O princípio da não afetação de receita de tributos a órgão, fundo ou despesa vem consagrado constitucionalmente, mas não de forma absoluta, na medida em que admite exceções, como a destinação de recursos para as ações e serviços de saúde.
III. O princípio da exclusividade não mais vige na atual ordem constitucional, na medida em que a lei orçamentária pode conter outras matérias estranhas à previsão de receita e à fixação da despesa, como é o caso da previsão de autorização para abertura de crédito suplementar.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
I. O princípio da unidade expressa que a lei orçamentária deve ser uma peça só e o texto constitucional o consagra ao dispor que a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.
II. O princípio da não afetação de receita de tributos a órgão, fundo ou despesa vem consagrado constitucionalmente, mas não de forma absoluta, na medida em que admite exceções, como a destinação de recursos para as ações e serviços de saúde.
III. O princípio da exclusividade não mais vige na atual ordem constitucional, na medida em que a lei orçamentária pode conter outras matérias estranhas à previsão de receita e à fixação da despesa, como é o caso da previsão de autorização para abertura de crédito suplementar.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
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