A competência para o julgamento das contas do chefe do Executivo é do

O TCE/RO celebrou contratos administrativos com as empresas Alfa, Beta, Gama e Delta. A empresa Alfa não está cumprindo as cláusulas contratuais. A empresa Beta está cumprindo irregularmente as cláusulas contratuais. A empresa Gama, injustificadamente, por motivos da própria empresa, está atrasada para o início do serviço contratado. A Delta não iniciou a obra contratada, porque a administração ainda não liberou o local para sua execução.

Nessas situações, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a administração poderá rescindir o contrato unilateralmente e por escrito somente com as empresas

Servidor do TCE/RO, membro de comissão permanente de sindicância, faz jus à percepção mensal de gratificação de comissão disciplinar,

Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá

Decisão em processo administrativo no TCE/RO foi desfavorável a determinado servidor, que interpôs recurso perante órgão incompetente.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Considere as seguintes situações hipotéticas referentes a atos praticados por analistas de determinado tribunal de contas de um estado da Federação.

I Joaquim usou, em proveito próprio, bens e rendas do acervo patrimonial do tribunal.

II Sílvio doou a certa pessoa física, para fins educativos, bens e rendas do patrimônio do referido tribunal, sem observância das formalidades legais e regulamentares previstas.

III Pedro deixou de cumprir exigência de requisitos de acessibilidade previstos em normas do mencionado tribunal.

Nessas situações, estarão sujeitos à ação de improbidade administrativa

A respeito dos sistemas de controle da administração pública e do modelo de controle adotado no Brasil, assinale a opção correta.

Ao analisar a prestação de contas referente à execução de recursos de determinado fundo constitucional, o conselho de acompanhamento e controle social desse fundo executa o denominado controle

A prefeitura de um município do estado de Rondônia recebeu, por meio de convênio com o Ministério da Saúde, recursos da União para a aquisição de ambulâncias destinadas aos postos de saúde do município.

Nesse caso, sendo os equipamentos utilizados exclusivamente no município, a competência para fiscalização de tais recursos é

Caso o processo para a aquisição de equipamentos previsto no orçamento anual do estado de Rondônia tenha sido concluído em 31/1/20X9, então o prazo para a prestação de contas junto ao TCE/RO referente a essa aquisição vai até

Os princípios e valores gerais do Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia aplicam-se aos

Sem alteração dos sentidos do texto CB1A1-I, o vocábulo “equitativa” (l.21) poderia ser substituído por

Cada uma das opções a seguir apresenta uma proposta de reescrita para o segmento “a instrução, o saber e a técnica levariam, necessariamente, à felicidade coletiva” (l. 35 e 36), do texto CB1A1-I. Assinale a opção em que a proposta indicada mantém os sentidos e a correção gramatical do texto.

De acordo com o texto CB1A1-I, o progresso

No texto CB1A1-I, a forma pronominal presente na contração “nisso” (l.24) refere-se a

A correção gramatical e a coerência do texto CB1A1-I seriam mantidas se a expressão “No entanto” (l.8) fosse substituída por

A tabela a seguir mostra um comparativo, em termos percentuais, da situação de alguns itens no estado de Rondônia e no restante do território brasileiro.

descrição dos itens Rondônia restante do território brasileiro

salário médio R$ 1.794 R$ 2.157

pessoas nas cidades 76,5% 84,7%

domicílios com carro 39,2% 45,8%

posse de celular 75,9% 78,3%

acesso a Internet 47,4% 57,5%

Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (DEPEC), Bradesco, jul./2019, p. 3 (com adaptações).

Tendo como referência as informações apresentadas, assinale a opção correta.

Série temporal consiste em

De acordo com a NBR ISO/IEC n.º 27005:2011, o processo para gestão de riscos de segurança da informação consiste em uma série de etapas, e a primeira delas é

Um fabricante de hardware exporta computadores para diversos países e necessita atender às regulamentações aplicáveis a cada país com o qual possui acordos comerciais. Há países onde as autoridades possuem métodos mandatórios de acesso à informação cifrada por hardware.

Com base na NBR ISO/IEC n.º 27002:2013, no caso apresentado, o controle está relacionado a