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Q2325364 Direito Ambiental
A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê, em seu artigo 6º , como um dos seus princípios,
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Q2325363 Direito Ambiental
Em 1981, foi promulgada a Lei Federal nº 6.938, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e instituiu o Cadastro de Defesa Ambiental.
Essa lei é um marco na política ambiental brasileira e tem como um dos seus instrumentos
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Q2325362 Direito Ambiental
O Decreto Federal nº 4.871/2003 institui os Planos de Áreas para o combate à poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional.
De acordo com esse Decreto e suas alterações, o Plano de Área deverá prever estrutura organizacional composta por um Comitê de Área, que tem como uma de suas atribuições
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Q2325361 Direito Ambiental
A Lei Federal nº 9.966/2000 estabelece os princípios básicos a serem obedecidos na movimentação de óleo e de outras substâncias nocivas ou perigosas em portos organizados, instalações portuárias, plataformas e navios em águas sob jurisdição nacional.
De acordo com o que dispõe essa lei, considere as afirmativas abaixo.

I - A Lei nº 9.966/2000 aplicar-se-á quando ausentes os pressupostos para aplicação da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios (Marpol 73/78).
II - O órgão federal de meio ambiente, em consonância com o disposto na OPRC/90, consolidará os planos de contingência locais e regionais, na forma do Plano Nacional de Contingência, em articulação com os órgãos de defesa civil.
III - A Lei nº 9.966/2000 não se aplica às instalações portuárias especializadas em outras cargas que não óleo e substâncias nocivas ou perigosas e aos estaleiros, marinas e clubes náuticos.
IV - As plataformas e os navios, independentemente de sua arqueação bruta, que transportem óleo, ou o utilizem para sua movimentação ou operação, portarão a bordo, obrigatoriamente, um livro de registro de óleo, aprovado nos termos da CLC/69.

Está correto APENAS o que se afirma em
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Q2325360 Direito Ambiental
A classificação dos corpos de água e as diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como as condições e os padrões de lançamento de efluentes são definidos pela Resolução Conama 357/2005.
Segundo essa Resolução, 
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Q2325359 Direito Ambiental
A Lei Federal nº 9.985/2000 estabelece critérios e normas para a criação, a implantação e a gestão das unidades de conservação.
Nessa lei, porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais, são denominadas
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Q2325358 Direito Ambiental
A Lei Complementar nº 140/2011 fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora, entre outras coisas.
De acordo com essa lei, a ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo e originariamente detentor das atribuições definidas nessa lei complementar, é definida como
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Q2325357 Direito Ambiental
A Resolução Conama 430/2011 dispõe sobre as condições e os padrões de lançamento de efluentes. Essa Resolução estabelece que os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor, desde que obedeçam às condições e aos padrões previstos no seu artigo 16, resguardadas outras exigências cabíveis.
Uma das condições de lançamento de um efluente é que ele tenha a seguinte característica:
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Q2325356 Segurança e Saúde no Trabalho
A norma ISO 45.001:2018 trata do Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional. Para os efeitos dessa norma, a combinação da probabilidade de ocorrência de eventos ou de exposições perigosas relacionados aos trabalhos e da gravidade das lesões e dos problemas de saúde que podem ser causados por um evento ou uma exposição é definida como
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Q2325355 Meio Ambiente
As diretrizes gerais para a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) são tratadas na norma ABNT NBR ISO 14.004:2018.
Considerando-se o conteúdo dessa norma, verifica-se que
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Q2325354 Direito Ambiental
Em 2004, o Brasil publicou uma norma sobre Responsabilidade Social (RS), a ABNT NBR 16001, que foi atualizada em 2012 à luz da ISO 26000:2010, em que apresenta os sete princípios da Responsabilidade Social (RS).
São princípios da RS estabelecidos nessa norma, EXCETO o(a)
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Q2325353 Direito Ambiental
O recente Decreto Federal nº 10.950/2022 dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência (PNC) para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. De acordo com o seu art. 5º , integram a estrutura organizacional do PNC: a Autoridade Nacional; o Grupo de Acompanhamento e Avaliação; e a Rede de Atuação Integrada.
Sobre a representação nessa estrutura organizacional sabe-se que a(o) 
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Q2325352 Direito Ambiental
A Resolução Conama nº 001/1986 dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, regulamentando o detalhamento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Segundo esse instrumento legal, o RIMA refletirá as conclusões do EIA e conterá, no mínimo,
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Q2325351 Meio Ambiente
A biodegradação do poluente ocorre pela ação dos microrganismos presentes ou inoculados no solo e na água subterrânea contaminados, podendo ocorrer naturalmente ou estimulada por adição de nutrientes. Essas populações microbianas modificam ou decompõem determinados poluentes em outros menos tóxicos ou inertes. Existe um tipo de biorremediação em que ocorre apenas a adição de oxigênio, na zona insaturada, em geral, através de injeção direta de ar.
Essa técnica é denominada
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Q2325350 Meio Ambiente
A contaminação de solos por petróleo e seus derivados é um problema ambiental com solução, em geral, de longo prazo. A remediação de solos contaminados usualmente é realizada através de técnicas ex situ ou in situ.
São técnicas de remediação classificadas como ex situ:
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Q2325349 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução Conama no 237/1997, resguardadas as diferentes competências e os prazos estabelecidos pelos órgãos estaduais para atuação, existe um prazo máximo para a análise e o deferimento/indeferimento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do seu respectivo Relatório de Meio Ambiente (RIMA), e um prazo máximo para a análise e o deferimento/indeferimento dos demais estudos ambientais. Esses prazos, em geral, são contados a partir do recebimento do estudo ambiental pelo órgão licenciador, mas também podem começar somente após a conferência pelo órgão ambiental, da lista de verificação, com a garantia de que o estudo está completo, de acordo com o Termo de Referência (TR). Cabe ressaltar, ainda, que esses prazos estipulados poderão ser alterados, desde que justificados e com a concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente.
Pela Resolução Conama nº 237/1997, os prazos máximos para a análise e o deferimento/indeferimento do EIA/ RIMA e dos outros diferentes estudos ambientais são, respectivamente,
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Q2325348 Meio Ambiente
O reconhecimento dos critérios de risco individual e social é fundamental na avaliação e na gestão de riscos. Uma ferramenta muito importante utilizada no estudo do risco social consiste em uma representação gráfica da probabilidade da frequência estimada de acidentes que podem causar determinado número de fatalidades. O uso dessa ferramenta permite uma compreensão mais clara de como os eventos se distribuem em termos de frequência e de impacto.
Tal ferramenta é denominada
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Q2325347 Direito Ambiental
A Resolução Conama nº 430/2011 altera e complementa a Resolução Conama nº 357/2005, definindo os padrões de qualidade e as condições para lançamento de quaisquer efluentes em corpos hídricos superficiais. Os parâmetros de qualidade da água são classificados em físicos, químicos e biológicos, e seus limites podem ser estabelecidos em termos de carga poluidora máxima ou de concentração. No Brasil, são utilizadas concentrações limites.
Identificam-se, respectivamente, como parâmetro de qualidade físico e como parâmetro de qualidade químico:
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Q2325346 Engenharia Ambiental e Sanitária
Segundo a Portaria do Ministério da Saúde no 888/2021, que trata dos padrões de potabilidade, é obrigatória a manutenção de, no mínimo, 0,2 mg/L de cloro residual livre; ou 2 mg/L de cloro residual combinado; ou de 0,2 mg/L de dióxido de cloro em toda a extensão do sistema de distribuição (reservatório e rede) e nos pontos de consumo. Suponha uma instalação de tratamento de água que produza uma vazão de 0,25 m3 /s e utilize 12,5 kg/d de cloro para desinfecção. A demanda diária de cloro é a dose necessária para atingir o nível desejado de cloro residual combinado no ponto de quebra. Nessa estação, a demanda diária de cloro é de 0,3 mg/L.
Logo, a produção diária de cloro residual livre dessa estação, em mg/L, é de  
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Q2325345 Administração Geral
No âmbito das práticas gerenciais e estratégicas, a análise de riscos surge como um imperativo para a tomada de decisões fundamentadas. Uma das principais técnicas de análise de risco consiste na avaliação de potenciais perigos e vulnerabilidades antes do início de um projeto, de uma atividade ou de um processo, tendo como objetivo primordial antecipar, compreender e mitigar os riscos que poderão surgir ao longo da execução de uma tarefa específica.
A técnica que apresenta essas características é denominada
Alternativas
Respostas
1141: B
1142: A
1143: C
1144: A
1145: D
1146: A
1147: B
1148: B
1149: E
1150: E
1151: E
1152: C
1153: E
1154: A
1155: C
1156: C
1157: D
1158: A
1159: B
1160: C