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A organização da educação nacional é crucial para o desenvolvimento educacional de qualquer país, incluindo o Brasil. Essa organização é estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei nº 9.394/96, particularmente no artigo 11. Entender a importância da responsabilidade dos municípios na organização da educação nacional é essencial para promover a igualdade e o acesso equitativo às oportunidades educacionais em um país. Por meio dessa organização e do uso adequado dos recursos financeiros, é possível garantir uma educação de qualidade para todos os cidadãos, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do país.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].
O artigo 11 da LDB estabelece que é de responsabilidade dos municípios ofertar
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma importante legislação brasileira que busca garantir os direitos essenciais de crianças e adolescentes, assegurando sua proteção e desenvolvimento pleno. Desde sua criação em 1990, o ECA tem sido uma ferramenta vital para garantir os direitos das crianças e adolescentes. Algumas das principais conquistas trazidas pelo ECA incluem o direito à vida, saúde, educação, convivência familiar e comunitária, cultura, esporte, lazer, profissionalização, bem como proteção contra qualquer forma de violência, abuso, exploração e discriminação.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a educação deve
O direito das crianças à proteção é amplamente apoiado por organizações internacionais de direitos humanos. Essa proteção é baseada em convenções, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, que estabelece a necessidade de proteção contra violência, negligência, exploração e abuso. Governos devem implementar políticas visando garantir a proteção das crianças em todas as áreas de suas vidas – família, escola, comunidade e sociedade. Essas políticas devem incluir a prevenção, identificação, cuidado e acompanhamento de crianças vulneráveis, garantindo seus direitos e promovendo seu desenvolvimento físico, emocional, mental e social.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].
Considera-se criança, para efeito da Lei nº 8.069/1990,
Você é auxiliar de creche em uma instituição pública localizada na zona rural do Estado. A sala sob sua responsabilidade abriga crianças com idades entre 2 e 4 anos e está situada entre o refeitório e o pátio. Em um determinado dia, ocorre um princípio de incêndio. Você imediatamente percebe um forte cheiro de fumaça, identificando sua origem na cozinha ao lado.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Qual é a ação mais apropriada a ser tomada?
De acordo com Junior, Bento e Carvalho (2012), as atividades permanentes desenvolvidas com crianças de 0 a 5 anos têm como características principais atender às necessidades básicas, criar hábitos e familiaridade, além de promover a igualdade racial. Essas atividades podem ocorrer diariamente ou em alguns dias da semana.
Disponível em: <https://www.gov.br/mec/ptbr/media/seb/pdf/publicacoes/educacao_infantil/revistadeeducacaoinfantil_201 2.pdf>. Acesso em: 27 fev.2024.
Neste contexto, consideram-se atividades permanentes
Imagine que você é auxiliar em uma creche e, durante uma manhã movimentada, percebe que uma criança de 3 anos, que sempre está animada entre as demais, apresenta sinais inusitados: “quietinha”, tem febre, erupções nas mãos e feridas na boca. Rapidamente, você se lembra das características da doença "mão-pé-boca", conhecida por afetar crianças.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Sabendo da sua responsabilidade em proteger a saúde desta e demais crianças, como proceder?
O atendimento em creches e pré-escolas como direito social das crianças se afirma na Constituição de 1988, com o reconhecimento da Educação Infantil como dever do Estado com a Educação.
Disponível em:< http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/diretrizescurriculares_2012.pdf>. Acesso em: 26 mar. 2024
O processo que resultou nessa conquista teve ampla participação dos seguintes movimentos comunitários: