Questões de Concurso
Para prefeitura de rio branco - ac
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A violência de gênero é uma realidade preocupante que afeta milhares de mulheres em todo o Brasil, demandando medidas legislativas específicas para sua prevenção e punição. A legislação brasileira busca combater essa forma de violência e proteger os direitos das mulheres por meio de leis que estabelecem medidas de proteção, punição dos agressores e promoção da assistência integral às vítimas, visando coibir a violência de gênero em todas as suas formas.
Elaborado pelo(a) autor(a).
O texto acima trata de que lei relacionada à proteção das mulheres?
O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma iniciativa do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação que busca promover a saúde e o bem-estar dos estudantes brasileiros. Lançado em 2007, o programa tem como objetivo principal a integração entre as políticas de saúde e educação, por meio de ações voltadas para a prevenção de doenças e promoção de hábitos saudáveis. Realiza ações em diferentes áreas, como promoção da saúde bucal, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, incentivo à prática de atividade física e alimentação saudável, prevenção de uso de álcool e outras drogas, saúde ocular, entre outros.
Programa Saúde na Escola (PSE). Disponível em: <http://portal.mec.gov.br>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].
O Programa Saúde nas Escolas
M., inspetora de alunos, percebeu que J., do sexto ano, não comparece à escola há pelo menos 10 dias, sem justificativa. Ela informa à direção da escola sobre as faltas, lembrando que a família de J. já foi comunicada e que outras ações já foram tomadas. A ação de M. está coerente com o que está posto no artigo 12 – Inciso VIII da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).
Elaborado pelo(a) autor(a).
O referido artigo 12 prevê que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de
A gestão democrática da escola é fundamental para garantir a participação de todos os envolvidos no processo educacional, desde alunos, pais, professores, funcionários e comunidade em geral. Ela permite que todos tenham voz e sejam ouvidos, contribuindo para a tomada de decisões de forma coletiva e transparente. O Plano Nacional de Educação (PNE), por sua vez, estabelece como uma de suas metas a promoção da gestão democrática da educação, visando garantir a participação da comunidade escolar na elaboração e execução das políticas educacionais. Portanto, a realização das eleições para diretores nas escolas municipais de Rio Branco representa um passo importante na consolidação da gestão democrática e da construção de uma sociedade mais justa, igualitária e comprometida com a educação de qualidade.
Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2014. Disponível em: <https://pne.mec.gov.br/>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].
A gestão democrática da escola
As metodologias ativas na educação infantil têm se tornado cada vez mais populares nas escolas e creches, pois promovem uma abordagem mais participativa e centrada no aluno, estimulando o seu envolvimento ativo na aprendizagem. Uma das principais características dessas metodologias é o foco no desenvolvimento integral da criança, considerando suas habilidades, interesses e necessidades individuais.
BACICH, L.; MORAN, J. Metodologias ativas para uma educação inovadora: uma abordagem teórico prática. Porto Alegre: Penso, 2018. Disponível em: <https://curitiba.ifpr.edu.br>. Acesso em: 08 abr. 2024.
São metodologias ativas utilizadas na educação infantil:
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi criado em 1955 e tem como objetivo garantir o direito à alimentação adequada e saudável dos estudantes, promovendo ações de educação alimentar e nutricional, além de incentivar a agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável. É uma política pública essencial para garantir a alimentação adequada e saudável dos estudantes, promovendo a agricultura familiar, a educação alimentar e nutricional, e contribuindo para o desenvolvimento sustentável. A legislação determina a utilização dos recursos financeiros repassados pelo FNDE às entidades executoras do PNAE com o objetivo de estimular o desenvolvimento local.
BRASIL. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola de educação básica. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2009/lei/l11947.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024.
Conforme estabelecido pela legislação, um percentual específico dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE às entidades executoras do PNAE deve ser destinado à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar ou do empreendedor rural. Esse percentual é de
Durante o ano escolar, as creches em período integral devem fornecer refeições adequadas e saudáveis para os alunos. O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE estabelece que essas creches devem oferecer várias refeições ao longo do dia, planejadas para suprir as necessidades nutricionais das crianças e promover hábitos alimentares saudáveis desde cedo. Cumprir o número mínimo de refeições diárias é essencial para garantir que as crianças recebam uma alimentação equilibrada e adequada às suas necessidades nutricionais. Além disso, incentivar hábitos alimentares saudáveis desde cedo ajuda a promover uma vida saudável e o pleno desenvolvimento das crianças.
BRASIL. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 jun. 2009. Seção 1, p. 2. [Adaptado].
De acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), as creches em período integral devem oferecer, ao longo do dia, refeições necessárias para garantir uma alimentação adequada aos alunos, no mínimo, em número
O art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente reforça a importância de garantir a integralidade e a dignidade no desenvolvimento de crianças e adolescentes, protegendo-os de qualquer forma de violação de direitos, e reconhecendo-os como sujeitos de direitos com valor intrínseco. Estabelece que as crianças e os adolescentes têm todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana garantidos, além da proteção integral prevista nesta Lei. São asseguradas a eles, por meio de leis ou outros meios, todas as oportunidades e facilidades para promover seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].
Esses direitos são agrupados em três dimensões:
O sangramento nasal em crianças é algo que ocorre com bastante frequência, podendo estar relacionado a diversas causas, como doenças infecciosas, clima seco ou até mesmo acidentes cotidianos. Quando nos deparamos com situações desse tipo, é essencial manter a calma e agir prontamente, realizando a compressão adequada no nariz.
BRASIL. Lei nº 13.722 de 4 de outubro de 2018. Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13722.htm. Acesso em: 08 abr. 2024.
O procedimento correto para estancar o sangramento nasal é realizar a compressão
L., uma menina com apenas 2 anos de idade, acabou se engasgando com um pequeno pedaço de massinha de modelar enquanto brincava animadamente em sua escola. Felizmente, a professora, conhecendo a importância crucial dos primeiros-socorros para salvar vidas durante situações de engasgo, agiu rapidamente e aplicou a técnica adequada para desobstruir as vias respiratórias da criança.
Elaborado pelo(a) autor(a).
A técnica aplicada pela professora foi:
A brigada de incêndio é um grupo de pessoas treinadas e capacitadas para atuar em situações de incêndio e emergência. A brigada de incêndio desempenha um papel essencial na prevenção e combate a incêndios em diversos locais, como empresas, escolas, condomínios e outras instituições. Seu principal objetivo é preservar vidas e patrimônios, agindo de forma rápida e eficiente em casos de emergência. Uma brigada de incêndio é composta por colaboradores treinados e capacitados para lidar com situações de incêndio. Eles são encarregados de desempenhar medidas preventivas, identificar riscos potenciais e agir conforme as diretrizes de segurança estabelecidas.
ALMEIDA, G. Brigada de incêndio: conceito, importância e formação. Engenharia Moderna, 2021. Disponível em: https://www.engenhariamoderna.com/post/brigada-de-incendio-conceitoimportancia-e-formacao>. Acesso em: 08 abr. 2024.
É de responsabilidade da brigada de incêndio:
O comportamento, dentro do ambiente educacional, deve ser pautado na observância das normas que regem cada escola. De maneira específica, há um documento que estabelece as regras, normas e diretrizes que devem ser seguidas na escola e define as responsabilidades dos professores, alunos, pais e demais membros da comunidade escolar, além de descrever os procedimentos administrativos e pedagógicos que devem ser adotados. Aborda assuntos como calendário escolar, critérios de avaliação, disciplina, frequência, entre outros.
COSTA, T. N. Interações pedagógicas na educação infantil. [Dissertação de Mestrado em Educação]. Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2020. [Adaptado].
Esse documento é chamado de
O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é uma ferramenta fundamental para a gestão e organização de uma instituição de ensino. Ele tem como objetivo principal nortear as ações e decisões da escola, estabelecendo diretrizes e metas a serem alcançadas. O PPP é considerado um caminho imprescindível para a construção da identidade da escola.
VASCONCELLOS, C. S. Coordenação do trabalho pedagógico: do projeto político pedagógico ao cotidiano da sala de aula. São Paulo: Libertad Editora, 2009.
Na escola, o PPP tem como objetivo principal
Em uma escola municipal, a comunidade escolar está empenhada em desenvolver um planejamento pedagógico que contemple a realidade da escola e atenda às suas demandas para uma gestão escolar eficiente. Esse documento determina ações que impactam diretamente a comunidade escolar, fortalecendo as relações entre professores, alunos, direção, supervisão, comunidade, conselhos escolares, pais e todos os demais setores da escola.
Elaborado pelo(a) autor(a).
A elaboração do planejamento pedagógico eficiente e alinhado às necessidades da escola requer
O direito à Educação é reconhecido como um direito fundamental de todos os indivíduos, sem distinção de idade, raça, gênero, origem social, entre outros. Acreditando na importância da educação como um instrumento de transformação social, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu artigo 53, assegura o direito à Educação como um dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].
De acordo com o Artigo 53 do ECA a criança e o adolescente têm direito a (ao):
A educação infantil, como primeira etapa da educação básica, tem um papel fundamental na formação inicial das crianças, contribuindo para seu desenvolvimento integral e preparando-as para as próximas etapas escolares. É essencial que a sociedade e o poder público estejam comprometidos em garantir uma educação de qualidade, que respeite os direitos e necessidades das crianças, promovendo um futuro mais justo e igualitário para todos.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].
De acordo com o artigo 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil, que é a primeira etapa da educação básica, tem como finalidade:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece a importância da educação inclusiva no sistema educacional do Brasil e sua promoção em todos os níveis e formas de ensino. Além disso, a legislação prevê a valorização da diversidade étnica, racial, de gênero e social, com o intuito de combater qualquer forma de discriminação e preconceito. A teoria da Educação para a diversidade busca promover a igualdade de oportunidades e o respeito às diferenças no ambiente escolar. Na perspectiva da educação inclusiva, é fundamental compreender e valorizar a diversidade étnica, racial, de gênero e social, para que todos os estudantes se sintam acolhidos e possam desenvolver seu potencial.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].
A educação inclusiva, no contexto das relações étnico-raciais, de gênero e sociais nos espaços escolares, visa
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é uma legislação fundamental para a educação no Brasil, abordando diversos aspectos relacionados ao ensino no país. Entre os pontos relevantes da LDB, está o Artigo 26A, introduzido pela Lei nº 11.645, de 2008, que trata da obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. Essa medida é de extrema importância, pois visa promover o conhecimento e a valorização da contribuição dos povos africanos, afro-brasileiros e indígenas para a formação da sociedade brasileira.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].
De acordo com a legislação, a inclusão do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo deve ser