Questões de Concurso Para prefeitura de araguari - mg

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Q3724446 Contabilidade Geral

Acerca dos elementos das Demonstrações Contábeis, e com base na NBC TSP - Estrutura Conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) São elementos das demonstrações contábeis definidos pela Norma: o ativo, o passivo, a receita, a despesa, a contribuição dos proprietários e a distribuição aos proprietários.


( ) Ativo é um recurso que será controlado no presente ou no futuro pela entidade como resultado de eventos passados ou presentes. 


( ) A propriedade legal do recurso, tal como terreno ou equipamento, é um dos métodos para se verificar o potencial de serviços ou os benefícios econômicos de um ativo. No entanto, os direitos ao potencial de serviços ou à capacidade de gerar benefícios econômicos podem existir sem que se verifique a propriedade legal do recurso.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Alternativas
Q3724445 Contabilidade Pública
Com fundamento na NBC TSP - Estrutura Conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3724444 Direito Tributário
Já em seu Livro Primeiro, a Lei Federal nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) define o instituto do tributo. Com base em suas disposições, analise as afirmativas a seguir:
I- Nenhum tributo poderá ser instituído através de outro instrumento que não seja a lei.
II- Por sua natureza obrigacional, as multas por infração a disposições tributárias são também englobadas no conceito de tributo.
III- A cobrança do tributo será efetuada mediante atividade administrativa discricionária, vale dizer, cabe ao agente do fisco exercer juízo de valor sobre a pessoa do contribuinte antes de proceder ao lançamento.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
Alternativas
Q3724443 Direito Tributário

Levando em consideração o texto literal do Código Tributário Nacional, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Somente através de lei poderá será procedida a atualização monetária da base de cálculo tributável.


( ) Dentre outras, são modalidades de extinção do crédito tributário o pagamento, a compensação e a decisão judicial passada em julgado.


( ) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Alternativas
Q3724442 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário do Município de Araguari/MG (Lei Complementar Municipal nº 203/2022), são fatos geradores do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis intervivos e de direitos reais a eles relativos, EXCETO
Alternativas
Q3724441 Contabilidade Pública
Sob a ótica da classificação por natureza, e nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é CORRETO afirmar que os valores ingressados nos cofres municipais em decorrência da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana serão registrados como: 
Alternativas
Q3724440 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Suponha que determinada empresa pretende iniciar suas atividades no Município de Araguari. Para tanto, é necessária vistoria prévia nas instalações pelos agentes sanitários municipais, a fim de certificar que o estabelecimento atende todas as condições de higiene e descarte de resíduos, para emissão de Licenciamento Ambiental.
Nesse caso, em função da atuação administrativa descrita e com base no Código Tributário de Araguari/MG, é CORRETO afirmar que há de ser cobrado o seguinte tributo:
Alternativas
Q3724439 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário do Município de Araguari/MG, é vedado ao Município de Araguari, EXCETO:
Alternativas
Q3724438 Direito Tributário
Com base na Lei Complementar Municipal nº 203/2022, acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(  ) O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou aposse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana ou de interesse urbanístico do Município de Araguari/MG.
(  ) A incidência do fato gerador independe do resultado financeiro da exploração econômica do bem imóvel.
(  ) O Cadastro de Contribuintes Imobiliário será efetuado com base em critério discricionário da administração tributária do Município, e por iniciativa desta, quando da transferência do imóvel, da edificação, do parcelamento ou da ocorrência de qualquer outro fato que possa alterar as características físicas do imóvel.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA
Alternativas
Q3724437 Direito Tributário
Nos termos expressos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE um tributo que poderá ser instituído pelos Municípios: 
Alternativas
Q3724436 Direito Constitucional
Suponhamos que no Brasil, um determinado governo decidiu sancionar uma lei que restringe a liberdade de expressão dos cidadãos, proibindo qualquer forma de crítica ao governo ou manifestação contrária às políticas públicas.
Com base na situação apresentada, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3724435 Direito Administrativo
Considerando os objetivos do processo licitatório previstos na Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3724434 Direito Administrativo
Em um município fictício chamado "Cidadânia", a administração pública decidiu promover uma festa cultural com o objetivo de fomentar a economia local e incentivar a participação da comunidade. Para garantir a segurança e o bom andamento do evento, a prefeitura estabeleceu algumas regras e restrições por meio de um decreto regulamentar, conforme previsão de lei municipal. No entanto, um grupo de moradores questionou a legalidade das medidas adotadas, alegando que a prefeitura estava extrapolando seus poderes administrativos.
Com base na situação apresentada, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3724433 Administração Pública
Considerando que o Decreto Estadual nº 45.969, de 24 de maio de 2012 regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo, temos que o acesso à informação nos termos do Decreto orienta-se pelos princípios da Administração Pública.
Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO é considerada uma diretriz conforme a legislação. 
Alternativas
Q3724432 Direito Administrativo

A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


Sobre sua aplicação, é INCORRETO afirmar que: 

Alternativas
Q3724431 História e Geografia de Estados e Municípios
Sobre os aspectos históricos e estatísticos disponibilizados pelo IBGE cidades sobre o município de Araguari/MG, analise as afirmativas a seguir:
I- A data de seu aniversário é comemorada no dia 28 de agosto.
II- Sua região de influência estabelecida em 2018 é Uberlândia.
III- O bioma predominante definido em 2019 era o de Caatinga.
IV- A Mesorregião a que pertence é a do Triângulo/Alto Paranaíba.
Estão CORRETAS as afirmativas: 
Alternativas
Q3724430 Direito Constitucional
É CORRETO afirmar que a chamada "cidadania política" garante a participação do cidadão em diferentes aspectos da vida política, como por exemplo na/no: 
Alternativas
Q3724429 Português
Leia a notícia a seguir:
Apesar dos impactos da Pandemia nos últimos 2 anos, esse segmento teve um ano eufórico, marcado pelo alcance de U$ 1 bilhão - os novos unicórnios - e quebra de recordes em investimentos de risco. O Brasil registrou cerca de U$ 10 bilhões de aportes. E 2022 está caminhando para se consagrar no mesmo ritmo, segundo especialistas ouvidos pelo CNN Brasil Business.
    Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia. Acesso em: 30 de maio de 2023.
Considerando a notícia pautada, é CORRETO afirmar que se refere:
Alternativas
Q3724428 História e Geografia de Estados e Municípios
Leia a notícia a seguir:
A cidade de Araguari respira Esporte. A abertura oficial ocorreu na praça Manoel Bonito, contando com a presença da vice-prefeita Maria Cecília que representou a administração municipal.
    Disponível em: https://www.instagram.com/p/CsXLaXNRdbw/. Acesso em: 30 de maio de 2023. (Adaptado).
É CORRETO afirmar que a notícia faz menção ao evento esportivo acolhido esse ano pelo município de Araguari/MG chamado:  
Alternativas
Q3724427 Economia
Quanto aos aspectos produtivos e econômico o município de Araguari tem grande destaque estando em 227º no ranking dos municípios Brasileiros (PIB) - Produto Interno Bruto, acima de vários municípios com população superior. Colocação garantida através da sua produção, que chega, em média, a 600.000 sacas/ano produzindo um dos cafés de melhor qualidade do Brasil e do mundo, tanto no tipo quanto no sabor. São 20.000 hectares com 42 milhões de covas, além de extensas áreas com lavouras de soja, laranja, milho, arroz, tomate, feijão, maracujá, acerola e uva, que são colhidas e processadas pela indústria local.
    Disponível em: https://www.araguari.mg.gov.br/noticias/araguari-129-anos-de-desenvolvimento. Acesso em: 10 de maio de 2023.
Dessa forma, é CORRETO afirmar que Araguari ainda se destaca como a maior exportadora de: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: C
4: D
5: B
6: B
7: D
8: A
9: C
10: A
11: B
12: A
13: D
14: A
15: D
16: B
17: A
18: A
19: D
20: B