Questões de Concurso
Para prefeitura de tangará da serra - mt
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I. O princípio da capacidade contributiva defende que o fisco deverá tributar de acordo com as possibilidades econômicas de cada contribuinte.
II. O princípio da não cumulatividade determina o respeito ao fim do exercício financeiro corrente e a exclusiva possibilidade de a lei tributária ser aplicável apenas no exercício financeiro posterior à sua publicação.
III. O princípio da anterioridade diz que a lei tributária deve, em regra geral, ser prospectiva, isto é, deve apenas incidir sobre eventos posteriores à sua publicação.
Quais estão corretas?
I. A sanção de advertência isentará o autuado da aplicação de outras sanções.
II. A sanção de advertência será aplicada quando for constatada infração de menor gravidade.
III. Caso o autuado, por negligência ou dolo, deixe de sanar as irregularidades, o agente autuante certificará o ocorrido e aplicará a sanção de multa relativa à infração praticada, independentemente da advertência.
Quais estão corretas?
I. É vedado ao município exigir ou aumentar tributo sem que haja uma lei que o estabeleça.
II. O município está proibido de cobrar tributos sobre fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os instituiu ou aumentou.
III. Qualquer anistia ou remissão que envolva matéria tributária só poderá ser concedida através de Lei específica.
Quais estão corretas?
I. O nome da autoridade que expede a comunicação deve ser grafado em letras maiúsculas, sem negrito, e não deve haver linha acima do nome.
II. O cargo da autoridade que expede o documento deve ser redigido sem iniciais maiúsculas.
III. Para evitar equívocos, é recomendado que a assinatura não fique em página isolada; ao menos a última frase anterior ao fecho deve ser transferida para a mesma página.
Quais estão corretas?
I. A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de desempenhar atividades que são próprias do Estado.
II. As autarquias são dotadas de personalidade jurídica própria.
III. A autarquia está sujeita a controle da entidade política que a criou, mantendo com esta uma relação de hierarquia.
Quais estão corretas?
Coluna 1
1. Lamivudina.
2. Efavirenz.
3. Dolutegravir.
4. Ritonavir.
Coluna 2
( ) Inibidor da protease.
( ) Inibidor da transcriptase reversa não nucleosídeo.
( ) Inibidor da transcriptase reversa nucleosídeo.
( ) Inibidor da integrase.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O acompanhamento sistemático de indicadores operacionais relativos ao credenciamento de empresas no sistema, retenção de receitas, escrituração, envio de arquivos eletrônicos e eficiência do sistema de gerenciamento de dados com a finalidade de subsidiar, entre outros instrumentos de vigilância sanitária, a fiscalização sanitária, é denominado monitoramento farmacoepidemiológico.
( ) A escrituração é o procedimento de registro, manual ou informatizado, da movimentação (entrada, saída, perda e transferência) de medicamentos sujeitos ao controle sanitário e definido por legislação vigente, bem como de outros dados de interesse sanitário.
( ) A fabricação e a distribuição de amostras grátis de medicamentos antimicrobianos são proibidas.
( ) O monitoramento sanitário é composto de três componentes básicos: coleta de dados, análise regular dos dados, e ampla e periódica disseminação dos dados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A etapa de aviamento dos medicamentos inclui a interpretação da prescrição e a preparação técnica de medicamentos, visando manter a precisão do perfil farmacoterapêutico do paciente.
( ) A etapa de registro do atendimento tem como função exclusiva documentar as atividades da dispensação para fins administrativos, sem relevância técnica ou ética.
( ) A dispensação tem como objetivo principal atender à integralidade da prescrição, garantindo o fornecimento de medicamentos com qualidade e a adesão às normas legais e técnicas, sendo desnecessária a interação direta com o paciente.
( ) O processo de dispensação deve assegurar a integralidade e a adequação da prescrição ao paciente, considerando aspectos terapêuticos, sociais, legais e econômicos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: